DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100181 181 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, OUH6C93, FRMEV00520162023, 606-82; OLC8J61, FRMEV00522072023, 606-82; RVT1F66, FRMEV00523902023, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYG0E50, FRMEV00520392023, 606-82; 11.988.591/0001-73, OMU4E06, FRMEV00520902023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B15, FRMEV00521072023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJG0035, FRMEV00521242023, 606-82; RLF4D54, FRMEV00521762023, 606-82; 314.969.858-85, DVT1076, FRMEV00521422023, 606-82; 123.809.758-84, MFC8I04, FRMEV00521522023, 606-82; 013.448.646-35, DPC1024, FRMEV00521972023, 606-82; 25.189.512/0001-79, RMV1J59, FRMEV00522032023, 606-82; 070.163.306-99, HSI0B43, FRMEV00522082023, 606-82; 40.999.254/0001-80, QNG5D99, FRMEV00522152023, 606-82; 40.686.306/0001-68, QOA2550, FRMEV00522162023, 606-82; 48.278.234/0001-21, BDP6A94, FRMEV00522232023, 606-82; 28.664.325/0001-98, CFZ0E47, FRMEV00523842023, 606-82; 16.510.220/0001-03, GDN7F69, FRMEV00524162023, 606-82; 14.716.931/0001-03, OXD6G29, FRMEV00524212023, 606-82; 746.219.396-53, PVC3A33, FRMEV00525022023, 606-82; 014.172.896-51, KEN0C58, FRMEV00525452023, 606-82; 71.384.960/0001-40, QQM7G46, FRMEV00525592023, 606- 82; 10.245.251/0001-90, BXD4895, FRMEV00525722023, 606-82; 055.504.235-96, RIQ9C05, FRMEV00525792023, 606-82; 02.184.341/0002-70, RBJ4J19, FRMEV00526342023, 606-82; 054.675.119-98, BYA7J32, FRMEV00526352023, 606-82; 12.591.141/0002-96, HSL3338, FRMEV00526742023, 606-82; 049.026.776-95, HIA4267, FRMEV00526912023, 606-82; 29.794.503/0001-68, OYV5G55, FRMEV00527032023, 606-82; 100.123.804-40, NNP5E81, FRMEV00527042023, 606-82; 12.431.047/0001-99, GGC7B15, FRMEV00527082023, 606-82; 084.682.026-90, QXX5A50, FRMEV00527302023, 606-82; 10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV00527682023, 606-82; 13.554.820/0001-77, PPB6D90, FRMEV00527772023, 606-82; 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV00528332023, 606-82; 26.262.996/0001-05, ODM6D06, FRMEV00528442023, 606-82; 04.774.986/0001-08, RVU1B36, FRMEV00528462023, 606-82; 800.868.023-72, PIA7E66, FRMEV00528962023, 606-82; 24.822.995/0001-34, FXN8C88, FRMEV00529322023, 606-82; 25.476.596/0001-21, FYM8B22, FRMEV00530582023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.865/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.865/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FJQ6F42, FRMEV00520312023, 606-82; FJQ6F42, FRMEV00520362023, 606-82; FUN6C53, FRMEV00527062023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYJ2H93, FRMEV00520622023, 606-82; RXV9B14, FRMEV00521152023, 606-82; RYF7E44, FRMEV00522562023, 606-82; RXT9G14, FRMEV00522682023, 606-82; 68.797.695/0001-18, NSG5I50, FRMEV00520732023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5584, FRMEV00520742023, 606-82; 702.199.861-93, KCC3E55, FRMEV00520832023, 606-82; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV00521192023, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV00521892023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV00522302023, 606-82; QXP5D43, FRMEV00522812023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GDK3309, FRMEV00522712023, 606-82; FVX9H26, FRMEV00522862023, 606-82; 19.788.998/0001-69, MTC4904, FRMEV00523042023, 606-82; 31.263.147/0001-06, FUR4J35, FRMEV00523262023, 606-82; 08.369.901/0001-67, RPE8G69, FRMEV00523272023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RDZ8B05, FRMEV00523652023, 606-82; 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV00523672023, 606-82; 819.427.375-72, PLH9248, FRMEV00524492023, 606-82; 28.773.748/0001-46, QWX5706, FRMEV00524512023, 606- 82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00524692023, 606-82; 19.419.322/0001-06, AVV6181, FRMEV00525052023, 606-82; 11.328.866/0001-42, GZG0J01, FRMEV00525492023, 606-82; 03.043.667/0001-60, QOW1868, FRMEV00525772023, 606- 82; 00.340.332/0001-15, GJB5589, FRMEV00526222023, 606-82; GJB5589, FRMEV00526232023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00526252023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV00526532023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2463, FRMEV00526762023, 606-82; 05.526.385/0001-49, QOG3I11, FRMEV00526982023, 606-82; 17.776.914/0001-41, REB5J65, FRMEV00527422023, 