DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 1.512, DE 11 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 18652/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/36538 instaurado em desfavor de a UNO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 03.255.028/0001-68, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.645, DE 13 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 19068/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA, CNPJ nº 60.485.935/0006-41, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2023/55505.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.664, DE 17 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 19293/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA, CNPJ nº 06.975.840/0001-56, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/40599.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.665, DE 17 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 19294/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a STUDIUM ENSINO FUNDAMENTAL - LTDA, CNPJ nº 11.302.177/0001-69, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/40600.
PORTARIA Nº 1.701, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20073/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45019 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.702, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20074/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/45020 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.703, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20075/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45023 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.704, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20076/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45025 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLIO prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
PORTARIA Nº 1.705, DE 21 DE JULHO DE 2023 CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.667, DE 17 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 19296/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a VIGILANCIA URBANA LTDA, CNPJ nº 02.116.723/0001-86, sediada no Paraná, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/42281. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.694, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20066/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a LINE FORT - DEFESA PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA, CNPJ nº 11.579.267/0001-00, sediada no Paraná, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2023/44418.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.697, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20069/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45012 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.698, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20070/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45013 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.699, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20071/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45014 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.700, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20072/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45018 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20077/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/45026 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.706, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20078/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45027 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.707, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20079/2023, decide:
ARQUIVAR o Processo nº 2023/45028 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.708, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20080/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/45030 instaurado em desfavor de a FIDELYS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 08.819.936/0001-50, sediada em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.710, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20082/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a IMPACTO SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.273.796/0001-68, sediada no Paraná, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/45122.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 1.711, DE 21 DE JULHO DE 2023O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 20083/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº 13.016.503/0001-05, sediada no Rio de Janeiro, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/45303.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI50
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