DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.105566/2023-02, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA, matrícula Siape nº 1569090, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, SF-02, com vinculação ao Gabinete da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor José Pedro Ramos Fachada Martins da Silva, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 24 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar como chefe da delegação brasileira da 4ª e última reunião do Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional (IFA) durante a presidência indiana do G20, que se realizará na cidade de Seul, Coréia do Sul, (Processo SEI nº 19995.106095/2023-41).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 02 a 19 de setembro de 2023, a fim de representar o Brasil nas reuniões do G20 Pre-Summit Finance Deputies Meeting, do Joint Meeting of G20 Sherpas and Fincance Deputies, do G20 Leaders Summit, em Nova Delhi, Índia, com ônus, inclusive trânsito; representar o Brasil na 28ª Reunião do Comitê ARC - NDB, na 24ª Reunião do Comitê BHRC - NDB e na 41 ª Reunião do Conselho de Diretores - NDB, em Xangai, China, com ônus limitado, inclusive trânsito; e representar o Brasil nas reuniões bilaterais com Ministério de Finanças da China e Banco Popular da China (Banco Central chinês), com a Corporação Internacional de Investimento (CIC) da China e com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE), em Pequim, China, com ônus, inclusive trânsito. (19995.105959/2023-16)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:?

O afastamento do País da servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, a fim de representar o Brasil na Reunião Anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - BAII de 2023, em Sharm El Sheik - Egito, com ônus limitado, inclusive trânsito; e representar o Brasil na 11ª edição do Diálogo Macroeconômico entre a União Europeia e o Brasil, em Bruxelas - Bélgica, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 19995.106142/2023-57)

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 13083.132641/2023-04, resolve:

Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01293493, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código - FG 3.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

O Superintendente substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o disposto do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.488914/2023-70, resolve:

Nº 247 - Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS DAL BIANCO RIBEIRO, matrícula SIAPECAD nº 01571045, SIAPE nº 2795206, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), código FCE 1.05.

Nº 248 - Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARIANA FRANCISCA PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, SIAPE nº 2447569, para exexcer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), código FCE 1.05.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.102266/2023-66, resolve:

Nº 1.423 - Dispensar SAMANTHA PEIXOTO DUARTE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1232701, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, a partir de 24 de agosto de 2023.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.102266/2023-66, resolve:

Nº 1.424 - Dispensar SAMANTHA PEIXOTO DUARTE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1232701, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, a partir de 24 de agosto de 2023.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Tiago de Almeida Pinto, Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 18 a 24 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Brasil na quarta reunião do IWG do G20 para avaliar, com vistas à presidência brasileira do G20, com início em dezembro de 2023, as necessidades logísticas para reuniões em formato presencial do IWG, que se realizará na cidade de Nova Delhi, Índia. (Processo SEI nº 19995.105969/2023-43).

TATIANA ROSITO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM montes claros/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 18º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.485895/2023-20, resolve:

Nº 5 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, DAGMAR DE LIMA CAMARGO OLIVEIRA, matricula SIAPECAD nº 00017093, SIAPE nº 0123198, da Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento em Janaúba, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros(MG), código FG-3.

Nº 6 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDO OLÍMPIO FIGUEIREDO, matricula SIAPECAD nº 00058815, SIAPE nº 1181093, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento em Janaúba, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros(MG), código FG-3.

ANDREY SOARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.659654/2023-13, resolve:

Nº 437 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MILTON HATSUO OKANO, matrícula Siapecad nº 26109, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE 1.05.

Nº 438 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MILTON HATSUO O K A N O, matrícula Siapecad nº 26109, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE 1.05.

Nº 439 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ SADA L L A ZEITUNE, matrícula Siapecad nº 24459, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE 1.05.

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