DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DA MINISTRA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SECRETARIA GERAL

A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza:

O afastamento do País de JEAN RODRIGUES BENEVIDES, empregado por prazo indeterminado, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, que viajará para Cartagena das Índias, na Colômbia, com a finalidade de participar do evento Finance in Common Summit, no período de 03 a 07 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus.

GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada TATIANA DRUMOND ALBERTINI, matrícula nº 079**6-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão

requisitante.

Art. 4º A empregada deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial constante da Ação Judicial nº 101204628.2017.4.01.3400, e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.001619/201784, resolve:

Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Luiz de Andrade, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério de Minas e Energia - MME. Art. 2º Cabe ao Ministério de Minas e Energia - MME notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.

Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério de Minas e Energia - MME no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102298/202314, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, PEDRO PAULO TOURINHO PIRES, Matrícula SIAPE nº 1572788, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.141105/202316, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 9.634, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 2, pág. 51. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.144686/202348, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de agosto de 2023, MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0713398, da Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de ANTONIO CARLOS COSTA VILARINS, Especialista II, no período de 10 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como palestrante no evento de tecnologia IBM TechXchange 2023, a realizar-se em Las Vegas-Nevada, nos Estados Unidos da América.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 11 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais, além da disseminação da agenda de sustentabilidade do BB junto à comunidade internacional, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza:

Kleber de Oliveira (Gerente Executivo) a afastar-se do país no período de 2 a 7 setembro de 2023 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do evento "Finance in Common Summit - FICS", em Cartagena de Índias, na Colômbia, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, "com ônus".

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor EDUARDO LACERDA, Coordenador-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, para participação no "Workshop International Digital Public Infrastructure (DPI): Accelerating Action", em Washington D.C, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.101309/2023-31).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 10 de setembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste ministério, para participação no Lançamento do relatório de Análise do Governo Digital da América Latina e Caribe na Conferência ANDICOM, em Cartagena, Colômbia (Processo nº 19974.101288/2023-54).

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002352/202351, resolve: Art. 1º. Designar LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, matrícula SIAPE nº 1709539, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO

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