DOMCE 01/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285

Henrique Boto Rodrigues, Maria Tainara do Nascimento Gomes, N. Landy Boto Portela, RM Mesquita e T. Sousa de Oliveira Ltda., conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: [email protected].

Massapê-CE., 31/08/2023.

A COMISSÃO –

CESAR FERREIRA DE PAIVA

( Presidente),

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES E

Licitação nº 2021.08.05.01/GAB , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito , e o Sr. Carlos Pedro Silva Maia , cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 01, COM A AVENIDA DR. FERNANDES TELES CARTAXO, S/N, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DO RH DA PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Mauriti-Ce, 10 de Agosto de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –

Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: C49D1E54

FRANCISCA SANDRA FÉLIX MOREIRA

(Membros).

Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador: 2C56097F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023

INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso das atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, considerou o texto de indicação do Eminente Vereador José Adomilton Félix Sales - PROS, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Mauriti-CE, a distinção honorífica denominada MÉRITO ESPORTIVO, com qual serão agraciadas personalidades locais que mais se destacarem, anualmente, em práticas esportivas e/ou que por outras formas fizeram ou fazem, mediante efetivo trabalho na área de esporte, seja como atleta, comissão técnica, gestor ou dirigente, com que o esporte do Município de Mauriti seja reconhecido, em nível municipal, estadual, nacional e internacional.

Art. 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Mauriti-CE. Art. 3° - A proposta de concessão da homenagem que trata a presente lei, será objeto de indicação pelos vereadores. Parágrafo Único - Cada Vereador poderá apresentar até 2 (duas) indicações, devendo realizá-las até o dia 20 de novembro de cada ano. Art. 4º - A Câmara de Vereadores de Mauriti-CE regulamentará o procedimento para escolha dos homenageados e entrega do prêmio instituído nesta Lei.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E PARCERIA RELATIVA AO COMPARTILHAMENTO DE GESTÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI -CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL artigo 55, da lei 13.019/2014 e cláusula sexta do referido Termo de Colaboração. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023. Assina pela CONTRATANTE: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO, assina pela CONTRATADA: Daniel Vittor Lima de Oliveira.

Publicado por: Cicera Arrelda Leite Código Identificador: 9CDCEDA5

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2307.01/2021, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, EM MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018, JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: SOMETAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Xavier de Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 31 de agosto de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 62003A55

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.11.07/GAB

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.11.07/GAB, decorrente do processo de Dispensa de

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 93B5C117

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n°

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