Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/09/2023 · pág. 29

DOMCE 01/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Presidente da CPL.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 711B782C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 225/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO , RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 01 setembro de 2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Francisco Calmon Rodrigues Paiva para o Hospital do Coração de Messejana, Maiara Lopes Ribeiro para a Clínica Ceope, Carlos Davi Dias Silva para o Hospital Sarah.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , 31 agosto de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS

Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: DA3EE4C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 019/2023-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UBS DA LOCALIDADE DE GARRANCHO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 33.056.057/0001-61 – Valor Global: R$ 74.094,97 (setenta e

quatro mil e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 31/08/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA Secretário/Ordenador de Despesas Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 1C18935C

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – HABILITADAS: CONSTRUTORA AG LTDA e A.I.C OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI. – INABILITADAS: F J CONSTRUTORA LTDA; STAN CONSTRUÇÕES LTDA; CLE ENGENHARIA LTDA e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 12/09/2023 às 08h30m –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D929B9C0

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Amigável – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 0401-2301/02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 061222/01/SEPLAF – Distratante: Gabinete do Prefeito – Distratada: PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 22.278.355/0001-80 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0401-2301/04, que objetivava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 31/07/2023 – Fundamentação Legal: Art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda na Cláusula Décima Sétima do Contrato – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (DISTRATANTE); Wilson Pereira de Noca (DISTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 41FDF8BF