Dia Oficial

Diário Oficial da União · 01/09/2023 · pág. 146

DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100146 146 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 330 2018 Administrativo 2ª instância 72.073.117 72.073.117/0003-78 01711.150024/6120-12 CRPS Indeferimento Total . 331 2018 Administrativo 2ª instância 72.073.117 72.073.117/0004-59 01711.150024/6130-12 CRPS Indeferimento Total . 332 2018 Administrativo 2ª instância 76.539.600 76.539.600/0001-94 01711.150024/6360-12 CRPS Indeferimento Total . 333 2018 Administrativo 2ª instância 76.539.600 76.539.600/0008-60 01711.150024/6380-12 CRPS Indeferimento Total . 334 2018 Administrativo 2ª instância 76.539.600 76.539.600/0009-41 01711.150024/6390-12 CRPS Indeferimento Total . 335 2018 Administrativo 2ª instância 76.539.600 76.539.600/0089-26 01711.150024/6410-12 CRPS Indeferimento Total . 336 2018 Administrativo 2ª instância 59.965.038 59.965.038/0008-18 01711.090023/8510-12 CRPS Indeferimento Total . 337 2018 Administrativo 2ª instância 59.965.038 59.965.038/0012-02 01711.090023/8520-12 CRPS Indeferimento Total . 338 2018 Administrativo 2ª instância 59.965.038 59.965.038/0041-39 01711.090023/8540-12 CRPS Indeferimento Total . 339 2018 Administrativo 2ª instância 59.965.038 59.965.038/0044-81 01711.090023/8550-12 CRPS Indeferimento Total . 340 2018 Administrativo 2ª instância 79.111.779 79.111.779/0060-22 01711.150024/6520-12 CRPS Indeferimento Total . 341 2018 Administrativo 2ª instância 19.350.180 19.350.180/0049-04 01711.090024/0330-12 CRPS Indeferimento Total . 342 2018 Administrativo 2ª instância 79.118.311 79.118.311/0001-00 01711.150024/6270-12 CRPS Indeferimento Total . 343 2018 Administrativo 2ª instância 75.739.797 75.739.797/0001-42 01711.150024/6610-12 CRPS Indeferimento Total . 344 2018 Administrativo 2ª instância 54.360.623 54.360.623/0039-77 01711.110024/0230-12 CRPS Indeferimento Total . 345 2018 Administrativo 2ª instância 54.360.623 54.360.623/0040-00 01711.110024/0240-12 CRPS Indeferimento Total . 346 2018 Administrativo 2ª instância 01.896.779 01.896.779/0001-38 01711.050024/3240-12 CRPS Indeferimento Total . 347 2018 Administrativo 2ª instância 01.896.779 01.896.779/0006-42 01711.050024/3260-12 CRPS Indeferimento Total . 348 2018 Administrativo 2ª instância 01.896.779 01.896.779/0012-90 01711.050024/3270-12 CRPS Indeferimento Total . 349 2018 Administrativo 2ª instância 81.071.623 81.071.623/0004-08 01711.150024/3300-12 CRPS Indeferimento Total . 350 2018 Administrativo 2ª instância 81.071.623 81.071.623/0012-00 01711.150024/3320-12 CRPS Indeferimento Total . 351 2018 Administrativo 2ª instância 03.541.406 03.541.406/0001-70 01711.080024/1430-12 CRPS Indeferimento Total . 352 2018 Administrativo 2ª instância 02.856.274 02.856.274/0001-02 01711.040024/1440-12 CRPS Indeferimento Total . 353 2018 Administrativo 2ª instância 03.229.127 03.229.127/0001-75 01711.110024/0360-12 CRPS Indeferimento Total . 354 2018 Administrativo 2ª instância 78.391.612 78.391.612/0042-18 01711.080024/2540-12 CRPS Indeferimento Total . 355 2018 Administrativo 2ª instância 60.476.884 60.476.884/0002-68 01711.290028/8850-12 CRPS Indeferimento Total . 356 2018 Administrativo 2ª instância 60.476.884 60.476.884/0015-82 01711.290028/8870-12 CRPS Indeferimento Total . 357 2018 Administrativo 2ª instância 30.034.847 30.034.847/0006-62 01711.090024/1200-12 CRPS Indeferimento Total . 358 2018 Administrativo 2ª instância 50.567.288 50.567.288/0001-59 01711.200024/6640-12 CRPS Indeferimento Total . 359 2018 Administrativo 2ª instância 33.033.028 33.033.028/0001-84 01711.120024/1570-12 CRPS Indeferimento Total . 360 2018 Administrativo 2ª instância 33.033.028 33.033.028/0042-52 01711.120024/1590-12 CRPS Indeferimento Total . 361 2018 Administrativo 2ª instância 10.144.076 10.144.076/0001-44 01711.120024/1550-12 CRPS Indeferimento Total . 362 2018 Administrativo 2ª instância 01.285.366 01.285.366/0001-17 01711.040024/1130-12 CRPS Indeferimento Total . 363 2018 Administrativo 2ª instância 59.476.770 59.476.770/0001-58 01711.120024/1220-12 CRPS Indeferimento Total . 364 2018 Administrativo 2ª instância 59.476.770 59.476.770/0039-20 01711.120024/1250-12 CRPS Indeferimento Total . 365 2018 Administrativo 2ª instância 59.476.770 59.476.770/0040-64 01711.120024/1260-12 CRPS Indeferimento Total . 366 2018 Administrativo 2ª instância 01.358.874 01.358.874/0001-88 01711.110024/1300-12 CRPS Indeferimento Total . 367 2018 Administrativo 2ª instância 01.358.874 01.358.874/0012-30 01711.110024/1310-12 CRPS Indeferimento Total . 368 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0002-23 01711.110024/7920-12 CRPS Indeferimento Total . 369 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0008-19 01711.110024/7970-12 CRPS Indeferimento Total . 370 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0011-14 01711.110024/8000-12 CRPS Indeferimento Total . 371 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0018-90 01711.110024/8050-12 CRPS Indeferimento Total . 372 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0022-77 01711.110024/8060-12 CRPS Indeferimento Total . 373 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0026-09 01711.110025/4120-12 CRPS Indeferimento Total . 374 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0028-62 01711.110024/8070-12 CRPS Indeferimento Total . 375 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0029-43 01711.110025/4140-12 CRPS Indeferimento Total . 376 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0030-87 01711.110025/4160-12 CRPS Indeferimento Total . 377 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0036-72 01711.110025/4230-12 CRPS Indeferimento Total . 378 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0047-25 01711.110024/8090-12 CRPS Indeferimento Total . 379 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0048-06 01711.110024/8100-12 CRPS Indeferimento Total . 380 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0061-83 01711.110025/4280-12 CRPS Indeferimento Total . 381 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0064-26 01711.110024/8130-12 CRPS Indeferimento Total . 