DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Processo SEI: 02127.002270/2023-59. Termo de Doação n° 58/2023. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Processo SEI: 02127.001697/2023-30. Termo de Doação n° 43/2023. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 30/08/2023. Pelo ICMBio: Caren Andreis - Gerente Regional Substituto(a). Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023- 08-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 74.265,00. Leia-se: Valor Total: R$ 100.572,75. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 48340.001589/2020-91. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Reajustar os preços do contrato nº 15/2020-MME, abrange o quantitativo de serviços prestados nos seguintes períodos: a) período contratual - 07.ago/2022 a 06.ago/2023 (IPCA/IBGE de jul/2021 a jun/2022 - 11,886730%). B) período contratual - 07.ago/2023 a 06.ago/2024 (IPCA/IBGE de jul/2022 a jun/2023 - 3,161500%).. Vigência: 07/08/2020 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.018,00. Data de Assinatura: 29/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 182/1998-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.895.728/0001-80; Acionista: Equatorial Energia Distribuição S.A. Processo n° 48500.002916/2019-16. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. para a Equatorial Energia Distribuição S.A. Brasília, em 30 de agosto de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 060/2000-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.272.793/0001-84; Acionista: Equatorial Energia Distribuição S.A. Processo n° 48500.002916/2019-16. Objeto: transferência do controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. para a Equatorial Energia Distribuição S.A. Brasília, em 30 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 015/2023. Processo: 48500.009446/2022-17 Objeto: obter subsídios para a revisão dos Procedimentos de Rede que tratam dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de perturbações e teleproteção. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/9/2023 a 16/10/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração comunica a abertura da Tomada de Subsídios nº 1/2023, objetivando colher evidências para o desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: Revisão da Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019, que trata da distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração", que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência. Os objetivos específicos dessa tomada de subsídios são: a) colher informações para subsidiar a elaboração de normativo regulamentador distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração, conforme Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2013; b) identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. O período para envio das contribuições será de 1º/09/2023 a 11/09/2023. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES SUPERINTENDENTE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9017/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.218538/2021-50. Pregão Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em caráter continuado, mediante o fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos, destinados ao escritório da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 876.945,00. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Origem Energia S.A - Origem, CNPJ: 32.021.201/0001-61. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003702/97-31 (Campo de Conceição). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0368/2023, de 19/07/2023. Data de assinatura: 01/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Nathan Allan Biddle e Luna Maria Teixeira Viana, Diretores da Origem. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, 3R Rio Ventura S.A - 3R, CNPJ: 35.156.290/0001-41.Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003629/97-43 (Campo de Água Grande). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 0376/2023, de 20/07/2023. Data de assinatura: 18/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REDUÇÃO DE ROYATIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, 3R Rio Ventura S.A. - 3R, CNPJ: 35.156.290/0001-41. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão 48000.003629/97-43, atinente ao Campo de Água Grande. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0376/2023, de 20/07/2023. Data de assinatura: 18/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R