DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.055.03510/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005584/202334 resolve:

Exonerar, a pedido, ELKEN RIBEIRO DA SILVA , do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência V, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005583/202390 resolve:

Exonerar, a pedido, SEILA MARIA LAMOUNIER, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Superintendência VI, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador, da Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da "19th Session of the Western Central Atlantic Fishery Commission - WECAFC", em Bridgetown/Barbados, no período de 02 a 11 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003338/2023-48).

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de sua competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009280, para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170191, atuando como Ordenadora de Despesas, sendo substituída pela servidora MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1005904, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6095838, para atuar como gestor financeiro no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo substituído pelo servidor SILVANEI DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1406310, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar o servidor ZAQUEU BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0160899, para realizar a conformidade de registros de gestão no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo substituído pela servidora FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA , matrícula SIAPE nº 1831655, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO nº 73, de 27 de março de 2023. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°03101.102446/2023-22, resolve: Designar a servidora VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE n°1809512, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Financiamento Externo da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.13.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro e seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados à Unidade Gestora 113602 - IPEA/RJ.

I - Ordenador de Despesas: Titular: ANDRÉA BOSSLE DE ABREU, matrícula SIAPE nº XX937XX; Substituta: MARIA FERNANDA MESQUITA PESSOA, matrícula SIAPE nº

XX938XX.

II - Gestor Orçamentário e Financeiro:

Titular: RAUL JOSÉ CORDEIRO LEMOS, matrícula SIAPE Nº XX769XX;

Substituta: MARIA HOSANA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE Nº XX768XX.

III - Responsáveis pela conformidade do registro de gestão relativo a Unidade Gestora 113602: Titular: MARIA HOSANA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº XX768XX. IV - Responsáveis pela conformidade do registro de gestão relativo aos registros realizados no SIASG:

Titular: ISABEL VIRGINIA DE ALENCAR PIRES, Matrícula SIAPE nº XX535XX; Substituta: SAMARINA SILVA CARREIRA, matrícula SIAPE nº XX204XX.

Art. 2° Revoga-se a Portaria nº 18, de 16 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo nº 03001.002789/2023-16, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Art. 2º Delegar competência a servidora MARINESIA LEMOS SOUTO, Matrícula SIAPE nº XX415XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular. Art. 3º Revoga-se a Portaria IPEA nº 110, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000837/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO AUGUSTO MODA LARI, Matrícula SIAPE nº XX398XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.14, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando convalidados, pela ausência de titular e substituto, os atos praticados pelo servidor desde 31 de julho de 2023.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 601 - Dispensar ANDREA MACHADO BARBOSA, CPF nº 018.647.617-50, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.

Nº 628 - Designar THIAGO BITENCOURT, CPF nº 047.346.329-60, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 4.5, desta Fundação.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 317 Conceder aposentadoria ao servidor ADAMOR PACHECO FIMA, matrícula nº 771030, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000335/2023-92). Nº 318 Conceder aposentadoria ao servidor DANILO CORREA SALES, matrícula nº 7772884, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03611.000173/2023-22).

Nº 319 Conceder aposentadoria ao servidor GERSON SILVA FERNANDEZ, matrícula nº 767262, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000775/2023-91).

Nº 320 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO CARLOS DE SANTANA, matrícula nº 768466, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000733/2023-50).

Nº 321 Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ OTAVIO SABATO, matrícula nº 770420, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos

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