DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.887/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.887/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 698.655.747-72, , FREVP00525242023, 773-0; 122.605.357-20, , FREVP00525812023, 773-0; 110.411.837-80, , FREVP00528012023, 773-0; 495.647.657-49, , FREVP00518152023, 773-0; 251.704.817-72, , FREVP00528822023, 773-0; 156.589.997-07, , FREVP00531472023, 773-0; 134.615.567-42, , FREVP00531642023, 773-0; 137.452.037-39, , FREVP00532372023, 773-0; , FREVP00544032023, 773-0; 26.496.713/0001-81, , FREVP00534202023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00534612023, 773-0; 42.502.492/0002- 44, , FREVP00535162023, 773-0; 066.679.793-58, , FREVP00536142023, 773-0; , FREVP00553332023, 773-0; 19.001.805/0001-88, , FREVP00536482023, 773-0; 44.417.217/0001-77, , FREVP00538332023, 773-0; 123.319.397-05, , FREVP00538492023, 773-0; 155.954.867-32, , FREVP00539282023, 773-0; 134.107.207-07, , FREVP00541282023, 773-0; 908.355.490-20, , FREVP00541822023, 773-0; , FREVP00544772023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00542102023, 773-0; , FREVP00546772023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00544102023, 773-0; 212.097.777-11, , FREVP00545392023, 773-0; , FREVP00545432023, 773-0; 079.957.387-65, , FREVP00545872023, 773-0; 12.001.977/0001-02, , FREVP00546122023, 773-0; 300.240.806-91, , FREVP00546902023, 773-0; 055.449.427-22, , FREVP00547492023, 773-0; 116.057.417-01, , FREVP00547962023, 773-0; 147.452.487-76, , FREVP00548282023, 773-0; 129.293.727-02, , FREVP00548962023, 773-0; 119.810.287-06, , FREVP00549312023, 773-0; 09.722.049/0001-22, , FREVP00549772023, 773-0; 093.584.009-51, , FREVP00555122023, 773-0; 054.684.799-40, , FREVP00555232023, 773-0; 09.613.539/0001-90, , FREVP00557392023, 773-0; 111.408.437- 96, , FREVP00558992023, 773-0; 148.874.757-13, , FREVP00559322023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.890/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.890/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 019.206.947-06, , FREVP00525392023, 773-0; 108.900.137-13, , FREVP00525502023, 773-0; 32.175.256/0001-26, , FREVP00525822023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00526502023, 773-0; 798.821.887-53, , FREVP00526352023, 773-0; 123.048.877-40, , FREVP00528812023, 773-0; 390.780.271-34, , FREVP00530772023, 773-0; , FREVP00537002023, 773-0; 091.032.577-46, , FREVP00534762023, 773-0; 001.236.797-45, , FREVP00535432023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00537142023, 773-0; 045.651.139-37, , FREVP00539172023, 773-0; 814.052.940-00, , FREVP00539382023, 773-0; 431.597.707-10, , FREVP00539472023, 773-0; 909.806.547-34, , FREVP00540142023, 773-0; 106.350.737-57, , FREVP00540392023, 773-0; 019.650.287-05, , FREVP00540562023, 773-0; 057.910.897-08, , FREVP00540582023, 773-0; 122.741.127-89, , FREVP00540812023, 773-0; 097.943.357-62, , FREVP00543072023, 773-0; 04.885.615/0001-01, , FREVP00543662023, 773-0; , FREVP00544512023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00544472023, 773-0; 08.753.572/0001-53, , FREVP00545622023, 773-0; 19.679.462/0001-05, , FREVP00546562023, 773-0; 106.229.967-11, , FREVP00546682023, 773-0; 266.877.748-83, , FREVP00547152023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00547422023, 773-0; , FREVP00551102023, 773-0; 144.469.827-37, , FREVP00549172023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00549802023, 773-0; 022.695.300-98, , FREVP00550172023, 773-0; 157.604.227-82, , FREVP00550212023, 773-0; 012.453.722-70, , FREVP00550282023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00552642023, 773-0; , FREVP00552732023, 773-0; 48.134.961/0001-15, , FREVP00552652023, 773-0; 33.470.026/0001-52, , FREVP00554302023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00554632023, 773-0; 114.203.817-33, , FREVP00557952023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.846/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.846/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.802.041/0001-09, GFF6J67, EPSMA00536522023, 683-12; 92.660.604/0011- 54, IAG5699, EPSMA00539102023, 683-11; 92.660.604/0013-16, AYD4E31, EPSMA00542512023, 683-12; BEC7C93, EPSMA00542522023, 683-12; FTW0D77, EPSMA00542792023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.852/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.852/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00475192023, 606-82; 83.723.965/0001-30, MKA6A31, FRMEV00501142023, 606-82; 30.726.803/0001-99, MLM5E75, FRMEV00505422023, 606-82; AQU6033, FRMEV00505602023, 606-82; 38.319.436/0001-10, GWI8H33, FRMEV00509722023, 606-82; 14.777.664/0001-76, FOF2J65, FRMEV00508872023, 606-82; 106.731.016-90, CNI3I89, FRMEV00515392023, 606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV00515462023, 606-82; 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV00517032023, 606-82; 13.919.694/0001-07, QBG3G50, FRMEV00517882023, 606-82; 56.513.153/0001-97, GFL2G37, FRMEV00517912023, 606-82; 31.157.128/0001-97, ABM3B89, FRMEV00517932023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW3H01, FRMEV00518012023, 606-82; 012.130.636-47, GYN9J31, FRMEV00518342023, 606-82; 032.185.945-61, NLQ4506, FRMEV00518372023, 606-82; 00.721.056/0002-16, FET6C42, FRMEV00518412023, 606-82; 11.111.848/0001-04, CUD4A86, FRMEV00518492023, 606-82; 05.633.241/0001-91, CVP1661, FRMEV00518612023, 606-82; 10.648.539/0009-62, GMF7E60, FRMEV00505862023, 606-82; 22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV00518672023, 606-82; 214.964.985-34, NYY3715, FRMEV00518732023, 606-82; 16.651.388/0001-20, PAH4241, FRMEV00518942023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00518362023, 606-82; OMX6D68, FRMEV00519392023, 606-82; RBB3F57, FRMEV00519792023, 606-82; 022.397.645-89, OLM0I52, FRMEV00519272023, 606-82; 22.100.818/0001-19, JSW4G80, FRMEV00519292023, 606-82; 08.786.692/0001-57, AZA8004, FRMEV00519352023, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRY2B36, FRMEV00519372023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8693, FRMEV00519472023, 606-82; 56.516.123/0001-34, FVL4J04, FRMEV00519522023, 606-82; 09.648.105/0001-26, KKD3B61, FRMEV00519562023, 606-82; 21.238.644/0001-92, RUU7I07, FRMEV00519592023, 606-82; 000.833.616-42, GXM5B43, FRMEV00519702023, 606-82; 09.335.187/0001-59, CZF2E90, FRMEV00519802023, 606-82; CZF2E90, FRMEV00519822023, 606-82; 18.938.887/0001-29, RZW7A37, FRMEV00519882023, 606-82; 813.805.691-68, DAH5G64, FRMEV00519892023, 606-82; 71.135.370/0001-84, QXQ5B00, FRMEV00519902023, 606-82; 23.518.141/0001-04, RHM4I63, FRMEV00520022023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.888/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.888/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável