DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.219004/2023-11 OFÍCIO Nº 521/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP 00.948.173/0003-06 MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA COMUNICADO Nº 98, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "d" e "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 08/2007 e no art. 17, inciso II, da Resolução ANP nº 784/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48650.200626/2023-91 OFÍCIO Nº 603/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 89.636.591/0001-00 CHARRUA-DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 82/2023 Processo nº 48049.000305/2023-96 - Homologado em 30.08.2023 - O serviço Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira, informa aos participantes do PE0082/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática,para atender as necessidades do DHT do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, declara vencedoras as empresas:Itens 01 e 02-RML PRODUTOS IMPORTADOS LTDA CNPJ:-44.562.943/0002-64,com o melhor lance de R$ 740,00, Item 03 e 11-ARS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA,-CNPJ: 43.794.816/0001-47 com o valor de melhor lance de R$ 801,51, Itens 04 e 05-R.P. AZEVEDO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-CNPJ: 17.215.437/0001-45,com o valor de melhor lance de R$ 490,00, Itens 06 e 09-CONTIGO SOLUCOES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA-CNPJ: 14.065.989/0001-26 com o valor de melhor lance de R$ 758,35, Itens 07,10,12 e 13-J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA - - CNPJ: 34.763.204/0001-04, com o valor de melhor lancede R$ 2.290,00 e Item 08-DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA-CNPJ: 38.084.603/0001-91, com o valor do melhor lance de R$ 400,00. MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIDEC - 31/08/2023) 495130-29208-2023NE000135 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 109/2023 Objeto: Aquisição de insumos necessários para análises in loco de águas minerais, para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN- Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Processo Licitatório FRACASSADO. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO Acordo de Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de intercâmbio de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: 31/08/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900973202351. Objeto: Serviços de advocacia contenciosa na área trabalhista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 31/08/2023) 325001-32314-2023NE000251 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1112/2023 - UASG 113206 Nº Processo: CMANTM2023040067. Objeto: Fabricação e montagem de estrutura metálica para guindaste giratório do tipo coluna, com fornecimento de projeto estrutural assinado por responsável técnico e talha elétrica, a ser instalada na oficina de usinagem na Unidade de Concentração de Urânio - URA, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité / BA, em conformidade com o Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336, S/nº, Cep 27555-000, Engenheiro Passos, - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01112-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes). Em caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o especificado no Edital do certame. O valor será global, conforme planilha anexa ao edital (página 41). TALITA FONSECA DOS PRAZERES Pregoeira (SIASGnet - 31/08/2023) 113206-11504-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de impressão corporativa. Início do acolhimento de propostas: 01/09/2023, às 12:00. Fim do acolhimento e abertura de propostas: 14/09/2023 às 8:00; Disputa de Preços: 14/09/2023 às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente Geral de Compras e Serviços AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de solventes industriais: de limpeza, de acabamento e Aguarráz. Início do acolhimento de propostas: 01/09/2023, às 12:00. Fim do acolhimento e abertura de propostas: 15/09/2023 às 8:00; Disputa de Preços: 15/09/2023 às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente Geral de Compras e Serviços PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS - EM PROCESSO ADMNISTRATIVO Referência: Contrato nº ICJ 5900.0111223.19.2 A Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 014/2023, à Empresa Fitel Service Ltda para que se tendo interesse, apresente, suas alegações finais. Caso seja de interesse da Empresa a obtenção de vista dos autos, que seja solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro