DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 01/09/2023, o servidor NORBERTO POLLA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.928743/2023-91, resolve:

Art. 1° Disponibilizar a requisição da servidora THALITA MEDEIROS SPENCER LEÃO, matrícula Siape nº 2090139, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.

Art. 2° O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3° A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora RHANA RHEILA DE SOUZA BORGES, matrícula SIAPE nº 3083224, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Secretaria, código CGE-II, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada.

4ª DIRETORIA

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.203, III, §3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o método geral de Metais Pesados da Farmacopeia Brasileira, que passará a ser intitulado Impurezas Elementares, para harmonização ao Guia Q3D do ICH.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: I - Cabral Pavei (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre -

U FC S P A ) ; II - Elaine Darronqui (Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S/A); III - Érico Marlon de Moraes Flores (Universidade Federal de Santa Maria - U FS M ) ; IV - Juliano Smanioto Barin (Universidade Federal de Santa Maria - UFSM); V - Laryssa Abbes Veras Riether (Bayer S/A);

VI - Lisia Maria Gobbo dos Santos (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/Fiocruz); VII - Márcia Foster Mesko (Universidade Federal de Pelotas - UFPel); VIII - Mariah de Almeida Ultramari (Spektra Consultoria); e

IX - Raquel Lima e Silva (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa). Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante Juliano Smanioto Barin da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 5º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de votação é de maioria simples.

Art. 6º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo respectivo coordenador.

Art. 7º Cabe à Coordenação da Farmacopeia, unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira, avaliar a oportunidade e conveniência da convocação das reuniões, ordinárias e extraordinárias, propostas pelo coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 8º Os membros e o coordenador do Grupo de Trabalho devem possuir notório saber na matéria de competência e foram indicados pelo Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira. Art. 9º O Grupo de Trabalho deve se reunir em caráter ordinário, por videoconferência.

§1º O Grupo de Trabalho pode se reunir presencialmente, preferencialmente no Distrito Federal, com pagamento de passagens e diárias, em caráter extraordinário, até duas vezes ao ano, desde que devidamente justificado. §2º A convocação de uma reunião presencial deve ser precedida por, no mínimo, duas reuniões por videoconferência.

Art. 10. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 11. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar ao Comitê Gestor relatórios parciais e relatório final das atividades desenvolvidas. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25759.932127/2022-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA CASUCO FRANÇOSO VISKI, Siape 8603263, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/GUARULHOS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria STN/MF nº 826, de 31/07/203, publicada no Dário Oficial da União de 1º/08/2023, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve: Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior, ao servidor JORGE ROBERTO GABRIEL, matrícula Siape nº 1740637, ocupante do cargo de Contador, CRC-DF 020697/O-8.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 818 Dispensar, KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 819 Dispensar, SUYEN HEIZER VILLELA, do encargo de substituto eventual, da FCE 1.07, código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 820 Designar, SUYEN HEIZER VILLELA, para a Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 821 Designar, KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES, para o encargo de substituto eventual, na FCE 1.07, Código 45.0466, do Departamento de Atenção Clínica ao Recém-Nascido, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 822 Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2023, PAULA CRISTINA REZENDE EN EA S , da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, nº 45.0639, da chefia do Laboratório de Triatomíneos e Epidemiologia da Doença de Chagas, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 823 Dispensar, a partir de 01 de setembro de 2023, CARLA MONICA PINHEIRO, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Imunologia Celular e Molecular, código 45.0644, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 824 Designar, CARLA MONICA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Triatomíneos e Epidemiologia da Doença de Chagas, código 45.0639, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 825 Designar, RAQUEL ANDRIONE ALCANTARA ALMEIDA, para o encargo de substituto eventual de chefe do Laboratório de Imunologia Celular e Molecular, Código 45.0644, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº º 727 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora IRENE JESUS QUEIROZ DA SILVA matrícula Siape 1287013 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Publica, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25381.000304/2023-65).

Nº º 728 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SERGIO PEREIRA MONTEIRO matrícula Siape 463382 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Publica, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25030.000614/2023-60).

Nº º 729 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor COSME ALMEIDA GALVÃO matrícula Siape 463740 ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000696/2023-01).

Nº º 730 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SERGIO AUGUSTO DE MI R A N DA CHAVES matrícula Siape 1355460 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Publica, NSU-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000621/2023-11).

Nº º 731 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora COSMILDA SOUZA CAZUMBA matrícula Siape 462426 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25384.000651/2023-68).

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