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Diário Oficial da União · 31/08/2023 · pág. 100

DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 Nº 167, q
ISSN 1677-7042		 uinta-feira, 31 de agosto de 2023
.
3		 Aplicação
de
regulamento de
plano
de benefícios
55		 30 III - LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº 40/2021;
.
4
Aplicação
de
-		 - II
- LC nº 109/2001;

regulamento de
plano
de benefícios (com base
- Resol. CNPC nº 40/2021;
em modelo certificado
ou
modelo
padronizado)
.
5		 Alteração
de
25		 30 III - LC nº 109/2001;
regulamento de
plano
de benefícios

 - Resol. CNPC nº 40/2021;
.
6		 Alteração
de
regulamento de
plano
de
benefícios
por
licenciamento

-		 - II - LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº 40/2021;
.
7		 automático
Aprovação de convênio
de adesão
40		 30 III - LC nº 109/2001;
.
8
Aprovação de convênio

-		 - II -Resol. CNPC nº40/2021;
- LC nº 109/2001;
de adesão (com base
em modelocertificado		 - Resol. CNPC nº 40/2021;

ou
modelo
.
9		 padronizado)
Alteração de convênio
de adesão
25		 30 III - LC nº 109/2001;
.
10
Alteração de convênio


-		 - II -Resol. CNPC nº40/2021;
- LC nº 109/2001;
de
adesão
por
licenciamento
á		 - Resol. CNPC nº 40/2021;
.
11		 automtico
Saldamento de plano de
benefícios
80		 30 III - LC nº 109/2001;
º
.
12		 Transferência
de
gerenciamento de plano
de benefícios
55		 30 III -Resol. CNPC n40/2021;
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº 25/2017;
.
13		 Fusão,
cisão
ou

80		 30 III -Resol. CNPC nº51/2022;
- LC nº 109/2001;
incorporação de planos
de
benefícios ou
de
EFPC		 - Resol. CNPC nº 40/2021;
.
14		 Migração
55		 30 III - LC nº 109/2001;
15 Oõ
tti
80		 30 III -Resol. CNPC nº40/2021;
- LC º 109/2001
.
 peraçes
esruuras
relacionadas
 n ;
.
16		 Destinação de
reserva
esecial
em
55		 30 III -Resol. CNPC nº40/2021;
- LC nº 109/2001;
p

requerimento
que		 - Resol. CNPC nº 30/2018;
.
17

envolva
reversão
de
valores
Retirada de patrocínio
80		 30 III - IN Previc nº 33/2020;
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº 11/2013;
º
.
18		 Rescisão unilateral
de
convênio de adesão
80		 30 III -Resol. CNPC n53/2022;
- LC nº 109/2001;
- Resol. CNPC nº 11/2013;
.
19		 Encerramento de plano
d bfíi
25		 30 III -Resol. CNPC nº53/2022;
- LC nº 109/2001;
.
20
.
21		 e enecos
Encerramento de EFPC
25
Certificação de modelo
de
regulamento
de

55		 30
30		 III
III		 -LC nº109/2001;
- LC nº 109/2001;
l º 22
.
24		 plano de benefícios
Certificação de modelo
de convênio de adesão
40		 30 III - Reso. CNPC n 40/01;
- LC nº 109/2001;
-Resol. CNPC nº40/2021;
.
25		 Habilitação de membro


25		 10 III - Resol. CNPC nº 39/2021;
da
diretoria-executiva
ou
de
membro
do
conselho deliberativo ou		 - IN Previc nº 41/2021
do
conselho fiscal
de
EFPC
classificada
no
.
26		 segmento S1
Habilitação de membro
dos órgãosestatutários
40		 5 I - Resol. CNPC nº 39/2021;

de
EFPC
não
enquadrada
no
item
 - IN Previc nº 41/2021
.
27		 anterior
Reconhecimento
de
instituição certificadora
40		 10 III - Resol. CNPC nº 39/2021;

Leia-se:
 -IN Previc nº29/2020
ANEXO III
PRAZOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS
.
Item		 Tipo de Requerimento
Prazo de análise
 Prazo de decisão
 Nível de

Base N		 ormativa
FASE DE INSTRUÇÃO
(em dias úteis)		 FASE DE DECISÃO
(em dias úteis)		 Risco
.
.
1		 Constituição de EFPC
80		 30 III
- LC nº 109/2001;
-Resol. CNPC nº40/2021.
.
2		 Alteração de estatuto
55		 30 III
- LC nº 109/2001;
º
.
3		 Aplicação de regulamento de plano de
benefícios
55		 30 -Resol. CNPC n40/2021.
III
- LC nº 109/2001;
-Resol. CNPC nº40/2021.
.
4		 Aplicação de regulamento de plano de
-		 -
II
- LC nº 109/2001;
benefícios
(com base
em
modelo
 - Resol. CNPC nº 40/2021.
.
5		 certificado ou modelo padronizado)
Alteração de regulamento de plano de
benefícios
25		 30 III
- LC nº 109/2001;
-Resol CNPC nº40/2021
.
6		 Alteração de regulamento de plano de
-		 - ..
II
- LC nº 109/2001;

benefícios
por
licenciamento
- Resol. CNPC nº 40/2021.
.
7		 automático
Aprovação de convênio de adesão
40		 30 III
- LC nº 109/2001;
Rl CNPCº402021
8 Aprovação de convênio de adesão (com
-		 - -eso. n/.
II
- LC nº 109/2001;
.
base em modelo certificado ou modelo
- Resol. CNPC nº 40/2021.


.
9		 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083100100
padronizado)
Alteração de convênio de adesão
25		 100
30		 Documento assinado digitalmen
que institui a Infraestrutu
III
- LC nº 109/2001;
-Resol. CNPC nº40/2021.		 te conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.