382 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0080-46 01711.110024/8160-12 CRPS Indeferimento Total . 383 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0081-27 01711.110024/8180-12 CRPS Indeferimento Total . 384 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0086-31 01711.110024/8190-12 CRPS Indeferimento Total . 385 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0090-18 01711.110025/4290-12 CRPS Indeferimento Total . 386 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0099-56 01711.110025/4310-12 CRPS Indeferimento Total . 387 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0102-96 01711.110024/8220-12 CRPS Indeferimento Total . 388 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0105-39 01711.110024/8230-12 CRPS Indeferimento Total . 389 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0107-09 01711.110024/8250-12 CRPS Indeferimento Total . 390 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0114-20 01711.110024/8260-12 CRPS Indeferimento Total . 391 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0145-26 01711.110024/8290-12 CRPS Indeferimento Total . 392 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0151-74 01711.110025/4330-12 CRPS Indeferimento Total . 393 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0172-07 01711.110025/4370-12 CRPS Indeferimento Total . 394 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0175-41 01711.110025/4380-12 CRPS Indeferimento Total . 395 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0189-47 01711.110024/8300-12 CRPS Indeferimento Total . 396 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0210-69 01711.110024/8320-12 CRPS Indeferimento Total . 397 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0227-07 01711.110024/8340-12 CRPS Indeferimento Total . 398 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0233-55 01711.110024/8360-12 CRPS Indeferimento Total . 399 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0242-46 01711.110025/4430-12 CRPS Indeferimento Total . 400 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0253-07 01711.110025/4440-12 CRPS Indeferimento Total . 401 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0257-22 01711.110025/4460-12 CRPS Indeferimento Total . 402 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0258-03 01711.110024/8420-12 CRPS Indeferimento Total . 403 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0259-94 01711.110024/8440-12 CRPS Indeferimento Total . 404 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0296-39 01711.110025/4480-12 CRPS Indeferimento Total . 405 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0318-89 01711.110025/4520-12 CRPS Indeferimento Total . 406 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0343-90 01711.110024/8470-12 CRPS Indeferimento Total . 407 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0401-01 01711.110024/8540-12 CRPS Indeferimento Total . 408 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0431-19 01711.110024/8550-12 CRPS Indeferimento Total . 409 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0440-00 01711.110024/8580-12 CRPS Indeferimento Total . 410 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0454-05 01711.110024/8590-12 CRPS Indeferimento Total . 411 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0462-15 01711.110025/4590-12 CRPS Indeferimento Total . 412 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0464-87 01711.110024/8620-12 CRPS Indeferimento Total . 413 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0470-25 01711.110025/4600-12 CRPS Indeferimento Total . 414 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0480-05 01711.110024/8680-12 CRPS Indeferimento Total . 415 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0482-69 01711.110024/8710-12 CRPS Indeferimento Total . 416 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0580-60 01711.110025/4640-12 CRPS Indeferimento Total . 417 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0594-65 01711.110025/4710-12 CRPS Indeferimento Total . 418 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0609-86 01711.110025/4770-12 CRPS Indeferimento Total . 419 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0653-50 01711.110025/4850-12 CRPS Indeferimento Total . 420 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0722-16 01711.130025/4950-12 CRPS Indeferimento Total . 421 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0762-03 01711.130024/9100-12 CRPS Indeferimento Total . 422 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0836-84 01711.140025/4980-12 CRPS Indeferimento Total . 423 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0840-60 01711.140025/5030-12 CRPS Indeferimento Total . 424 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0864-38 01711.140025/5060-12 CRPS Indeferimento Total . 425 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/0944-57 01711.140025/5080-12 CRPS Indeferimento Total . 426 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1016-82 01711.140025/5730-12 CRPS Indeferimento Total . 427 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1053-27 01711.140025/5760-12 CRPS Indeferimento Total . 428 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1072-90 01711.140025/5780-12 CRPS Indeferimento Total . 429 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1074-51 01711.140025/5790-12 CRPS Indeferimento Total . 430 2018 Administrativo 2ª instância 46.009.718 46.009.718/0001-40 01711.010023/3940-22 CRPS Indeferimento Total . 431 2018 Administrativo 2ª instância 59.106.666 59.106.666/0015-77 01711.070023/5890-12 CRPS Indeferimento Total . 432 2018 Administrativo 2ª instância 67.522.904 67.522.904/0001-58 01711.070024/0670-12 CRPS Indeferimento Total . 433 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0036-07 01711.040024/2760-12 CRPS Indeferimento Total . 434 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0003-30 01711.040024/2570-12 CRPS Indeferimento Total . 435 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0037-80 01711.040024/2770-12 CRPS Indeferimento Total