DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100187 187 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.893.198/0001-97, IRH5C07, FRMEV00473492023, 606-82; 36.985.725/0001- 23, FCL8B17, FRMEV00493022023, 606-82; 105.151.534-35, ANH5G14, FRMEV00491522023, 606-82; 120.004.246-86, OXC8D20, FRMEV00507132023, 606-82; 11.292.142/0001-96, BDF3G28, FRMEV00508282023, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00511382023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00515312023, 606-82; FAG7C22, FRMEV00515332023, 606-82; 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV00504722023, 606-82; 020.435.863-94, PRV6D77, FRMEV00516552023, 606-82; MDY3670, FRMEV00516982023, 606-82; 12.501.513/0001-65, DSI0910, FRMEV00517862023, 606-82; 08.588.911/0007-89, DUB4819, FRMEV00517872023, 606- 82; DUB4819, FRMEV00519582023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV00517892023, 606-82; 12.774.206/0001-58, GGQ0279, FRMEV00517972023, 606- 82; 29.233.168/0001-29, JAN6A47, FRMEV00518052023, 606-82; 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV00518192023, 606-82; 10.805.553/0001-75, QUJ1282, FRMEV00518392023, 606-82; 11.791.234/0001-10, GAX6007, FRMEV00515772023, 606-82; 16.811.582/0001-26, EXS6G23, FRMEV00518592023, 606-82; 07.668.709/0001-09, RHH8J87, FRMEV00518632023, 606-82; SIA7A23, FRMEV00518642023, 606-82; RTR7A15, FRMEV00519512023, 606-82; SHC7A20, FRMEV00519832023, 606-82; 22.306.728/0001-89, JSV9I92, FRMEV00518652023, 606-82; 689.912.905-15, EKN4G22, FRMEV00518692023, 606-82; 087.440.276-05, BWM3699, FRMEV00519022023, 606-82; 22.408.167/0001-29, PLL3D43, FRMEV00519082023, 606-82; 05.824.788/0001-74, IXW2407, FRMEV00519102023, 606-82; 473.634.268-48, FEI4288, FRMEV00519142023, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA7F90, FRMEV00519202023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV00519342023, 606-82; 18.550.401/0001-80, BCK4J39, FRMEV00519412023, 606-82; RFB3D38, FRMEV00519422023, 606-82; 098.926.506-46, RTI5F07, FRMEV00519482023, 606-82; 091.950.047-18, ECT5I15, FRMEV00519492023, 606-82; 026.689.174-84, NOC0994, FRMEV00519842023, 606-82; 04.888.967/0001-02, OAX8J22, FRMEV00519862023, 606-82; OAX8J22, FRMEV00519872023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.835/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.835/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 083.502.347-84, , FREVP00217832023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00283502023, 773-0; , FREVP00283562023, 773-0; 149.396.157-82, , FREVP00363242023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00364782023, 773-0; 109.303.547- 10, , FREVP00370332023, 773-0; 09.411.448/0001-72, , FREVP00383482023, 773-0; 054.590.427-71, , FREVP00384752023, 773-0; 041.533.397-09, , FREVP00360092023, 773-0; 099.457.317-00, , FREVP00401512023, 773-0; , FREVP00415852023, 773-0; 088.471.457-83, , FREVP00408382023, 773-0; 181.683.107-72, , FREVP00417212023, 773-0; 086.923.477-36, , FREVP00426912023, 773-0; 103.537.777-22, , FREVP00438002023, 773-0; 895.284.257-04, , FREVP00455742023, 773-0; 020.594.750-66, , FREVP00516512023, 773-0; 051.175.309-85, , FREVP00516592023, 773-0; 29.815.159/0001-46, , FREVP00517782023, 773-0; 594.201.469-87, , FREVP00477952023, 773-0; 081.489.629-44, , FREVP00515332023, 773-0; 540.789.467-04, , FREVP00518532023, 773-0; 016.071.747-74, , FREVP00518572023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00519202023, 773-0; 405.107.517-68, , FREVP00519362023, 773-0; 044.585.297-65, , FREVP00519862023, 773-0; 047.670.497-92, , FREVP00519872023, 773-0; 127.221.837-65, , FREVP00520322023, 773-0; , FREVP00520472023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00520372023, 773-0; 633.263.707-25, , FREVP00520632023, 773-0; 07.629.508/0001-00, , FREVP00520702023, 773-0; 940.828.125-04, , FREVP00520862023, 773-0; 110.450.397-21, , FREVP00521242023, 773-0; , FREVP00523302023, 773-0; 106.933.267-43, , FREVP00521882023, 773-0; 02.976.782/0001- 24, , FREVP00522562023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00523002023, 773-0; 029.329.157-89, , FREVP00523152023, 773-0; 154.849.007-51, , FREVP00523322023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.829/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.829/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.120.927-27, , FREVP00082602023, 773-0; , FREVP00095052023, 773-0; 