DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 12.359 - Processo nº 53500.066696/2023-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, CNPJ 16.788.309/0001-28, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vargem Bonita/MG.

Nº 12.360 - Processo nº 53500.066718/2023-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA, CNPJ 18.279.059/000126, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Várzea da Palma/MG.

Nº 12.475 - Processo nº 53500.065206/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITACARAMBI, CNPJ 18.283.101/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itacarambi/MG.

Nº 12.476 - Processo nº 53500.065207/2023-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITACARAMBI, CNPJ 18.283.101/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itacarambi/MG.

Nº 12.642 - Processo nº 53500.076412/2023-41. Expede autorização à START NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 13.340.894/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.643 - Processo nº 53500.076346/2023-17. Expede autorização à TUDO NA NUVEM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.184.195/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.644 - Processo nº 53500.074446/2023-09. Expede autorização à RSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 04.407.640/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.645 - Processo nº 53500.073441/2023-51. Expede autorização à FMNET SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.190.268/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.646 - Processo nº 53500.072110/2023-01. Expede autorização à PROVENET SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.660.655/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.669 - Processo nº 53500.053438/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ELADIO PIRES SA TELES, CPF nº *.005.028-, por meio do Ato nº 623, de 29/01/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 12.678 - Processo nº 53516.011073/2021-16. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/11/2021, a autorização outorgada a FORTUNATO TELECOMUNICACOES - EIRELI, CNPJ/MF nº 20.386.515/0001-89, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.679 - Processo nº 53500.077658/2023-30. Expede autorização à W FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.039.474/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

No Ato nº 14567, de 17/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de 09/11/2022, seção 1, página 16, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ilhabela/SP, mediante a utilização da radiofrequência de 99.5 MHz, correspondente ao canal 258, até a data de 06/06/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ilhabela/SP, mediante a utilização da radiofrequência de 99.5 MHz, correspondente ao canal 258, até a data de 23/12/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, resolve submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.033032/2023-11, a proposta de Revisão Anual de Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2023).

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema.

NILO PASQUALI

Ministério da Cultura

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 233127 - O Quebra Nozes

PARANA CULTURA CNPJ/CPF: 32.295.152/0001-55 Processo: 01400016207202351 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 199.356,30 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: A Curitiba Cia de Dança traz aos palcos de Curitiba/PR uma criação inovadora da obra "O Quebra Nozes" unindo o ballet clássico à graciosidade da dança contemporânea, mantendo a célebre música de Pyotr Ilyich Tchaikovsky. Assim, essa nova proposta vai romper com os paradigmas sempre ligados a essa tão encenada e importante coreografia. Esse novo "O Quebra Nozes" será apresentado na cidade de Curitiba, na Magia do magia do Natal.

233128 - Delírio Davos

Associação dos Profissionais da Área Artística do Paraná - ASPART CNPJ/CPF: 05.388.363/0001-60 Processo: 01400016211202319 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 992.775,70 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Delírio Davos, espetáculo teatral de percurso imersivo, é inspirado em A montanha Mágica, de Thomas Mann, texto que permite traçar diversos paralelos políticos e sociais com a realidade brasileira: como a pandemia, o tempo suspenso e a oposição entre classes sociais. Temáticas enfatizadas pela proposta cênica interativa. A dramaturgia é conduzida pela interação entre espaço, atmosferas e conteúdo e as escolhas de percurso do público. As apresentações acontecem em espaços alternativos e as cenas em salas cenográficas multissensoriais e interativas. O projeto circulará em 3 estados brasileiros, ofertará vagas de estágio, mini-curso, conferências virtuais e ensaios abertos.

233129 - VIII Bienal Internacional de Dança do Ceará de Par em Par - Bienal Criança Indústria da Dança LTDA CNPJ/CPF: 03.906.154/0001-35 Processo: 01400016216202341 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 917.933,47 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: A VIII Bienal Internacional de Dança do Ceará de Par em Par, ao explorar o eixo "Transversalidade nas Artes", realiza a terceira edição da Bienal Criança, com a oferta gratuita de uma programação artística e formativa na área da dança para e com crianças e adolescentes explorando novas relações entre as artes do corpo, do movimento e da imagem.

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 233117 - Caminhos da Música - Plano Plurianual

ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE FARIA LEMOS

CNPJ/CPF: 03.570.518/0001-59 Processo: 01400016017202333 Cidade: Bento Gonçalves - RS; Valor Aprovado: R$ 256.568,88 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Através do projeto Caminhos da Música pretende-se dar continuidade as atividades da Orquestra de Sopros, do Coro Adulto e a realização eventos durante os nos de 2024 e 2025.

233119 - Palco Armazém ARMAZEM CONVENTION CENTER LTDA CNPJ/CPF: 42.085.765/0001-11 Processo: 01400016020202357 Cidade: Lauro de Freitas - BA; Valor Aprovado: R$ 1.609.740,00 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto Palco Armazém, tem como objetivo, realizar apresentações de bandas instrumentais, com entrada gratuita.

233121 - Percussão Catarina: oficina de ritmos afro-brasileiros LUCIANO DA SILVA CANDEMIL 82413711953 CNPJ/CPF: 29.352.466/0001-38 Processo: 01400016022202346 Cidade: Balneário Camboriú - SC; Valor Aprovado: R$ 199.980,00 Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realização de 20 oficinas de percussão afro-brasileira em cidades com até 100 mil habitantes, em quatro mesorregiões de Santa Catarina: Grande Florianópolis, Norte, Sul e Vale do Itajaí. Serão escolhidos locais de fácil acesso aos participantes e a inscrição será gratuita. Cada oficina terá 2 módulos totalizando 4 horas e os participantes receberão certificado. A formação será conduzida pelo proponente com auxílio de um professor assistente e um monitor, visando trabalhar em pequenos grupos e/ou naipes de instrumentos e solucionar dúvidas específicas dos alunos. A produção também se encarrega de providenciar e transportar todos os instrumentos musicais necessários para os alunos utilizarem nas aulas, bem como oferecer material teórico e de referência. Esta proposta inclui também a realização de 10 palestras em formatos variados e a elaboração de um site onde estarão disponibilizados materiais sobre o tema, a pesquisa do proponente e registros das futuras oficinas realizadas.

233126 - Nos trilhos do Natal

Instituto Acerte Arte Cultura Educação de Todas as Raízes CNPJ/CPF: 07.251.254/0001-21 Processo: 01400016204202317 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 979.099,80

Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Este projeto propõe a realização de apresentações gratuitas e itinerantes, de música instrumental de temática natalina, em palcos a serem montados em pontos de parada da locomotiva à vapor Maria Fumaça.

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