DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANASSES RAMOS FILHO, matrícula SIAPE 0945758, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.290326/2023-49 e Protocolo de Requerimento GET 1004868832 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.294651/2023-81, e tarefa GET nº 1319613192, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Murilo da Silva Amorim, na qualidade de cônjuge da exservidora Maria Auxiliadora Luduvice da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 942948, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 15/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2023, data do óbito.

Art. 1º Declarar, a contar de 28 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora CAMILA MOREIRA WENDT, matricula SIAPE 1.664.042, CPF nº 074.543.XXX-69, Classe S, Padrão II, ocupante da vaga nº 204672, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 4º da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, resolve:

Remover, ex officio, GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil na Haia para a embaixada do Brasil em Zagreb.

EMBAIXADA DO BRASIL EM BUCARESTE

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BUCARESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ELIZETE CARNEIRO DA COSTA MITEL, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, classe E, padrão V, Siape nº 0460176, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Na Publicação DOU nº 103 de 31/05/2023, Seção 2, página 62, Portaria nº 413, de 25 de maio de 2023,

onde se lê "... com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.", leia-se: "... com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei..."

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.315239/2023-10 resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 01/09/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor ADRIANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1634712, CPF nº 478.729.XXX-72, código da Vaga: 768940, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.314576/2023-81 resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 01/09/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a servidora LIDYANE MATOS DO AMARAL FERNANDES, matrícula SIAPE 2117141, CPF nº 937.898.XXX-91, código da Vaga: 528515, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.327910/2023-67, resolve:

EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TEL AVIV, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das unidades gestoras nº 240251 e nº 240292, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Dispensar LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, CPF nº 373.443.071-20, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Ordenador de Despesas, titular;

Designar FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, CPF nº 344.294.68753, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular;

Confirmar FÁBIO MOREIRA FARIAS, CPF nº 296.041.818.23, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Ordenador de Despesas por delegação de competência;

Dispensar DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, CPF nº 967.511.770-20, primeirosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Ordenador de Despesas, substituto;

Designar LUIS ALBERTO FERNANDEZ Y SAGARRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 215.550.138-21, como Ordenador de Despesas, substituto;

Confirmar TÚLIO DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 980.177.801.68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar JOÃO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 764.119.907-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar CAROLINA MICELI DE ARAÚJO, CPF nº 102.694.197-05, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar MARIA HELENA DE AGUIAR NOTARI, CPF n.º 982.904.011-91, oficial de chancelaria do Quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar GLAUCO BENTAMARO MANFRIM PORTO, CPF nº 351.779.058-37, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas desta Unidade Gestora; Confirmar ANGÉLICA LUZ SILVA, CPF n.º 004.835.021-46, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para a função de Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas desta Unidade Gestora. Dispensar MARIA HELENA DE AGUIAR NOTARI, CPF n.º 982.904.011-91, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de responsável, titular, para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.

Designar TÚLIO DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 980.177.801.68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RAIMUNDO DO NASCIMENTO SALES, matrícula SIAPE nº 0460285, matrícula SIAPECAD nº 674516, ocupante do cargo de agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

85

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100085