DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004207/2023-43 decide:

(i) aprovar o Contrato de celebrado entre a compradora Hidropan Distribuição de Energia S.A. -- Hidropan, inscrita no CNPJ sob o nº 91.982.348/0001-87, com a empresa Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. - Santa Maria, cadastrada no CNPJ sob o nº 32.023.463/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão Hidropan/2022-01; e

(ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que afetem o preço, o prazo, os montantes originalmente contratados, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

Relação nº 166/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.983/2022-MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI- Alvará n°7270/2022 - Cessionario:48062.870820/2023-68-Cortez Engenharia LtdaCPF ou CNPJ CNPJ: 10.505.311/0001-66 870.985/2022-MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI- Alvará n°7271/2022 - Cessionario:48062.870821/2023-11-CORTEZ ENGENHARIA LTDA.CPF ou CNPJ 10.505.311/0001-66

Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 870.413/2014-CSN MINERACAO S.A. Fase de Lavra Garimpeira

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 870.053/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

870.966/2017-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)-O F. N°9747/2023

Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 871.993/2012-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°30266/2023

871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. N°30272/2023

802.264/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°30279/2023

872.713/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-OF. N°30600/2023 871.959/2011-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°30598/2023 871.885/2013-FABRICIO ORSIOLI ME-OF. N°30599/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.993/2012-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°30267/2023

870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°30268/2023 870.635/2001-MINERACAO SAO JORGE LTDA-OF. N°30274/2023

802.264/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°30277/2023 802.264/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°30277/2023 870.022/1998-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°30596/2023 871.959/2011-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°30597/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.979/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°30286/2023 870.412/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°30610/2023 871.387/2017-MICHELE COZZOLINO JUNIOR-OF. N°30608/2023 870.080/2019-JACOB BARBOSA ANIJAR-OF. N°30607/2023 870.294/2016-MICHELE COZZOLINO JUNIOR-OF. N°30605/2023 870.473/2023-LEONARDO MENDES DOS SANTOS-OF. N°30606/2023 Indefere Requerimento de PLG(335) 870.605/2021-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA 870.501/2020-MAURO CARLOS WESSELING 870.261/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 870.601/2020-ANTÔNIO LEÃO BOMFIM 872.087/2022-JOSÉ FERNANDES DA SILVA 872.103/2021-WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO 870.407/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA-OF. N°30281/2023 870.581/2023-CASSIO REQUIAO BARRETO-OF. N°30282/2023 870.448/2023-MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR LTDA-OF. N°30289/2023 870.717/2023-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°30291/2023 871.184/2023-RAIMUNDA BARRETO SILVA 51941031315-OF. N°30292/2023 870.074/2023-CONSAG ENGENHARIA S/A-OF. N°30455/2023 870.956/2023-J S PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°30609/2023 871.344/2017-CIRMED REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-OF. N°30611/2023 872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA-OF. N°30603/2023 870.993/2023-WELTON DOS SANTOS RODRIGUES PRODUTOS CERAMICOS LTDAOF. N°30601/2023 870.714/2020-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°30604/2023 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.807/2021-FERNANDO NUNES DE LIRA DE CAETITE 870.696/2022-CERAMICA E PRE MOLDADOS MODENESI LTDA 870.587/2022-UNION ROCHAS LTDA 871.627/2017-MM EMPREENDIMENTOS EIRELI Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.121/2023-CRISPINIANO LEITE DA SILVA DA PURIFICACAO 870.560/2023-CAPINAN PREMOLDADOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.202/2015-PAU BRASIL MINERAÇÃO LTDA

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto

Relação nº 100/2023

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 356/2023, de 30 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 815.453/2003 - Titular COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.832117/2023-51-MINERACAO SALINAS LTDA (Documento SEI: 9006422).

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48070.848239/2023-61-FRANCISCO TERCEIRO DE AQUINO (Documento SEI: 9027833).

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.832124/2023-52-José Carlos Altoé (Documento SEI: 9018021).

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.832127/2023-96-MINERACAO SALINAS LTDA (Documento SEI: 9018263)

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871169/2023-43-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 9018331).

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.871189/2023-14-RBR MINERADORA LTDA (Documento SEI: 9018451)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48068.866476/2023-52-RZZ MINERACAO LTDA (Documento SEI: 9018643)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800775/2023-54-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Documento SEI: 9028412)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

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