DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100180 180 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.857/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.857/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.688.917/0001-32, MDB3F74, FRMEP00161062023, 683-12; 08.995.891/0001- 75, RHP9F49, FRMEP00161072023, 683-12; 92.528.538/0002-72, JBP2C92, FRMEP00161122023, 683-13; 14.892.642/0001-57, RDS0I80, FRMEP00161362023, 683-12; 10.215.988/0002-40, SHU9G48, FRMEP00161412023, 683-12; 06.373.063/0001-70, GCG6B45, FRMEP00161422023, 683-12; 627.638.659-68, EJV3B66, FRMEP00161462023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FPC5F65, FRMEP00161512023, 683-13; FVY9J71, FRMEP00162062023, 683-13; FBV7F14, FRMEP00162892023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEP00161612023, 683-12; 31.497.348/0002-40, shk6g92, FRMEP00161642023, 683-11; LTQ6G45, FRMEP00161762023, 683-11; SHN3I44, FRMEP00161822023, 683-11; 44.993.632/0095-59, FUG1G33, FRMEP00161712023, 683-11; 36.866.609/0001-95, IVA9B13, FRMEP00161742023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUJ9G26, FRMEP00161752023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJH5A51, FRMEP00161842023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RTZ3H13, FRMEP00161882023, 683-12; RVW6F83, FRMEP00161942023, 683-12; 031.838.266-07, bbh8j71, FRMEP00162022023, 683-12; 05.254.791/0001-08, LLG7734, FRMEP00162032023, 683-13; 01.554.759/0006-93, RHQ0G86, FRMEP00162072023, 683-13; 08.588.911/0007-89, FDZ3E23, FRMEP00162102023, 683-11; 004.224.870-15, RRL8I86, FRMEP00162222023, 683-12; 32.176.197/0001-00, IYW8195, FRMEP00162282023, 683-12; 07.568.880/0001-46, RJR3A17, FRMEP00162292023, 683-11; 10.298.607/0001-53, QHD3B99, FRMEP00162352023, 683-12; 850.416.452-72, HNT2H07, FRMEP00162372023, 683-12; 00.520.634/0001-75, RKY5G64, FRMEP00162382023, 683-13; 07.831.231/0001-96, JBK0J19, FRMEP00162412023, 683-12; 07.583.493/0001-89, NWL2J46, FRMEP00162452023, 683-12; 534.265.090-91, MIJ7668, FRMEP00162462023, 683-13; 20.167.673/0001-48, NSD3A03, FRMEP00162512023, 683-12; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEP00162522023, 683- 12; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEP00162542023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB7J45, FRMEP00162572023, 683-12; 49.803.158/0003-50, ETY9157, FRMEP00162672023, 683-12; 28.568.392/0001-09, LMN4063, FRMEP00162682023, 683-13; 05.440.711/0002-81, FHH1D19, FRMEP00162712023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.858/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.858/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 179.952.028-57, CLH5I42, FRMEP00161052023, 683-12; 820.694.339-00, RAK6F07, FRMEP00161432023, 683-12; 11.262.858/0001-40, QTR5771, FRMEP00161832023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00162362023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.859/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.859/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 874.212.241-49, FFW5A93, FRMEV00520322023, 606-82; 146.184.318-90, AMB1D36, FRMEV00520352023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8G33, FRMEV00520422023, 606-82; 05.504.835/0001-00, ELW6F15, FRMEV00520772023, 606-82; HKQ5E03, FRMEV00520922023, 606-82; FUC6B40, FRMEV00528182023, 606-82; 412.644.015-15, RQZ6E06, FRMEV00520782023, 606-82; 068.009.003-70, POY0E02, FRMEV00521442023, 606-82; 12.107.435/0001-19, BYJ5E38, FRMEV00521882023, 606-82; 157.141.787-77, MQK9G19, FRMEV00521932023, 606-82; 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV00522022023, 606-82; 868.923.206-00, EPU9219, FRMEV00522172023, 606-82; 39.480.858/0001-36, RYF0G48, FRMEV00523232023, 606-82; 908.978.469-15, MHX0F66, FRMEV00523612023, 606-82; 786.218.796-20, QUY7428, FRMEV00523882023, 606-82; 131.218.176-12, MAV5162, FRMEV00524282023, 606-82; 20.931.704/0001-95, sgr8e06, FRMEV00524292023, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV00524862023, 