DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO a autorização de realização de concurso dada pela Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho de 2023, publicada no DOU de 26 de julho de 2023 (SEI nº 10756569); CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.019576/2022-90, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora do 6º Concurso Público da Anatel, com o objetivo de realizar coordenação, estudo, planejamento, acompanhamento e a elaboração dos documentos necessários à instrução processual para a realização do referido concurso:

a) Paula Martins Macedo (AFPE)

b) Rejane de França da Silva (AFPE)

c) Vanessa Neris Abade (AFPE)

d) Viviane Soares Piccinin (AFPE)

e) Rodolfo Guimarães Neumann (SAF)

f) Tais Rosandra Bezerra Zannon (GPR)

Art. 2º Caberá ao titular da Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE), e ao seu substituto legal, em casos de afastamento, a coordenação da Comissão.

Art. 3º Em caso de mudança de lotação, os servidores listados no art. 1º desta portaria ficam excluídos do encargo atribuído, devendo ser feita nova designação. Art. 4º Aos integrantes da Comissão fica vedada a participação no certame, bem como a realização de atividades de preparação de candidatos. Art. 5º Fica vedada a participação na Comissão de servidor que tenha familiar, nos termos do art. 2º, inciso III, do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, interessado em participar do certame.

Art. 6º As unidades organizacionais da Anatel deverão fornecer à comissão, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º A Comissão permanecerá vigente durante o prazo de validade do concurso, nos termos do art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.076332/2023-95, resolve: Exonerar, a partir de 01/09/2023, DANIEL ANDRADE FONSECA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Auditoria I n t e r n a / AU D.

Exonerar, a partir de 01/09/2023, CIBELE XAVIER DRUMMOND do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo da Gerência de Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e nomear DANIEL ANDRADE FONSECA para o referido cargo, a partir da mesma data, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência de Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, na cidade de Belo Horizonte, MG, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

Ministério da Cultura

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FABIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário de Formação, Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, para participar do Encontro Nacional de Formação Cultural 2023, em Buenos Aires / Argentina, no período de 3 a 6 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.015103/2023-29.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Patrícia Venceslau Soares Gomes, matrícula SIAPE nº 1988717, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 381-E, DE 23 DE JULHO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01441.000272/2023-88, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Rossano Antenuzzi de Almeida, matrícula SIAPE nº 0223498, detentor do cargo de Técnico II, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, fundamento nos incisos I e II, parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38

da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.007297/2016-09, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, DANIEL RINCON CAIRES, matrícula SIAPE nº 1823175, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Pesquisa, do Museu Lasar Segall, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Ibram nº 240, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, seção 2, página 7.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000246/2023-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MUNA RAQUEL FURTADO DURANS, matrícula SIAPE nº 1819619, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor Museu Palácio Rio Negro do Museu da República do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005587/2023-11, resolve:

Designar o servidor THIAGO BERLANGA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1256325, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Centro Nacional de Arqueologia, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto, no período de 01 a 06 de setembro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor LUCAS SCHUMACKER MALUF, matrícula SIAPE nº 3129418, no referido período.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo SEI nº 01450.005815/2023-44, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1928418, ocupante do cargo Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005723/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROSILDO PAULINO LEITE, matrícula SIAPE nº 1097021, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.781.264-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do Art. 20 da E.C. nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000402/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, a servidora ROBERTA VALLE DO AMARAL DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Documentação II, Classe "B", Padrão III, por prazo indeterminado, a partir do dia 6 de setembro de 2023, em conformidade com o disposto no no § 2º do art. 84, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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