DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474050. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria Nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo Nº 143, de 30 seguinte, resolve:

Nº 77 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 109/DGP, de 28/12/2021, publicada no DOU Nº 246, de 30/12/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA VALENTE, SIAPE Nº 0728295, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.004074/2023-50).

Nº 78 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 19 DA/DGP, de 28/04/2022, publicada no DOU Nº 80, de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA , SIAPE Nº 0728059, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.004292/2022-11).

Nº 79 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 13/CEST-RN, de 11/03/2021, publicada no DOU Nº 59, de 29/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSUÉ DE AZEVEDO, matrícula SIAPE Nº 0734826, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59411.000146/2023-61).

Nº 80 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 57/DGP, de 17/09/2020, publicada no DOU Nº 180, de 18/09/2020 , que concedeu aposentadoria à servidora ESMERALDA NUNES LIMA, matrícula SIAPE Nº 0728227, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.000468/2023-39).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, em conformidade com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e tendo em vista o disposto no art. 114, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, juntamente com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o constante no processo nº 59800.001006/2023-26, resolve:

Art. 1º Tornar nulo o ato de nomeação e posse do servidor MICHEL MOURA FRANCISCO, na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Estratégica, da Coordenação de Estudos, Parcerias, Planos e Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Avaliação, designado por meio da Portaria COGEP/SUDECO nº 44, de 31 de julho de 2023, publicado no DOU nº 145, de 1º de agosto de 2023, Seção 2, página 78, cuja posse ocorreu em 3 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no D.O.U nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e o constante no processo nº 59800.001006/2023-26, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MICHEL MOURA FRANCISCO para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços Prioritários, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no D.O.U nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e o constante no processo nº 59800.000947/2023-42, resolve:

Art. 1º Exonerar CAMILA LUSTOZA DANTAS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços Prioritários, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.003078/2023-31, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral à servidora MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 0675721, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423458). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, § 2º, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar os Diretores para substituir a Diretora-Presidente, código CD I, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme definição abaixo: I) LUIZ ANDRÉ MUNIZ, no período de 4 de setembro a 10 de outubro de 2023;

II) ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, no período de 11 de outubro a 30 de novembro de 2023; III) MAURÍCIO ABIJAODI LOPES VASCONCELLOS, no período de 1 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024;

IV) FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, no período de 16 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024; V) ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, no período de 1 de março a 24 de março de 2024;

Parágrafo único. Nos afastamentos ou impedimentos legais dos substitutos designados nos incisos I, III e IV, a Diretora designada no inciso II e V exercerá a substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 199, de 30 de maio de 2022, publicada no DOU de 31 de maio de 2022, Seção 2, página 27.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.752 - Nomear FERNANDA AGUIAR DA COSTA ROCHA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.753 - Exonerar MARCELO MARINHO DE FARIAS do cargo de Coordenador de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FÁBIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de realizar visita técnica à sede da INTERPOL, em Lyon, França, no período de 09 a 14 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022902/2023-57).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO PAULO BARBOSA LOPES, lotado na Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do "IV Congreso internacional contra el tráfico de fentanilo, sustancias químicas y nuevas sustancias psicoactivas - NSP en defensa de la vida", em Medellín, Colômbia, no período de 12 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024683/2023-41).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LÚCIO PAULO LIMA LOGRADO, lotado na Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "13th International Symposium on the Analysis and Detection of Explosives", na Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 08 a 17 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001051/2023-07).

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