DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.001014/2023-15).

Nº 322 Conceder aposentadoria ao servidor MARCELO DANTAS DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 6768731, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000631/2023-34). Nº 323 Conceder aposentadoria ao servidor MOISES ARAUJO GUIMARAES, matrícula nº 767249, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03628.000159/2023-40).

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.051328/2023-23, resolve:

EXONERAR, a pedido, CLAUDINNA MARCIA CASTANHEIRA PIRES, matrícula SIAPE nº 1576576, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência - em Brasília (DF), a contar de 20 de agosto de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.053713/2023-13, resolve:

EXONERAR, a pedido, LETICIA MARIA MACIEL TORRES, matrícula SIAPE nº 1285860, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerencia Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor RODRIGO VALERIO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 29 de agosto de 2023, Seção 2, página 73, processo nº 00066.009971/2023-55.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ LUIZ ROSA MAYORAL , matrícula SIAPE nº 2038362, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Second Meeting of the Advanced Air Mobility Study Group (AAM SG/2)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 9 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.050935/2023-76.

Art. 2º O ônus pela remuneração da servidor é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

GABINETE DA MINISTRA

Na PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 36, DE 16 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 2, pág. 68,

onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico,

Código FCE 2.10",

leia-se: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, Código CCE 2.10".

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Rio dos Índios, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para os procedimentos administrativos objetivando a indenização de benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul;

Art. 2º Designar para compor a comissão os servidores João Mitia Antunha Barbosa, Assessor Técnico Especializado, em exercício na CGAF/DPT, Coordenador dos Trabalhos, Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, lotada na CGAF/DPT, Marina Gris da Silva, Indigenista Especializada, em exercício na CGAF/DPT, Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotado na CORT/CGAF/DPT, Dernerval Oliveira Cardoso, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na CTL de Pau Brasil, e Ivaldo Magno Oliveira Silva, Técnico em Agropecuária, lotado na Coordenação Regional de Roraima; Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Rio dos Índios, às cidades de Passo Fundo, Iraí, Vicente Dutra, Frederico Westphalen e cidades circunvizinhas, concedendo o prazo de 54 (cinquenta e quatro) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 18 de setembro de 2023, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai n° 02, de 3 de fevereiro de 2012;

Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, Ação de Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, PTRES - 225455 e PI - FI999069REG;

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional de Passo Fundo e a Coordenação Técnica Local de Iraí prestem o apoio logístico necessário para a realização dos trabalhos; Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, CAMILA PESSIN BONASSIO, matrícula n° 3145998, da função de Chefe do Serviço de Apoio às Informações Geográficas, código FCE 1.05, da Coordenação de Informação Geográfica da CoordenaçãoGeral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 915-Dispensar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Tapajós-PA.

Nº 917-Designar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Operacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Informação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.045707/2022-01, resolve: DESIGNAR BEATRIZ MARIA MADEIRA ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2346639, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Planejamento e Projetos, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela alínea "p" do inciso III do art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo nº 50300.009928/2023-48, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RODOLPHO EMERSON SILVA DE VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 2776760, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para exercício na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Portos e Aeroportos (MDIC).

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 916-Dispensar WWYNCLA PAZ DE AGUIAR, matrícula n° 1928186, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Tapajós-PA .

Nº 918-Dispensar ALINE MACIEL DE CARVALHO, matrícula n° 1379583, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 919-Designar JULIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula n° 1818343, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Designar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOENIA WAPICHANA

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