DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 33ª Sessão do Comitê de Princípios Gerais do CODEX Alimentarius (CCGP33) e de reunião do Comitê Coordenador FAO/OMS para a América Latina e o Caribe (CCLAC), em Bordeaux, República Francesa, no período de 29.09 a 07.10.2023, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.063369/2023-06) Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da XI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba, com o objetivo de negociar novas demandas cubanas que irão compor a pauta de projetos bilaterais de cooperação técnica para o biênio 2023-2025, em Havana, República de Cuba, no período de 17 a 23.09.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.064167/2023-73) Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de CoordenadoraGeral de Sementes e Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 30ª Conferência da Indústria de Sementes de PequimChina, Seminário de Regulamentação de Edição de Genes de Plantas e visita ao Grupo Da Bei Nong, Grupo Syngenta China e outras empresas de sementes, em Beijing, República Popular da China, no período de 07 a 15.09.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.063310/2023-18)

Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 4° Workshop presencial sobre o Trabalho Conjunto de Sharm El-Sheikh na perspectiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), em Punta Cana, República Dominicana, no período de 04 a 08.09.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.064393/2023-54)

No Despacho, de 22 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 4:

Onde se lê: "(...) Autoriza o Engenheiro Agrônomo LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DSOI/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o DSV no evento Ferramentas para Inteligência Fitossanitária (FI) na região do COSAVE, em Santiago, República do Chile, no período de 01 a 05.08.2023, (...).".

Leia-se: "(...) Autoriza o Engenheiro Agrônomo LUIZ AUGUSTO COPATI SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DSOI/DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o DSV no evento Ferramentas para Inteligência Fitossanitária (FI) na região do COSAVE, em Santiago, República do Chile, no período de 31.07 a 05.08.2023, (...).".

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o que consta no processo SEI nº 21008 000499/202350, resolve:

Art. 1º - HABILITAR a médico veterinário ANTÔNIO CARLOS CAMBRAIA PONTES NETO, inscrito no CRMV-AP, sob o nº 223-VP, residente neste Estado do Amapá, para atuação nas Diretrizes Gerais de Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.002179/2023-57, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO BRITO DANTAS, matrícula SIAPE nº 7991252, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, item I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009346/2023-15, resolve:

DESIGNAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.009346/2023-15, resolve:

DISPENSAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da delegação de competência do art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008036/2023-75, resolve:

DESIGNAR ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES, matrícula Siape nº 0476897, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Administrativa do Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008949/2023-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 09 de setembro de 2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor JOSÉ CRISTIANO RILLING DA NOVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1661924, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da 8ª edição do curso "KRIHS - IDB Urban Development Academy - KIUDA" (Academia de Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID)", que ocorrerá no período de 04 a 08 de setembro de 2023, em Seoul, na Coreia do Sul.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.008335/2023-18, resolve:

DISPENSAR ANA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 6650710, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 23 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.008335/2023-18, resolve:

DISPENSAR SERGIO LUIZ DE CASTRO, matrícula Siape nº 8476671, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 23 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008601/2023-02, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 01 a 10 de setembro de 2023, com ônus limitado para este Ministério, da servidora AMANDA ALVES OLALQUIAGA , matrícula SIAPE nº 2685368, Coordenadora-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da 8ª edição do curso "KRIHS - IDB Urban Development Academy - KIUDA" (Academia de Desenvolvimento Urbano do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID)", que ocorrerá no período de 04 a 08 de setembro de 2023, em Seoul, na Coreia do Sul.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.009657/2023-76, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), de Nível Superior, ao servidor WALTER JANUZZI, matrícula Siape nº 1099170, a contar de 11 de agosto de 2023.

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato de recondução efetivada pela Portaria n.º 15, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 125 de 04 de julho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA

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