DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência de contrato de locação de imóvel, que abriga as instalações da delegacia de polícia federal em chapecó/sc. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.268.165,00. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 200360 Número do Contrato: 11/2009. Nº Processo: 08500.030422/2008-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 271.814.306- 10 - GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto o reajuste do contrato, por força das disposições contidas na cláusula 6 e posteriores do contrato e subitem 20.4 do termo de referência, que tratam das repactuações, que se dará pela atualização do índice ipca/ibge no interregno mínimo de 1 ano da assinatura do contrato. com base no parágrafo 8º, do artigo 65, da lei nº 8.666/1993, nos artigos 37 ao 41-b das instruções normativas slti/mpog n.º 2, 3 e 5 de 30/04/2008, 15/10/2009 e 25/05/2017, respectivamente, e no pedido de repactuação de preços apresentado pela locadora supracitada; o superintendente regional do departamento de polícia federal em são paulo, resolve apostilar o novo valor do contrato, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2023. o valor mensal para manter o equilíbrio financeiro do contrato após a repactuação é de r$ 13.680,73 (treze mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor anual do contrato após a repactuação de r$ 164.168,76 (cento e sessenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 31/07/2009 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 820.843,80. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200360 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08500.026255/2021-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 23.475.070/0001-00 - SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços referente a data base da categoria alocada no contrato no exercício de 2023, considerando, principalmente, os seguintes fatores: alterações decorrente de celebração das convenções coletivas de trabalho de 2023 (reajustes: piso salarial, vale alimentação, cesta básica e benefício social); alteração do percentual do sat/rat conforme fap/web de 2023; eliminação/redução dos custos não renováveis. após a repactuação, o valor mensal estimado do contrato passou para r$ 401.182,77 (quatrocentos e um mil cento e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).. Vigência: 14/05/2022 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.035.482,80. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Processo nº 08655.020088/2023-98 Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF- BA e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº 02/2023/PÁTIO-BA . Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 19 de setembro de 2023, às 09:00h na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br. Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 17 e 18 de setembro, nos horários compreendido entre as 08:30h às 17:00h, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal na Bahia e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia e no site www.danielgarcialeiloes.com.br. MARCONI DE SENA ALMEIDA Presidente da Comissão Regional de Pátios PRF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Processo 08662.000853/2023-64 A SPRF/GO, Orgao do Ministerio da Justica, torna publico que sagram-se vencedoras do Pregao 08/2023, referente a contratacao de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execucao de manutencao predial sob demanda, incluindo o fornecimento de mao de obra e materiais, em todas as unidades da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Goias (SPRF-GO), as seguintes empresas: Fica declarado vencedor dos Grupos 2 e 3, o Fornecedor RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 10.917.124/0001-90, pelas melhores propostas globais nos valores, respectivamente, de R$ 221.137,7218 (Grupo 2), e de R$ 156.991,8703 (Grupo 3), bem como, conforme descontos lineares. Fica declarado vencedor do Grupo 1 o Fornecedor COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA, proposta. Os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados na sede da reparticao da licitante. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Após os trâmites legais, foi credenciada a COOPERATIVA ALTERNATIVA DE CATADORES, RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOREPAM, CPNJ 07.474.615/0001-07, para afirmar Termo de Compromisso nos termos do Edital de Chamamento Público nº 1/2023, sendo a contratação em apreço efetivada por Dispensa de Licitação nº 08/2023, em fulcro no artigo art. 75, inciso IV, alínea J da Lei nº 14.133/2021. KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo: 08663.000916/2023-72 - Pregão Eletrônico nº 02/2023. A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de Preço visando futuras aquisições de equipamentos de ar condicionado para a Sede Administrativa da SPRF-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (SEI nº 49992008). Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se vencedoras: A empresa CH COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ.: 37.430.723/0001-30, para os itens 02 e 04, com respectivos valores unitários de R$ 6.999,00 e R$ 1.828,00; e a empresa RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 19.156.088/0001-63, para o item 03, com valor unitário de R$ 8.200,00. A Ata da sessão encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas. JOSÉ ROBSON DE SOUSA JORGE Chefe do Setor de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.022920/2023-51. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.958.966/0001-06 - MUNICIPIO DE ARAPONGAS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a delegação das atribuições de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, à autoridade delegada, para fiscalização das normas de trânsito pelos agentes municipais de trânsito da guarda municipal de arapongas, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar à de perímetro urbano, sem prejuízo da atuação concorrente da autoridade delegante, e nos termos da legislação de trânsito vigente, incluindo, e sem prejuízo de outras, as seguintes atividades: 1.1.1. Instalação e operação de equipamentos fixos automáticos destinados à fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho de semáforo, de parada irregular sobre faixa de pedestre, de conversão proibida e de velocidade em rodovias federais, exceto redutor de velocidade; 1.1.2. Suspensão, cancelamento e reativação de autos de infração; 1.1.3. Julgamento de defesas de autuação e de recursos de multa; 1.1.4. Expedição da notificação da autuação, imposição da penalidade de multa, expedição da notificação correspondente e arrecadação das multas impostas; 1.1.5. Referendamento das imagens e homologação dos autos de infração; 1.1.6. Patrulhamento viário, fiscalização e operação de trânsito através de agentes de autoridade de trânsito da interveniente anuente, com aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro, bem como aquelas definidas pelo contran e pela senatran, de competência própria da delegante, observados os limites e condições estabelecidos no presente acordo. 1.2. Não serão objeto de delegação deste acordo de cooperação técnica as competências relacionadas nos incisos ii, iv, v e xiii do referido art. 20, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como as atividades relacionadas ao serviço de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. 1.3. O presente acordo tem como objeto o trecho rodoviário localizado entre o km 181 e o km 188, da br 369, rodovia federal fiscalizada pela superintendência da polícia rodoviária federal no paraná. 1.4. Ao ente delegado caberá, no trecho objeto da delegação, garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros. 1.5. O presente acordo não implica transferência de recursos entre as partes. 1.6. é vedada a subdelegação da autoridade de trânsito objeto do presente acordo de cooperação técnica.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1º INSTÂNCIA Nº 29/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650079286/2023-16, UNIODONTO DE CURITIBA COOPERATIVA ODONTO, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659028762/2023-42, BOCCHI ATACADO LTDA, DEFERID O, 23/08/2023/ 08656042511/2023-09, COMPANHIA LOCACAO DAS AMERICAS, DEFERI D O, 23/08/2023/ 08656042525/2023-14, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, DEFE R I D O, 23/08/2023/ 08656042529/2023-01, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, DEFE R I D O, 23/08/2023/ 08650077196/2023-82, ROBERSON JOSE ALVARENGA, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659027491/2023-16, CLAYTON HERCULANO DA SILVA, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08650083183/2023-42, PATRIQUE CORTESI DICITI, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659031846/2023-63, FERNANDO FERREIRA, DEFERIDO, 23/08/2023/ 08659029915/2023- 79, APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 23/08/2023/ 08658130853/2019- 71, ELIANAI SILVA RIBEIRO, NAO CONHECIDO, 23/08/2023/ 08659029823/2023-99,