DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 821.347.586-00, , FREVP00525082023, 773-0; 08.468.442/0001-79, , FREVP00525462023, 773-0; 076.988.517-96, , FREVP00525642023, 773-0; 037.952.697-25, , FREVP00525792023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00526462023, 773-0; 095.651.027-27, , FREVP00526812023, 773-0; 095.873.377-51, , FREVP00528262023, 773-0; 139.401.727-82, , FREVP00528442023, 773-0; 244.543.547-15, , FREVP00529332023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00529612023, 773-0; 108.963.547-84, , FREVP00529802023, 773-0; 017.981.777-90, , FREVP00530262023, 773-0; 069.306.537-05, , FREVP00531302023, 773-0; 044.127.157-01, , FREVP00531372023, 773-0; 072.871.457-40, , FREVP00531482023, 773-0; 510.243.817-49, , FREVP00532462023, 773-0; 009.946.957-05, , FREVP00532562023, 773-0; 029.228.517-53, , FREVP00532682023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00532852023, 773-0; , FREVP00537642023, 773-0; 043.057.407-02, , FREVP00534102023, 773-0; 100.040.637-75, , FREVP00534652023, 773-0; 118.920.057-00, , FREVP00535332023, 773-0; 016.279.437-14, , FREVP00535822023, 773-0; 077.490.507-79, , FREVP00539652023, 773-0; 073.991.307-79, , FREVP00540382023, 773-0; 550.633.067-72, , FREVP00540522023, 773-0; 036.019.909-70, , FREVP00541392023, 773-0; , FREVP00558922023, 773-0; 039.925.109-05, , FREVP00541452023, 773-0; 103.419.669-32, , FREVP00541872023, 773-0; 071.531.817-92, , FREVP00542922023, 773-0; 075.628.319-12, , FREVP00545342023, 773-0; 118.284.107-48, , FREVP00545982023, 773-0; 231.937.048-06, , FREVP00547882023, 773-0; 09.605.162/0001-28, , FREVP00550192023, 773-0; 031.119.069-30, , FREVP00555192023, 773-0; 250.317.759-04, , FREVP00556052023, 773-0; 006.417.947-89, , FREVP00558092023, 773-0; 120.638.957-59, , FREVP00558252023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.871/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.871/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.942.397-88, , FREVP00525232023, 773-0; 01.462.735/0001-08, , FREVP00525562023, 773-0; 095.120.927-27, , FREVP00527302023, 773-0; , FREVP00531332023, 773-0; 995.282.827-68, , FREVP00527922023, 773-0; 575.875.315-72, , FREVP00529352023, 773-0; 024.237.487-52, , FREVP00530622023, 773-0; 13.780.811/0001- 02, , FREVP00531242023, 773-0; 893.010.217-49, , FREVP00532502023, 773-0; 077.079.627-37, , FREVP00532542023, 773-0; 013.433.577-56, , FREVP00533002023, 773-0; 112.919.628-32, , FREVP00533332023, 773-0; 375.974.507-53, , FREVP00533862023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00535242023, 773-0; 056.347.189-10, , FREVP00535582023, 773-0; 24.110.753/0001-18, , FREVP00535712023, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00536272023, 773-0; 060.577.977-52, , FREVP00538052023, 773-0; 079.970.067-37, , FREVP00538772023, 773-0; 057.287.407-31, , FREVP00540492023, 773-0; 11.684.444/0001- 00, , FREVP00541372023, 773-0; , FREVP00557262023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00541622023, 773-0; 152.384.757-30, , FREVP00542592023, 773-0; 27.595.780/0025- 93, , FREVP00542732023, 773-0; 113.940.967-04, , FREVP00542932023, 773-0; 831.964.807-63, , FREVP00543112023, 773-0; 584.908.507-63, , FREVP00545402023, 773-0; 870.307.487-00, , FREVP00545412023, 773-0; 023.339.759-03, , FREVP00545672023, 773-0; 356.274.920-15, , FREVP00546662023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00546982023, 773-0; 482.110.607-87, , FREVP00548092023, 773-0; 06.140.341/0001-49, , FREVP00550042023, 773-0; 35.701.277/0001-26, , FREVP00550242023, 773-0; 10.610.789/0001-56, , FREVP00551282023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00551962023, 773-0; 21.708.229/0001-55, , FREVP00552832023, 773-0; 104.939.767-36, , FREVP00557412023, 773-0; 116.712.597-50, , FREVP00559172023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.874/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.874/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.244.760/0001-93, , FREVP00525432023, 773-0; , FREVP00530092023, 773-0; 006.916.197-60, , FREVP00525882023, 773-0; 035.135.086-11, , FREVP00526052023, 773-0; , FREVP00532632023, 773-0; 010.913.257-23, , FREVP00527802023, 773-0; 122.976.976-51, , FREVP00527962023, 773-0; 054.441.047-50, , FREVP00529112023, 773-0; , FREVP00549792023, 773-0; 328.842.907-10, , FREVP00530182023, 773-0; , FREVP00539702023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00530572023, 773-0; 119.061.867-23, , FREVP00534432023, 773-0; 111.140.987-01, , FREVP00535142023, 773-0; 004.682.219-48, , FREVP00535662023, 773-0; 015.542.850-03, , FREVP00537332023, 773-0; , FREVP00539212023, 773-0; 247.863.577-15, , FREVP00538392023, 773-0; 483.745.043-15, , FREVP00538902023, 773-0; 013.768.527-05, , FREVP00539302023, 773-0; 030.184.797-50, , FREVP00539912023, 773-0; 070.087.737-14, , FREVP00540572023, 773-0; 130.278.497-86, , FREVP00541272023, 773-0; 148.753.357-84, , FREVP00542222023, 773-0; 939.679.507-00, , FREVP00543642023, 773-0; 020.603.899-25, , FREVP00545532023, 773-0; 754.756.008-30, , FREVP00546082023, 773-0; 121.269.767-77, , FREVP00546252023, 773-0; 125.487.837-82, , FREVP00547372023, 773-0; 177.855.257-90, , FREVP00548202023, 773-0; 133.317.077-75, , FREVP00548592023, 773-0; 425.346.407-63, , FREVP00548662023, 773-0; 007.481.671-37, , FREVP00549192023, 773-0; 347.635.288-90, , FREVP00550362023, 773-0; 821.759.859-20, , FREVP00551872023, 773-0; 478.501.839-91, , FREVP00552512023, 773-0; 084.949.367-60, , FREVP00554642023, 773-0; 780.809.831-00, , FREVP00555582023, 773-0; 45.901.064/0001- 00, , FREVP00556142023, 773-0; 713.012.405-91, , FREVP00559122023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.876/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.876/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 938.551.337-00, , FREVP00525532023, 773-0; 142.971.447-60, , FREVP00528452023, 773-0; 152.269.187-12, , FREVP00529572023, 773-0; 032.316.267-30, , FREVP00532712023, 773-0; 04.850.539/0001-90, , FREVP00533122023, 773-0; 113.772.667- 96, , FREVP00533542023, 773-0; 813.487.977-20, , FREVP00533702023, 773-0; 921.475.189-72, , FREVP00534442023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00534742023, 773-0; , FREVP00546812023, 773-0; 086.955.327-55, , FREVP00535702023, 773-0; 23.289.972/0001-43, , FREVP00537292023, 773-0; , FREVP00545002023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00537682023, 773-0; , FREVP00540952023, 773-0; , FREVP00541942023, 773-0; , FREVP00543622023, 773-0; , FREVP00545292023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00538302023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00538382023, 773-0; 343.658.187-91, , FREVP00538792023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00539742023, 773-0; 044.501.899-22, , FREVP00540102023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00540922023, 773-0; , FREVP00541922023, 773-0; , FREVP00543292023, 773-0; 055.464.487-84, , FREVP00541332023, 773-0; 037.987.469-58, , FREVP00543692023, 773-0; , FREVP00543832023, 773-0; , FREVP00545902023, 773-0; 797.579.287-04, , FREVP00545382023, 773-0; 870.709.369-15, , FREVP00546102023, 773-0; 030.913.329-77, , FREVP00548042023, 773-0; 004.116.150-50, , FREVP00551642023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00553772023, 773-0; 039.160.979-38, , FREVP00554122023, 773-0; 768.167.292-34, , FREVP00555372023, 773-0; 013.414.950-51, , FREVP00555492023, 773-0; 19.711.426/0001- 81, , FREVP00556482023, 773-0; 025.121.607-18, , FREVP00558792023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.885/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.885/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 541.243.797-49, , FREVP00525832023, 773-0; 033.096.287-60, , FREVP00526302023, 773-0; , FREVP00526432023, 773-0; 08.922.118/0001-89, , FREVP00526482023, 773-0; 134.357.567-21, , FREVP00526942023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00527482023, 773-0; 003.598.927-01, , FREVP00529142023, 773-0; 106.842.497-40, , FREVP00529932023, 773-0; 788.933.217-34, , FREVP00530562023, 773-0; , FREVP00543332023, 773-0; 606.694.207-78, , FREVP00530792023, 773-0; 09.572.428/0001-83, , FREVP00531452023, 773-0; 413.436.547-34, , FREVP00534932023, 773-0; 518.440.363-91, , FREVP00536962023, 773-0; , FREVP00547632023, 773-0; 122.834.207-50, , FREVP00538982023, 773-0; 108.871.487-00, , FREVP00539072023, 773-0; 31.795.687/0001-22, , FREVP00539542023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00539622023, 773-0; , FREVP00540412023, 773-0; , FREVP00540452023, 773-0; 053.675.527-22, , FREVP00540802023, 773-0; 181.470.268-70, , FREVP00541882023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00544182023, 773-0; 241.104.857-20, , FREVP00544802023, 773-0; 056.320.779-50, , FREVP00545232023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00545962023, 773-0; 04.035.963/0001-81, , FREVP00546392023, 773-0; 946.496.857-53, , FREVP00547862023, 773-0; , FREVP00547952023, 773-0; 704.723.271-00, , FREVP00547872023, 773-0; 016.312.607-07, , FREVP00548652023, 773-0; 149.906.137-40,