DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100147 147 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 436 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0038-60 01711.040024/2780-12 CRPS Indeferimento Total . 437 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0046-70 01711.040024/2860-12 CRPS Indeferimento Total . 438 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0006-83 01711.040024/2600-12 CRPS Indeferimento Total . 439 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0013-02 01711.040024/2640-12 CRPS Indeferimento Total . 440 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0019-06 01711.040024/2680-12 CRPS Indeferimento Total . 441 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0028-99 01711.040024/2690-12 CRPS Indeferimento Total . 442 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0029-70 01711.040024/2700-12 CRPS Indeferimento Total . 443 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0032-75 01711.040024/2730-12 CRPS Indeferimento Total . 444 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0040-85 01711.040024/2790-12 CRPS Indeferimento Total . 445 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0044-09 01711.040024/2820-12 CRPS Indeferimento Total . 446 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0045-90 01711.040024/2840-12 CRPS Indeferimento Total . 447 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0048-32 01711.040024/2880-12 CRPS Indeferimento Total . 448 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0049-13 01711.040024/2900-12 CRPS Indeferimento Total . 449 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0053-08 01711.040024/2930-12 CRPS Indeferimento Total . 450 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0054-80 01711.040024/2940-12 CRPS Indeferimento Total . 451 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0056-42 01711.040024/2950-12 CRPS Indeferimento Total . 452 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0057-23 01711.040024/2960-12 CRPS Indeferimento Total . 453 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0058-04 01711.040024/2970-12 CRPS Indeferimento Total . 454 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0060-29 01711.040024/2980-12 CRPS Indeferimento Total . 455 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0062-90 01711.040024/3000-12 CRPS Indeferimento Total . 456 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0005-00 01711.040024/2580-12 CRPS Indeferimento Total . 457 2018 Administrativo 2ª instância 02.879.250 02.879.250/0050-57 01711.040024/2920-22 CRPS Indeferimento Total . 458 2018 Administrativo 2ª instância 89.637.490 89.637.490/0136-38 01711.270025/5550-22 CRPS Indeferimento Total . 459 2018 Administrativo 2ª instância 60.899.937 60.899.937/0005-04 01711.110024/1540-12 CRPS Indeferimento Total . 460 2018 Administrativo 2ª instância 60.899.937 60.899.937/0002-53 01711.110024/1530-12 CRPS Indeferimento Total . 461 2018 Administrativo 2ª instância 60.899.937 60.899.937/0001-72 01711.090024/1520-12 CRPS Indeferimento Total . 462 2018 Administrativo 2ª instância 89.637.490 89.637.490/0144-48 01711.230025/2630-12 CRPS Indeferimento Total . 463 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0017-04 01711.070024/1890-22 CRPS Indeferimento Total . 464 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0020-00 01711.070024/1910-22 CRPS Indeferimento Total . 465 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0047-11 01711.070024/1940-22 CRPS Indeferimento Total . 466 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0054-40 01711.070024/1950-12 CRPS Indeferimento Total . 467 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0058-74 01711.070024/1960-12 CRPS Indeferimento Total . 468 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0064-12 01711.070024/1970-12 CRPS Indeferimento Total . 469 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0065-01 01711.080024/1980-12 CRPS Indeferimento Total . 470 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0066-84 01711.080024/1990-12 CRPS Indeferimento Total . 471 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0083-85 01711.260025/3130-12 CRPS Indeferimento Total . 472 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0103-63 01711.080024/2010-12 CRPS Indeferimento Total . 473 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0141-99 01711.140025/3150-12 CRPS Indeferimento Total . 474 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0253-95 01711.080024/2020-12 CRPS Indeferimento Total . 475 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0306-31 01711.080024/2030-12 CRPS Indeferimento Total . 476 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0338-19 01711.080024/2040-12 CRPS Indeferimento Total . 477 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0352-77 01711.080024/2050-12 CRPS Indeferimento Total . 478 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0391-83 01711.260025/3180-12 CRPS Indeferimento Total . 479 2018 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0456-63 01711.080024/2060-12 CRPS Indeferimento Total . 480 2018 Administrativo 2ª instância 44.214.708 44.214.708/0002-00 01711.160023/8840-12 CRPS Indeferimento Total . 481 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0001-13 01711.170024/3370-12 CRPS Indeferimento Total . 482 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0009-70 01711.170024/3380-12 CRPS Indeferimento Total . 483 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0023-29 01711.180024/3420-12 CRPS Indeferimento Total . 484 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0024-00 01711.180024/3430-12 CRPS Indeferimento Total . 485 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0025-90 01711.180024/3440-12 CRPS Indeferimento Total . 486 2018 Administrativo 2ª instância 18.725.804 18.725.804/0031-39 01711.180024/3490-12 CRPS Indeferimento Total . 487 2018 Administrativo 2ª instância 11.252.642 11.252.642/0002-85 01711.040024/1050-12 CRPS Indeferimento Total . 488 2018 Administrativo 2ª instância 11.252.642 11.252.642/0010-95 01711.040024/1090-12 CRPS Indeferimento Total . 489 2018 Administrativo 2ª instância 10.656.452 10.656.452/0012-32 01711.240025/2660-12 CRPS Indeferimento Total . 490 2018 Administrativo 2ª instância 10.656.452 10.656.452/0053-00 01711.240025/2670-12 CRPS Indeferimento Total . 491 2018 Administrativo 2ª instância 10.656.452 10.656.452/0085-98 01711.240025/2680-12 CRPS Indeferimento Total . 492 2018 Administrativo 2ª instância 10.656.452 10.656.452/0092-17 01711.270025/5170-12 CRPS Indeferimento Total . 493 2018 Administrativo 2ª instância 01.637.895 01.637.895/0174-50 01711.240025/2560-12 CRPS Indeferimento Total . 494 2018 Administrativo 2ª instância 01.637.895 01.637.895/0179-65 01711.240025/2570-12 CRPS Indeferimento Total . 495 2018 Administrativo 2ª instância 01.637.895 01.637.895/0200-87 01711.240025/2590-12 CRPS Indeferimento Total . 496 2018 Administrativo 2ª instância 01.637.895 01.637.895/0217-25 01711.240025/2600-12 CRPS Indeferimento Total . 497 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1094-03 01711.140025/5830-12 CRPS Indeferimento Total . 498 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1104-01 01711.140025/5840-12 CRPS Indeferimento Total . 499 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1111-30 01711.140025/5900-12 CRPS Indeferimento Total . 500 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1121-02 01711.140025/5920-12 CRPS Indeferimento Total . 501 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1124-55 01711.140024/9740-12 CRPS Indeferimento Total . 502 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1137-70 01711.140025/5950-12 CRPS Indeferimento Total . 503 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1181-43 01711.140024/9930-12 CRPS Indeferimento Total . 504 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1198-91 01711.140025/5150-12 CRPS Indeferimento Total . 505 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1215-27 01711.140025/5200-12 CRPS Indeferimento Total . 506 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1224-18 01711.140025/0300-12 CRPS Indeferimento Total . 507 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1247-04 01711.140025/5210-12 CRPS Indeferimento Total . 508 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1249-76 01711.140025/0330-12 CRPS Indeferimento Total . 509 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1254-33 01711.140025/5240-12 CRPS Indeferimento Total . 510 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1255-14 01711.140025/5270-12 CRPS Indeferimento Total . 511 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1256-03 01711.140025/5320-12 CRPS Indeferimento Total . 512 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1263-24 01711.140025/0340-12 CRPS Indeferimento Total . 513 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1264-05 01711.140025/5380-12 CRPS Indeferimento Total . 514 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1274-87 01711.140025/0360-12 CRPS Indeferimento Total . 515 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1275-68 01711.140025/0370-22 CRPS Indeferimento Total . 516 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1277-20 01711.140025/0390-12 CRPS Indeferimento Total . 517 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1328-04 01711.270025/5450-12 CRPS Indeferimento Total . 518 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1334-52 01711.270025/5500-12 CRPS Indeferimento Total . 519 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1341-81 01711.270025/5750-12 CRPS Indeferimento Total . 520 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1468-64 01711.270025/5850-12 CRPS Indeferimento Total . 521 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1482-12 01711.150025/5870-12 CRPS Indeferimento Total . 522 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1516-04 01711.270025/5940-12 CRPS Indeferimento Total . 523 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1538-01 01711.270025/5970-12 CRPS Indeferimento Total . 524 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1593-38 01711.270025/6040-12 CRPS Indeferimento Total . 525 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1601-82 01711.150025/6080-12 CRPS Indeferimento Total . 526 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1610-73 01711.270025/6110-12 CRPS Indeferimento Total . 527 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1662-02 01711.270025/6140-12 CRPS Indeferimento Total . 528 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1667-09 01711.270025/6160-12 CRPS Indeferimento Total . 529 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1740-51 01711.150025/6280-12 CRPS Indeferimento Total . 530 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1782-00 01711.190025/6310-12 CRPS Indeferimento Total . 531 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1784-72 01711.190025/6390-12 CRPS Indeferimento Total . 532 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1800-27 01711.270025/6570-12 CRPS Indeferimento Total . 533 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1828-28 01711.190024/5780-12 CRPS Indeferimento Total . 534 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1829-09 01711.230024/5850-12 CRPS Indeferimento Total . 535 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1833-95 01711.230024/5830-12 CRPS Indeferimento Total . 536 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1848-71 01711.230025/6680-12 CRPS Indeferimento Total . 537 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1911-42 01711.240024/8040-12 CRPS Indeferimento Total . 538 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1849-52 01711.240024/7870-12 CRPS Indeferimento Total . 539 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1850-96 01711.240024/7890-12 CRPS Indeferimento Total . 540 2018 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/1855-09 01711.240024/7900-12 CRPS Indeferimento Total