DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100105 105 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265301700202366 . Objeto: Contratação de Oficina Prática de Linguagem Simples de forma a prover a capacitação de servidores que atuam nas áreas de Comunicação, Atendimento e Ouvidoria na SRRF01, na modalidade presencial. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 29/08/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Eqlic Srrf01. Ratificação em 29/08/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol Srrf01. Valor Global: R$ 33.345,00. CNPJ CONTRATADA : 09.429.174/0001-49 GRESSUS APRENDIZAGEM E HUMANIDADES LTDA. (SIDEC - 31/08/2023) 170018-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075069652202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar a readequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico do imóvel onde funciona a Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte - CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LETICIA DUARTE CARVALHO Agente de Contratação (SIASGnet - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . ROGÉRIO DA SILVA MENDES 11131.721212/2023-50 602..-11 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS - MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSEI REGO RIBEIRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2023 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA , neste ato representado pela Prefeita Municipal, MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2021. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLO S EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA , neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 20 de julho de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2021 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE ITAPECURU - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 20 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2022 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA , neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2020 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALUÍSIO SILVA SOUSA, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes na inclusão da cláusula décima quarta, bem como a alteração da lisa de serviços constantes no anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 03 de agosto de 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2022 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE LORETO - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, GERMANO MARTINS COELHO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2021 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALUÍSIO CARNEIRO FILHO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 20 de julho de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2022 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA - MA , neste ato representado pela Prefeita Municipal, LUIZA COUTINHO MACEDO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2023. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLO S EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE BREJO - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ FARIAS DE CASTRO, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 26 de julho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2021 Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALDO LUIS BORGES LOPES, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 20 de julho de 2023.