DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo NF-000104.2023.01.005/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POSTO ESTRELA DO MAR - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004926.2023.02.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): TRABALHO INFANTIL EM SEMÁFORO NA AVENIDA MARECHAL TITO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001446.2023.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRYP BELO HORIZONTE HOTEL LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001843.2023.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DOM SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E PREVIDÊNCIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - SRTE/MG) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001844.2023.03.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MASTER PEÇAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E PREVIDÊNCIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - SRTE/MG) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001944.2023.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Luth Automoveis Ltda, NOTICIANTE: Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Minas Gerais Seção de Fiscalização do Trabalho Coordenação de Aprendizagem e Trabalho Infantil - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002153.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CANAAN HOLDING LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002175.2023.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL, NOTICIADO(A): MODE SILK E SUBLIMACAO LTDA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhado cópia do voto a COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002179.2023.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, NOTICIADO(A): PONTO DO VINIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002182.2023.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL, NOTICIADO(A): VALDECI DE SALES - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002185.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002256.2023.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MARIA DO CARMO RIBEIRO SILVA - CPF 70584559615, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002258.2023.03.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CRYSTAL TECH SERVICOS E COMERCIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002774.2023.03.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MARIA ANGELA BATISTA SANTOS 04230591659, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002777.2023.03.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CIMENTAR CONSTRUCOES E PREMOLDADOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002790.2023.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL, NOTICIADO(A): PADARIA E CONFEITARIA DONA BIA OLIVEIRA LTDA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002902.2023.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS), NOTICIADO(A): PADARIA EDIMIANA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000115.2023.03.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES , NOTICIADO(A): CONSERVADORA E ADMINISTRADORA GARCIA SERVICOS EIRELI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000537.2023.04.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/rs, NOTICIANTE: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul Sindesp/rs - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001027.2023.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA, INVESTIGADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., INVESTIGADO(A): LABORATÓRIO NOBEL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001052.2023.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE GUAÍBA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000020.2023.05.004/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 5ª REGIÃO - PTM VITÓRIA DA CONQUISTA, INVESTIGADO(A): RAFAELA RAMOS ROCHA COELHO 07026642510 - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001019.2023.06.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: APOLIANA MIGUEL DA SILVA, NOTICIADO(A): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 12 DISTRITO JUDICIARIO DA CAPITAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001678.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): VACCINE - CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO LTDA (VIDE DENUNCIA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000272.2023.06.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): KEP SERVIÇOS LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000196.2023.07.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000225.2023.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA, INQUIRIDO(A): TECLAV - Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000340.2023.07.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001134.2023.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): NEILSON WILKER GONCALVES BATISTA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando que os autos do procedimento sejam apensados aos autos do IC 001022.2023.07.000/9-16, onde os fatos noticiados devem ser apurados, com a precisa identificação da empresa e/ou pessoas responsáveis pela contratação do trabalho de um adolescente de 15 anos como guia de turismo e motorista; e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000180.2023.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZON TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000988.2023.08.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): PILAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.

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