DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indeferimento Total . 1068 2019 Administrativo 1ª instância 13.324.184 13.324.184/0019-16 10132.106749/2018-55 CRPS Indeferimento Total . 1069 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0576-88 10132.106778/2018-17 CRPS Indeferimento Total . 1070 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0580-64 10132.106783/2018-20 CRPS Indeferimento Total . 1071 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0599-74 10132.106785/2018-19 CRPS Indeferimento Total . 1072 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0600-42 10132.106790/2018-21 CRPS Deferimento Parcial . 1073 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0610-14 10132.106798/2018-98 CRPS Indeferimento Total . 1074 2019 Administrativo 1ª instância 01.838.723 01.838.723/0047-00 10132.106012/2018-32 CRPS Indeferimento Total . 1075 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0644-63 10132.106805/2018-51 CRPS Indeferimento Total . 1076 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0645-44 10132.106814/2018-42 CRPS Indeferimento Total . 1077 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0649-78 10132.106821/2018-44 CRPS Indeferimento Total . 1078 2019 Administrativo 1ª instância 01.838.723 01.838.723/0438-70 10132.106871/2018-21 CRPS Indeferimento Total . 1079 2019 Administrativo 1ª instância 89.637.490 89.637.490/0133-95 10132.106925/2018-59 CRPS Deferimento Parcial . 1080 2019 Administrativo 1ª instância 57.497.539 57.497.539/0001-15 10132.107014/2018-49 CRPS Deferimento Parcial . 1081 2019 Administrativo 1ª instância 21.120.716 21.120.716/0001-00 10132.107022/2018-95 CRPS Deferimento Parcial . 1082 2019 Administrativo 1ª instância 89.850.341 89.850.341/0001-60 10132.106750/2018-80 CRPS Deferimento Parcial . 1083 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1002-46 10132.101910/2018-02 CRPS Deferimento Parcial . 1084 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0010-50 10132.107129/2018-33 CRPS Deferimento Parcial . 1085 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0793-79 10132.101887/2018-48 CRPS Indeferimento Total . 1086 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0027-07 10132.107138/2018-24 CRPS Deferimento Total . 1087 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0037-70 10132.107143/2018-37 CRPS Deferimento Parcial . 1088 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0047-42 10132.107145/2018-26 CRPS Deferimento Parcial . 1089 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0065-76 10132.100715/2018-57 CRPS Deferimento Parcial . 1090 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0496-23 10132.107158/2018-03 CRPS Indeferimento Total . 1091 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0068-77 10132.107166/2018-41 CRPS Deferimento Parcial . 1092 2019 Administrativo 1ª instância 02.916.265 02.916.265/0070-91 10132.107169/2018-85 CRPS Deferimento Parcial . 1093 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0108-40 10132.101862/2018-44 CRPS Indeferimento Total . 1094 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0249-81 10132.101877/2018-11 CRPS Deferimento Parcial . 1095 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0852-63 10132.107007/2018-47 CRPS Indeferimento Total . 1096 2019 Administrativo 1ª instância 59.275.792 59.275.792/0008-26 10132.107294/2018-95 CRPS Deferimento Parcial . 1097 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0759-02 10132.107311/2018-94 CRPS Indeferimento Total . 1098 2019 Administrativo 1ª instância 01.115.200 01.115.200/0001-52 10132.107316/2018-17 CRPS Deferimento Total . 1099 2019 Administrativo 1ª instância 75.315.333 75.315.333/0001-09 10132.107325/2018-16 CRPS Indeferimento Total . 1100 2019 Administrativo 1ª instância 75.315.333 75.315.333/0006-13 10132.107368/2018-93 CRPS Indeferimento Total . 1101 2019 Administrativo 1ª instância 45.990.181 45.990.181/0001-89 10132.106996/2018-51 CRPS Deferimento Parcial . 1102 2019 Administrativo 1ª instância 15.759.157 15.759.157/0001-72 10132.107512/2018-91 CRPS Indeferimento Total . 1103 2019 Administrativo 1ª instância 75.315.333 75.315.333/0048-72 10132.107533/2018-15 CRPS Indeferimento Total . 1104 2019 Administrativo 1ª instância 03.470.727 03.470.727/0002-01 10132.107535/2018-04 CRPS Deferimento Parcial . 1105 2019 Administrativo 1ª instância 75.315.333 75.315.333/0060-69 10132.107655/2018-01 CRPS Indeferimento Total . 1106 2019 Administrativo 1ª instância 89.637.490 89.637.490/0137-19 10132.107659/2018-81 CRPS Deferimento Parcial . 1107 2019 Administrativo 1ª instância 00.280.273 00.280.273/0001-37 10132.107746/2018-39 CRPS Deferimento Parcial . 1108 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0477-04 10132.107787/2018-25 CRPS Indeferimento Total . 1109 2019 Administrativo 1ª instância 40.432.544 40.432.544/0569-59 10132.106773/2018-94 CRPS Indeferimento Total . 1110 2019 Administrativo 1ª instância 59.105.999 59.105.999/0039-59 10132.107830/2018-52 CRPS Deferimento Parcial . 1111 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0256-00 10132.101881/2018-71 CRPS Indeferimento Total . 1112 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0822-48 10132.101900/2018-69 CRPS Deferimento Parcial . 1113 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0860-73 10132.107941/2018-69 CRPS Indeferimento Total . 1114 2019 Administrativo 1ª instância 16.701.716 16.701.716/0014-70 10132.107960/2018-95 CRPS Indeferimento Total . 1115 2019 Administrativo 1ª instância 00.482.840 00.482.840/0001-38 10132.107995/2018-24 CRPS Deferimento Parcial . 1116 2019 Administrativo 1ª instância 33.611.500 33.611.500/0177-80 10132.108041/2018-39 CRPS Indeferimento Total . 1117 2019 Administrativo 1ª instância 75.315.333 75.315.333/0111-43 10132.108119/2018-15 CRPS Indeferimento Total . 1118 2019 Administrativo 1ª instância 84.693.183 84.693.183/0001-68 10132.106471/2018-16 CRPS Indeferimento Total . 1119 2019 Administrativo 1ª instância 08.596.854 08.596.854/0001-94 10132.108262/2018-15 CRPS Deferimento Parcial . 1120 2019 Administrativo 1ª instância 29.309.127 29.309.127/0184-69 10132.108382/2018-12 CRPS Indeferimento Total . 1121 2019 Administrativo 1ª instância 60.765.823 60.765.823/0001-30 10132.107345/2018-89 CRPS Deferimento Parcial . 1122 2019 Administrativo 1ª instância 03.779.133 03.779.133/0017-63 10132.105719/2018-21 CRPS Indeferimento Total EDITAL Nº 38 CRPS/SPREV/MPS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2016, com vigência em 2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 6º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência- CRPS/SEPREV/MTP. KARINA GOMES LEAL Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2017 Administrativo 1ª instância 42.382.879 42.382.879/0004-76 01611.210018/9500-11 CRPS Deferimento Parcial EDITAL Nº 36, CRPS/SPREV/MPS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de 27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa. Nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS. KARINA GOMES LEAL