DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº *.572.386-, dos encargos de substituto do cargo de Presidente desta Agência.

Classe M, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419743, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000603/2023-98).

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar MARCIO AKIRA HARADA, CPF nº *.808.039-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Presidente desta Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jose Carlos Dias, CPF nº *.115.447 -, matrícula SIAPE nº 0667130, ocupante do cargo permanente de Assistente em CT 3, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417511, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.006449/2023-88).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, de 28 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para o servidor LUCIO CARLOS MARTINS PINTO, CPF nº 113.*-20, matrícula SIAPE nº: 06***31, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº 0419539, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI CNEN nº 01344.000671/2023-47). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10 de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a VITOR HUGO SALDANHA MAGALHÃES, CPF nº 309.036.967-20, matrícula SIAPE nº 0670171, ocupante do cargo permanente de Analista em C&T Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0420033, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000467/2023-36).

A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10 de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a GUILHERME VELOSO, CPF nº 387.327.267-91, matrícula SIAPE nº 0670213, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0420071, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000534/2023-12).

MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN

A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10 de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos proporcionais à 70% da média aritmética, à ARNALDO RANGEL CARVALHO, CPF nº 248.822.247-04, matrícula SIAPE nº 2356446, ocupante do cargo permanente de Técnico 3,

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, LEOPOLDO COSTA JUNIOR, CPF *.603.818-, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Portfólio e Estratégia, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.022095/2023-96).

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal Sênior, da CoordenaçãoGeral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do Congresso Extraordinário da União Postal Universal - UPU, em Riade, Arábia Saudita, de 29 de setembro a 7 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.022034/2023-29.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.020544/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA LÚCIA LOURENÇO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0454931, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério das Comunicações, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.020544/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRACEMA DÂMASO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0455453, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério das Comunicações, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.062563/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO, Técnico em Regulação, e DANIEL MARCHI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem de missão técnica conjunta entre a Anatel e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), incluindo visitas e reuniões bilaterais com entidades relacionadas aos temas de segurança cibernética e infraestrutura crítica, no período de 23 a 28 de setembro de 2023, em Lisboa, Carcavelos e Sines, Portugal, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.074637/2023-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e GUIDO LORENCINI SCHIUNA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da 3ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (FG-MV/UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 1º a 7 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

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