DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 20/05/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Paulo Marcelo Brandt, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Monica Lopes Correa, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 1.741.583, classe C, padrão III, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.087284/2023-02).

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor JOSÉ ROBERTO MAURER FURTADO, Técnico em Radiologia 24 horas, SIAPE 0.623.573, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.006017/2023-34).

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Retificar a PT/HFSE/MS/Nº 448 de 27/06/2023, publicada no DOU nº 123 de 30/06/2023, que concedeu aposentadoria Voluntária ao servidor ROBERTO WEN D R OW N I K , Médico, SIAPE 6.628.830, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: Padrão "III"... leia-se: Padrão "II", mantendo-se os demais termos. Processo nº 33433.081680/2022-37.

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA, Enfermeiro, SIAPE 0.626.809, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei:33433.176437/2022-04).

O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 1090 de 22/08/2023, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 19/07/2023, servidor Gustavo Cossich de Holanda Sales, matrícula 1945025, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "B" , Padrão "VI ", com data de admissão em 03/05/2012, nomeado de acordo com a Portaria nº 472 de 11/04/2012, publicada no DOU nº 71 de 12/04/2012, com lotação na Área de Anestesiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990." Processo nº 33433.106453/2023-11.

INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº.70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Cancelar a Pensão Civil Vitalícia da beneficiária Maria da Glória Barbosa de Araújo Castro, CPF sob nº 382.481.407-25, em razão do falecimento ocorrido em 29/03/2023, considerando o disposto no inciso I do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e inciso I do art. 222 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de1990. (Processo 33409.005481/2023-19)

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JA N I O ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 063.433-8, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA NERY GOMES COELHO, matrícula SIAPE 2123004, para exercer a função de substituta eventual da chefia do Setor de Aquisições - SOACO/IEC - FCE 1.02, código 32.0110, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (IEC/SVSA/MS), ficando dispensado do referido encargo o servidor JOSÉ EDMILSON MACHADO BASTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE 2009880.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora JANINE SANT ANA TAVARES, Matrícula SIAPE nº 1539776, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, do referido cargo.

Art. 2º Nomear a servidora XENISE OLIVEIRA LOPES REZENDE, Matrícula SIAPE nº 2397490, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora EVELYNE VAZ DE CAMPOS BOTELHO, Matrícula SIAPE nº 1501059, do referido cargo. Art. 3º Nomear a servidora REGINA CELLI SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1559989, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora DAYSE DOS SANTOS GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 2500613, do referido cargo.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1542716, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenadoria de Informações (COINF/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando exonerado, a pedido, a partir do dia 01/09/2023 do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Estudos de Mercado (CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para designação de Portaria de Nomeação de integrantes para a condução do processo na modalidade Licitação Regime Diferenciado de Contratações Publicas (RDC), regulamentada pela Lei 12.462/11 Art. 34, combinado com o Dec. nº 7.581/11Artgs 6º e 07º. para Contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamento de Teleterapia de Megavoltagem e seus periféricos, incluindo desmobilização de equipamento, elaboração de Projeto Básico e Executivo, e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para adequação de casamata e instalações relacionadas, com vistas a reestruturação de instalação de radioterapia obsoleta, constituída pelos seguintes servidores. Presidente:

Paulo Augusto Dias de Oliveira - matricula SIAPE n.º 241681 Membros:

Diogo Yoshida - matricula SIAPE n.º 1864110 Andréa d'Assunção Ferreira Monteso - matricula 2339851 Carlos Alberto de Carvalho Filho - matricula SIAPE n.º 1815819. Na ausência do Presidente, este será substituído pelo Servidor. Diogo Yoshida - matricula SIAPE n.º 1864110

Art. 2º Fica revogada a Portaria INCA/MS nº 409, de 02 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 08 de julho de 2023, Seção 2, pág. 42.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.019914/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSE MIRANDA IGREJA, matrícula SIAPE nº 236598, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "B", Padrão "V", código de vaga nº 0789191, do quadro permanente desta Agência Reguladora, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional (EC) nº 41, de 2003, c/c o § 1º do art. 3º da EC nº 103, de 2019, com proventos integrais.

Art. 2° Declarar vago o referido cargo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Gilberto Moreira Silva, CPF nº XXX.476.868-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, Registro ANS nº 34.208-4 e CNPJ nº 03.533.726/0001-88.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

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