DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Alterar a portaria que concedeu aposentadoria a CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 460621, matrícula SIAPECAD nº 674746, ocupante do cargo de arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, de aposentadoria por invalidez para aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, JOSÉ UMBERTO DA SILVA, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Havana para a Secretaria de Estado.

Designar GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI, matrícula SIAPE n.º 1835452, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir, no período de 22/08/2023 a 31/08/2023, o Cargo Comissionado Executivo de CoordenadorGeral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, do Departamento de Hiv/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 32.0052, em virtude de concomitante vacância do cargo e do encargo de substituto eventual.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33408.124184/2023-73, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1826761, ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Assistencial, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 24.0427, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo GUSTAVO MODESTO LEAL.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027513/2023-93 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER n. 00394/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02678/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 02874/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO n. 02888/2023/CONJURMS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR LEONARDO GONÇALVES BRAVO, matrícula SIAPE nº 2.321.062, ocupante do cargo de médico do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25001.011606/2023-96, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO VIEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE 1767615, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0246, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, MARINA DA SILVA SANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.167289/2022-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00406/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 02714/2023/CONJUR-MS/CGU/AG U , DESPACHO nº 02902/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02988/2023/CONJURMS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR CARLA CRISTIANE BAIA SILVA, matrícula SIAPE nº 2055760, ocupante do cargo de Técnico em Pesquisa em Investigação Biomédica do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, responsável por acumular ilicitamente cargos públicos, conforme art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e fundamento no art. 132, inciso XII, e art. 133, § 6º, todos do mesmo diploma legal.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25013.000270/2023-05, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DALVA GONÇALVES BARBOSA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE 2012445, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Transferência de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0275, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 18/08/2023, SARA QUEIROZ PASTANA matrícula SIAPE 1788588, em virtude de ter sido designada titular da referida função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.113324/2023-32, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SAA Nº 1045, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, página 56, Seção 2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.113324/2023-32, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SAA Nº 1044, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, página 56, Seção 2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do processo n.º 25000.124974/2023-11, resolve: Art. 1º Designar WALQUIRIA LINS DE LUCENA, matrícula SIAPE 1686195, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 16.0441, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo EWERTHON MARQUES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.123603/2023-12, resolve:

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a ANTONIO CABRAL DO NASCIMENTO, matrícula 0515163, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na CASAI/RBR, com fundamento no Art. 20º §2º, Inciso II da EC 103/2019. (Processo n. º 25011.000077/2023-86).

Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000769/2023-73, Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jânio Oliveira Ferreira, matrícula SIAPE nº 503664, cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS

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