DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 04600.002513/2023-41, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor PEDRO HENRIQUE MELLO PEREIRA, matrícula SIAPE n° xx641xx, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Coordenação-Geral de Ciência de Dados, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, na cidade de Setúbal (Portugal), observado o tempo de duração do fato que o justifica, nos termos do inciso II, do § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e conforme consta dos autos do processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 04600.001168/2023-29, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor MURILO MARQUES, matrícula SIAPE n° xx126xx, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação (GNova Comunidades), da Diretoria de Inovação desta Fundação, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 1º de setembro de 2023, na cidade de Sherbrooke, Quebec (Canadá), nos termos do § 7º e do inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador DPTMAT-4 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros, do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 110, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023, Seção 2, página 46.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, e demais informações que consta do Processo nº 21290.200310/2023-89 resolve:

Art.1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do seu término, o prazo definido no art. 9º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 56, em 22 de março de 2023, Seção 1, página 3, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento do Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 e no item 2 do Edital nº 03/2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de que trata o item 2 do Edital nº 03/2023, que será composta pelas/os seguintes servidoras/es: I - Artur Sinimbu Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, que a coordenará; II - Isadora Bispo dos Santos, Diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial; III - Yuri Santos Jesus da Silva, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; IV - Rozembergue Batista Dias, Coordenador-Geral de Políticas para Quilombolas da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; V - Anderson Luiz Alves de Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Planejamento e Orçamento; VI - Anatalina Lourenço da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego; e VII - Ludymilla Crisnne dos Santos Chagas, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério das Comunicações.

Art. 2º A Comissão de Seleção terá como incumbência: I - exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo;

II - dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas entidades participantes no processo seletivo; III - emitir pareceres administrativos sobre candidaturas habilitadas ou não habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo; IV - efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido nos subitens 4.14 e 4.15; e

V - efetuar a resolução de casos omissos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SAMARA CANDEIRA PINHO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora DPTMAT-1 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenadora DPTMAT-3 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014302/2023-11, resolve:

DESIGNAR FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Desenvolvimento Regional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 402/DG/DA/CRH, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO EXTRA, DE MESMA DATA, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 59402.001704/2023-14, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 81 CEST-CE, DE 12 DE ABRIL DE 2019, publicada no Diário Ofício da União nº 77, de 23 DE ABRIL DE 2019, que concedeu aposentadoria do servidor ANTÔNIO AUGUSTO MOTA, SIAPE nº 0732186, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 2°, § 1º, incisos, I, II e, III, §1°, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 402/DG/DA/CRH, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO EXTRA, DE MESMA DATA, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 59402.001226/2023-42, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 143 CEST-CE, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, publicada no Diário Ofício da União nº 162, de 22/08/2019, que concedeu aposentadoria a servidora IEDA DE OLIVEIRA MENEZES, SIAPE nº 0731962, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 2°, § 1º, incisos, I, II e, III, §1°, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA

COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000498/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEOVAH LIMA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 734848, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Código 481035, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do

74

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100074