37.867.011/0001-83, , FREVP00128422023, 773-0; , FREVP00128462023, 773-0; 232.398.638-47, , FREVP00136212023, 773-0; , FREVP00138592023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00345552023, 773-0; 134.475.927-02, , FREVP00360292023, 773-0; 10.540.613/0001-75, , FREVP00392892023, 773-0; 383.164.047-53, , FREVP00411602023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00438112023, 773-0; , FREVP00438402023, 773-0; , FREVP00439682023, 773-0; , FREVP00436002023, 773-0; , FREVP00442732023, 773-0; , FREVP00432942023, 773-0; 058.175.207-45, , FREVP00450202023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00471562023, 773-0; 054.935.187- 67, , FREVP00474092023, 773-0; 04.028.204/0001-91, , FREVP00475232023, 773-0; 938.793.939-15, , FREVP00477542023, 773-0; 42.603.264/0001-80, , FREVP00496612023, 773-0; 337.537.257-49, , FREVP00499972023, 773-0; 030.177.527-39, , FREVP00500272023, 773-0; 054.492.077-51, , FREVP00503792023, 773-0; 993.279.707-30, , FREVP00505132023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00508512023, 773-0; , FREVP00508692023, 773-0; 373.637.862-91, , FREVP00514182023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00514792023, 773-0; 039.436.347-79, , FREVP00516962023, 773-0; 078.013.479-60, , FREVP00516992023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00517352023, 773-0; 131.006.847-02, , FREVP00515492023, 773-0; 087.576.017-12, , FREVP00518922023, 773-0; 117.926.487-82, , FREVP00519512023, 773-0; 080.179.427-70, , FREVP00520222023, 773-0; 17.902.802/0001-90, , FREVP00520442023, 773-0; 17.298.685/0001-05, , FREVP00522612023, 773-0; 957.072.207- 04, , FREVP00523032023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.856/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.856/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.557.124/0035-64, FSB0J84, EPSMA00544642023, 683-12; 92.660.604/0013- 16, RYG0J17, EPSMA00535172023, 683-12; IYY3F37, EPSMA00545322023, 683-12; IYR6675, EPSMA00545642023, 683-11; 09.608.037/0009-29, RYB5B40, EPSMA00535152023, 683-12; 02.574.772/0019-91, QAQ9H00, EPSMA00544852023, 683-12; RRT6C09, EPSMA00545092023, 683-12; JHM8D34, EPSMA00545352023, 683-12; 31.551.263/0001-12, HMV3A66, EPSMA00544892023, 683-12; 52.742.277/0001-93, PJM5A49, EPSMA00544952023, 683-13; 21.138.182/0001-31, FAU5440, EPSMA00545342023, 683-12; 20.756.544/0003-57, QQZ4104, EPSMA00545402023, 683-12; 02.200.866/0001-71, ISQ3C31, EPSMA00545712023, 683-12; 01.637.895/0106-00, BDK6A01, EPSMA00545812023, 683-12; 19.791.896/0014-17, IJG1828, EPSMA00546332023, 683-13; 40.315.177/0001-00, FDS4B32, EPSMA00546342023, 683-11; 82.661.828/0001-55, RXX5A21, EPSMA00546352023, 683-11; 18.037.127/0001-40, GDG3528, EPSMA00546392023, 683-13; 10.722.473/0001-56, RBC8J66, EPSMA00546432023, 683-12; 11.262.858/0001-40, RBQ4I04, EPSMA00546472023, 683-12; 86.377.470/0005-18, JBK1F78, EPSMA00546482023, 683-12; 20.777.824/0001-80, OYI1596, EPSMA00546502023, 683-12; 423.787.023-53, OIA7H22, EPSMA00546582023, 683-12; 33.000.167/0643-47, SDX9J90, EPSMA00546622023, 683-12; 01.970.616/0008-24, JCD5J00, EPSMA00546862023, 683-12; 05.390.159/0001-83, IWU6161, EPSMA00546942023, 683-11; 01.358.874/0016-64, PPX7A40, EPSMA00547162023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.862/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.862/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.225.218/0001-20, INZ9G97, FRMEV00520412023, 606-82; 17.870.729/0001- 11, RNN6C51, FRMEV00520502023, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUA8B70, FRMEV00520752023, 606-82; 575.131.719-04, GDS6I17, FRMEV00521002023, 606-82; 155.944.316-24, GXM1H70, FRMEV00521302023, 606-82; 029.792.719-18, LMP5D55, FRMEV00521362023, 606-82; 08.749.540/0002-65, QII4B49, FRMEV00521512023, 606-82; FWU3F16, FRMEV00522552023, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV00521532023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00521572023, 606-82; 40.166.412/0001-10, QMP1D30, FRMEV00521992023, 606-82; 716.872.384-72, PFC8715, FRMEV00522242023, 606-82; 118.503.094-85, EJZ7I03, FRMEV00522262023, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV00522272023, 606-82; 07.859.913/0001-07, EVV4760, FRMEV00522362023, 606-82; 24.344.219/0001-76, OUL2D98, FRMEV00522542023, 606-82; 50.139.923/0001-05, HEG7I79, FRMEV00523482023, 606-82; 07.610.069/0001-86, QWY6879, FRMEV00523592023, 606-82; 17.737.280/0001-18,