606-82; 07.036.592/0001-40, GJY0D07, FRMEV00525232023, 606-82; 938.940.826-15, NYS1C22, FRMEV00526372023, 606-82; 20.037.288/0001-86, RMU3C47, FRMEV00526722023, 606- 82; 16.464.947/0001-93, RYE3B06, FRMEV00526832023, 606-82; 03.948.499/0001-51, HBZ5105, FRMEV00527162023, 606-82; 930.933.146-15, IWA2H66, FRMEV00527212023, 606-82; 01.852.137/0001-37, QMO2E10, FRMEV00527912023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00528172023, 606-82; 057.064.029-65, CZC3C96, FRMEV00528262023, 606-82; 00.315.457/0021-39, RRO2D92, FRMEV00528372023, 606-82; 057.661.726-13, GYI2065, FRMEV00528742023, 606-82; 045.349.156-16, HLR5I46, FRMEV00528822023, 606-82; 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV00528902023, 606-82; 20.433.362/0001-83, RTU3B58, FRMEV00528922023, 606-82; 828.001.386-53, RVX8C49, FRMEV00529442023, 606-82; 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV00529662023, 606-82; 074.071.418-00, BXG2C04, FRMEV00529752023, 606-82; 555.641.866-72, OUN2635, FRMEV00530142023, 606-82; 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV00530462023, 606-82; 11.476.044/0001-09, QXH1943, FRMEV00530662023, 606-82; QXH1943, FRMEV00530702023, 606-82; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV00530722023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.860/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.860/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0001-07, QUL2833, FRMEV00520182023, 606-82; 11.744.740/0001- 59, PXH5A17, FRMEV00520572023, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBA7A27, FRMEV00520592023, 606-82; 03.591.919/0001-95, JCA7E21, FRMEV00520642023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP5G12, FRMEV00520682023, 606-82; RUU4I74, FRMEV00523192023, 606-82; 234.122.240-49, KWI5727, FRMEV00520812023, 606-82; 21.271.984/0001-15, EVO4257, FRMEV00522182023, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV5C00, FRMEV00522352023, 606-82; BED6D31, FRMEV00522392023, 606-82; 048.318.626-06, NKX0G18, FRMEV00522382023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLI7918, FRMEV00522592023, 606-82; 12.501.513/0001-65, DSI0910, FRMEV00522742023, 606-82; 32.225.764/0001-71, FNQ3H27, FRMEV00523632023, 606-82; 08.307.120/0001-48, RCR3D07, FRMEV00523952023, 606-82; 18.410.271/0002-61, GDT9858, FRMEV00524072023, 606-82; 043.752.764-60, SAR6D67, FRMEV00524852023, 606-82; 25.825.654/0001-85, HLS8530, FRMEV00525122023, 606-82; 33.899.660/0001-05, AFC6174, FRMEV00525262023, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV00526032023, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00526592023, 606-82; 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV00526792023, 606-82; 17.191.172/0001-92, RUU5A25, FRMEV00526952023, 606-82; 19.368.927/0021-50, BQU0B53, FRMEV00527402023, 606-82; GKA3A28, FRMEV00528772023, 606-82; 40.456.336/0001-88, SFU6C93, FRMEV00527652023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV00527862023, 606-82; 30.535.186/0001-44, FZR2C52, FRMEV00527942023, 606-82; 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV00527992023, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV00528012023, 606-82; 058.121.719-55, FSZ2I01, FRMEV00528352023, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV00528522023, 606-82; 08.877.769/0001-02, RXQ1F77, FRMEV00507122023, 606-82; 11.482.281/0001-82, OMK9D19, FRMEV00528942023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00529252023, 606-82; 43.550.112/0001-29, KDU6E59, FRMEV00529282023, 606-82; 24.765.757/0001-34, GGX4A27, FRMEV00530222023, 606-82; 35.761.498/0001-90, KEQ3C90, FRMEV00530322023, 606-82; 17.154.899/0001-08, HOI7780, FRMEV00530552023, 606-82; 695.550.959-49, AKD5188, FRMEV00530602023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.863/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.863/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,