606-82; 17.094.940/0001-90, rdn7h32, FRMEV00528112023, 606-82; 17.782.464/0001-08, OMN8769, FRMEV00529962023, 606-82; 00.988.551/0001-05, HLM4G44, FRMEV00530282023, 606-82; 10.580.796/0001-52, GEY6F61, FRMEV00530422023, 606-82; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00530592023, 606-82; 08.603.033/0001-38, FDX3I14, FRMEV00530622023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.867/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.867/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.131.430/0001-78, , FREVP00526512023, 773-0; , FREVP00533512023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00528982023, 773-0; , FREVP00534162023, 773-0; , FREVP00535442023, 773-0; 23.846.055/0001-12, , FREVP00529872023, 773-0; 785.497.957-04, , FREVP00530002023, 773-0; 28.263.762/0001-08, , FREVP00530102023, 773-0; 09.632.388/0001-18, , FREVP00530642023, 773-0; 46.097.682/0001-01, , FREVP00531122023, 773-0; , FREVP00540062023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00531142023, 773-0; 528.962.857-68, , FREVP00531962023, 773-0; 395.602.527-04, , FREVP00533442023, 773-0; , FREVP00536032023, 773-0; , FREVP00557992023, 773-0; 047.020.039-17, , FREVP00536292023, 773-0; 03.221.297/0001-03, , FREVP00536612023, 773-0; 036.608.317-19, , FREVP00537572023, 773-0; 760.512.269-15, , FREVP00537582023, 773-0; 303.257.497-87, , FREVP00537832023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00538042023, 773-0; 078.493.877-67, , FREVP00538502023, 773-0; 154.849.007-51, , FREVP00539642023, 773-0; 035.496.779-79, , FREVP00541542023, 773-0; 321.293.517-00, , FREVP00542702023, 773-0; 710.933.119-91, , FREVP00544412023, 773-0; , FREVP00545192023, 773-0; 055.603.207-14, , FREVP00545772023, 773-0; 546.477.627-34, , FREVP00545942023, 773-0; 035.859.049-39, , FREVP00546472023, 773-0; 290.281.089-04, , FREVP00547002023, 773-0; 23.201.682/0001-04, , FREVP00547552023, 773-0; 10.619.499/0001-73, , FREVP00547652023, 773-0; 154.593.537-85, , FREVP00548722023, 773-0; 101.014.917-27, , FREVP00549962023, 773-0; 084.995.039-26, , FREVP00551252023, 773-0; 832.953.481-20, , FREVP00553162023, 773-0; 066.101.209-35, , FREVP00554762023, 773-0; 009.054.179-09, , FREVP00556152023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.868/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.868/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 432.473.958-73, , FREVP00525992023, 773-0; 080.968.258-36, , FREVP00526192023, 773-0; 062.500.857-00, , FREVP00527152023, 773-0; 256.826.748-80, , FREVP00528032023, 773-0; 070.901.827-46, , FREVP00518162023, 773-0; 015.559.567-93, , FREVP00528732023, 773-0; 027.946.737-00, , FREVP00530822023, 773-0; 859.216.107-04, , FREVP00530972023, 773-0; 105.046.897-03, , FREVP00531042023, 773-0; 028.180.667-51, , FREVP00531892023, 773-0; 392.590.487-53, , FREVP00532102023, 773-0; 025.862.007-21, , FREVP00532672023, 773-0; , FREVP00535972023, 773-0; 100.081.857-86, , FREVP00532992023, 773-0; 821.207.497-87, , FREVP00537842023, 773-0; 607.401.597-04, , FREVP00539422023, 773-0; 083.414.577-41, , FREVP00539882023, 773-0; 08.617.395/0001- 88, , FREVP00540882023, 773-0; 578.842.344-91, , FREVP00541092023, 773-0; 178.389.637-02, , FREVP00541122023, 773-0; 086.127.699-06, , FREVP00541662023, 773-0; 097.609.147-00, , FREVP00542532023, 773-0; 082.947.727-63, , FREVP00542572023, 773-0; 094.360.089-88, , FREVP00545722023, 773-0; 123.940.237-67, , FREVP00546232023, 773-0; 047.929.877-76, , FREVP00546372023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00547232023, 773-0; 133.978.847-05, , FREVP00548922023, 773-0; 090.528.467-40, , FREVP00549082023, 773-0; 087.896.409-69, , FREVP00550312023, 773-0; , FREVP00555922023, 773-0; 024.368.167-43, , FREVP00550582023, 773-0; 079.516.879-95, , FREVP00551122023, 773-0; 081.596.949-03, , FREVP00551462023, 773-0; 006.091.219-79, , FREVP00552572023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00552712023, 773-0; 077.303.387-42, , FREVP00556582023, 773-0; 256.970.567-53, , FREVP00557642023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00557622023, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00559502023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.869/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.869/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável