DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000981.2023.09.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): PARANA SINALIZACAO - EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001503.2023.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE A E R EO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere aos temas relativos à jornada de trabalho e períodos de descanso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000450.2023.10.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. EDUARDO TRAJANO CESAR DOS SANTOS), INQUIRIDO(A): S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000514.2023.10.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. EDUARDO TRAJANO CESAR DOS SANTOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000306.2023.12.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A AVERIGUAR, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000381.2023.17.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): GILIANDSON PIMENTEL VARELA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAPARI) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se à Regional de origem o encaminhando da NF à Procuradora Regional do Trabalho da 7ª Região, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000378.2023.24.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BENILDO DOMNGOS CARRER - EPP., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000186.2018.05.007/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): ATACADAO S.A. (FILIAL SANTO ANTÔNIO DE JESUS), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: JOCIMAR PEREIRA DA LUZ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000097.2022.01.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS, INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005351.2022.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000435.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CÉU AZUL SP TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI ME, INVESTIGADO(A): CEÚ AZUL TRANSPORTES E SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito com a determinação à PRT de Origem: a) de encaminhamento de ofício à SRT, acompanhado da peça de denúncia e observado o sigilo do denunciante, para a adoção das providências devidas em seu âmbito de competências; b) de autuação de Notícia de Fato para análise da conveniência de atuação do MPT no que se refere à suposta conduta antissindical, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000165.2023.03.010/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CAIPIRA ALIMENTOS COMPLEMENTARES LTDA, NOTICIANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA/MG - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001090.2023.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANACY DA SILVA CERQUEIRA, NOTICIADO(A): GRÃO DO BRASIL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000694.2023.09.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ANDERSEN BALLAO ADVOCACIA, NOTICIANTE: RENAT A BEATRIZ JUSTI MADER - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001239.2023.09.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ALBERTO ISRAEL BARBOSA DE AMORIM GOLDENSTEIN, NOTICIADO(A): GIORDANO LUIGI PERINI MALUCELLI, NOTICIADO(A): GUSTAVO PORTUGAL HEINZE, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, NOTICIADO(A): POLLIANA SCHIAVON - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000284.2023.09.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000686.2023.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LINHARES , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000440.2023.24.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , NOTICIADO(A): SEBASTIÃO DA SILVA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, devendo ser encaminhado cópia do voto a COORDINFÂNCIA , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000446.2023.24.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , NOTICIADO(A): JOÃO FELIPE GOMES MARCOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000518.2023.24.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , NOTICIADO(A): OSWALDO MACIEL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, devendo ser remetida cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000149.2023.24.001/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , NOTICIADO(A): WILSON APARECIDO PIRAN - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000068.2022.05.001/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 4.ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, INQUIRIDO(A): Marlene Silva Cerqueira - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000716.2022.07.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): MERCANTIL PONTO DA ECONOMIA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001213.2022.08.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Exploração de Crianças No Semáforo da Av. Tapanã Com Rodovia Augusto Montenegro - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a instauração, na PRT de Origem, de procedimento promocional para as ações de parceria e articulação necessárias para o enfrentamento da situação de adolescentes em situação de trabalho em ruas e logradouros públicos da capital, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000371.2023.01.006/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOKIES DO PAI LTDA, NOTICIANTE: JUÍZO DA 1.ª VT/NITERÓI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004351.2023.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GR SEGURANÇA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: GR GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SP - SETOR DE FISCALIZAÇÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000102.2023.11.001/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NIKKEI SUSHI BAR LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000501.2023.24.000/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): ROBERTO (A APURAR) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, determinando-se à Regional de origem: a instauração de NF em face da empresa Contepa Engenharia, CNPJ 23.781.092.0001-90, a ser cadastrada na área temática "1' (meio ambiente de trabalho), caso tal providência ainda não tenha sido tomada; e que altere o Noticiado da presente NF para Contepa Engenharia, nos termos do voto do(a) relator(a).

6) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-000095.2023.03.010/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000838.2023.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DOS REIS, INVESTIGADO(A): DIMENSAO SERVICOS E CONDOMINIOS - EIRELI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).

7) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Processo IC-000047.2022.03.000/1 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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