DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100037 37 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO NUP: 63343.001914/2020-89; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.920.177/0001-79; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo nº 71100/2021-007/03; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa: A prorrogação de prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, consubstanciado no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93; e Em decorrência da solicitação do Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ), realizado por meio da Comunicação Padronizada nº 45/2023 e justificativa constante nas fl. 1213 a 1216 do Pregão Eletrônico 15/2020, em conformidade com o art. 65, II, b e d da Lei 8.666/93, visa a supressão do serviço de transporte, estimado em R$ 604.080,00 (seiscentos e quatro mil e oitenta reais), conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital, suprimindo em 29 por cento (vinte e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Com vistas à manutenção do fornecimento de gêneros alimentícios às Organizações Militares sediadas dentro e fora do estado do Rio de Janeiro e manter a capacidade de abastecimento e mobilização da MB, fica estabelecido a obrigatoriedade de reposição dos itens quando os bens forem perdidos por ocasião de eventual dano, perda, roubo ou extravio do material, imediatamente após o sinistro nos termos do art. 58, I da Lei nº 8.666/1993. Por meio deste Termo Aditivo, ficam suprimidos os itens 6.1.5 e 6.1.5.2.2 do Termo de Referência, referente ao Pregão 15/2020, sem prejuízo ao serviço previsto neste Termo. Ficando assim alteradas as Cláusulas seguintes: Cláusula Segunda (Vigência), Cláusula Terceira (Preço), Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Sétima (Garantia de Execução) tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressalta-se ainda a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial; VALOR TOTAL: R$ 1.913.220,00 (Um milhão, novecentos e treze mil duzentos e vinte reais); DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 771300 Nº Processo: 63342002123202329. Objeto: PR-EL 159/2023 AQUISIC–ÃO DE GẼNEROS ALIMENTÍCIOS (AC–ÚCAR REFINADO, MACARRÃO ESPAGUETE e MACARRÃO PARAFUSO) 63342.002123/2023-29. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00159-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERTON JOSE BARBOSA DE SANTANA Auxiliar de Publicações (SIASGnet - 31/08/2023) 771300-00001-2023NE020023 ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 PROCESSO nº 60631.006081/2022-71. PARTÍCIPES: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, com sede na Fortaleza de São João, situada à avenida João Luís Alves, s/nº, bairro Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.291-090, inscrita no CNPJ sob o nº 03.630.954/0001-76, e ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, situada à Avenida Augusto Severo, nº 176, bairro Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.021-040, inscrita no CNPJ sob o nº 33.673.294/0001-71. OBJETO: Acordo de Cooperação para a implementação e o apoio às atividades a serem desenvolvidas nas dependências da ESG ou nas Delegacias e Representações da ADESG no território nacional, conforme Plano de Trabalho, Anexo I ao Acordo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: O Comandante da Escola Superior de Guerra - Vice-Almirante GILBERTO SANTOS KERR e o Presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Coronel (Refm) ANTONIO CELENTE VIDEIRA. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 Número do Contrato 09/2021-HFA. Processo SUPER NR 60550.028855/2020-52. Inexigibilidade Nr 08/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n 09/2021-HFA . Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. CNPJ Contratado: 32.494.340/0001-02. Contratado: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Objeto: Prorrogar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 junho de 1993, a vigência do Contrato nº 09/2021-HFA, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de julho de 2023 até 25 de julho de 2024, e Reajustar o valor da Contraprestação dos serviços, o valor anual passará de R$ 78.026,00 (Setenta e oito mil e vinte seis reais) para R$ 72.744,72 (Setenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), Conforme Deflação do Índice de IGPM/ FGV . Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.744,72. Data da assinatura: 25/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 60550.027358/2020-37. Pregão. Nº 43/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 22.414.980/0001-01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto: Prorrogar, com fundamento no art. 57, inciso ii, §2° da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a vigência do contrato nº 20/2021-hfa, por um período de 12 (doze) meses, contados de 02 de setembro de 2023 até 01 de setembro de 2024. reajustar o valor da cessão de uso, passando de r$ 6.420,85 (seis mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 5.980,61 (cinco mil novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), nos termos da cláusula quinta do contrato n° 20/2021, e memória de cálculo (id 6462381). reajustar o valor dos produtos constantes do item 1.3 da cláusula primeira do contrato n.º 20/2021-hfa.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.767,32. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 60584.000466/2021-56. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 1 (um) mês, contados de 10/09/2023 até 09/10/2023; estipular o valor global da contraprestação dos serviços em r$ 334.480,95 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos); 1.3. Ratificar o direito a repactuação da mão de obra, conforme disposto na cláusula sétima do contrato originário, cujos efeitos serão operacionalizados via termo de apostilamento.. Vigência: 10/09/2023 a 09/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.480,95. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 490011 Nº Processo: 55000000492202320. Objeto: Contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sede, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/490011-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIANE NUNES DE AZEVEDO Pregoeira (SIASGnet - 31/08/2023) 490011-00001-2023NE000021 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO(ÕES) POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Projeto de Assentamento: BUENOS AIRES/SANTA RITA, município: M A R AG O G I / A L : EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13.095/2023; Decisão SR(AL)D nº 13364/2023; Código do Beneficiário: AL014200000281; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13.098/2023; Decisão SR(AL)D nº 13360/2023; Código do Beneficiário: AL014200000146; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 13096/2023; Decisão SR(AL)D nº 13394/2023; Código do Beneficiário: AL001000000442; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424). O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373080 Número do Contrato: 373/2019. Nº Processo: 54000.013770/2019-60. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 373/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.450,97. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).