DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

rt. 1º Designar o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012), dispensando, em consequência, a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993- 5.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221). Art. 3º Designar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012), dispensando, em consequência, o servidor DOUGLAS ALVES DE CARVALHO, matrícula 4500-4. Art. 4º Dispensar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001117).

Art. 5º Designar a servidora JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES, matrícula 5993-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221).

Art. 6º Designar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (66001220), dispensando, em consequência, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0065959/2023-97, resolve: Designar, até 31/08/2023, o servidor GUILHERME RODRIGUES DE MORAES, matrícula 5934-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria de Justiça de Ceilândia da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001007), dispensando-o, durante o referido período, da substituição da função de confiança Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria de Justiça de Ceilândia da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001006).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00274168/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008831/2023-79, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MÁRCIO NOBRE FARIA, matrícula 4179, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RS-00065673/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2023, EDUARDO SCHRENK SOARES, matrícula nº 31710, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

1. Apostilar a nomeação de ERICA RIBEIRO GONCALVES LEAL, matrícula nº 32136, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 707, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU de 27 de setembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00308037/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, RODRIGO FERNANDES LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24659, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à PGR da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de KAMILLA DOS SANTOS DOURADO OLIVEIRA, matrícula nº 26273, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Redação-Área Fim da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 867, de 14 de julho de 2014, publicada no DOU de 15 de julho de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à PGR da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

3. Nomear MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Redação-Área Fim da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, e

Considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.041, de 12 de dezembro de 2022, que designou os Procuradores Regionais da República, dr. Silvio Roberto Oliveira De Amorim Junior e dr. Wellington Luis De Sousa Bonfim para exercerem o encargo de 1º e 2º substitutos eventuais do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, respectivamente;

Considerando que a ampliação das competências dos Procuradores-Chefes substitutos se deu por meio das Portarias PRR1 nº 73 e 75, ambas de 27 de junho de 2023, após deliberação do Colegiado dos Procuradores Regionais da República da 1ª Região, em reunião do dia 23 de junho 2023;

Considerando que no recesso de final de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no inciso I do artigo 62 da Lei 5010/66, o exercício da função de Procurador-Chefe foi compartilhado entre o titular e os substitutos. No período de 20 a 28 de dezembro o titular exerceu a função, inclusive com plantão perante os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região, após a função foi exercida pelos substitutos; Considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, que regulamenta a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União e inclui o exercício das funções de Procurador-Chefe Substituto e Procurador Distribuidor como funções relevantes singulares, caracterizadoras de acúmulo de acervo, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador-Chefe Substituto, Dr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para o exercício da função de Procurador-Chefe, bem como de Procurador Distribuidor da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nos períodos de afastamento do titular indicados abaixo:

a) 03/01/2023 a 08/01/2023 - Recesso;

b) 09/01/2023 a 18/01/2023 - Férias;

c) 07/06/2023 a 09/06/2023 - Licença para tratamento de saúde;

d) 26/07/2023 a 18/08/2023 - Licença para tratamento de saúde;

Art. 2º Designar o Procurador-Chefe Substituto, Dr. Wellington Luis de Sousa Bonfim, para o exercício da função de Procurador-Chefe, bem como de Procurador Distribuidor da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, nos períodos de afastamento do titular indicados abaixo:

a) 29/12/2022 a 2/01/2023 - Recesso

b) 19/01/2023 a 27/01/2023 - Folga Compensatória;

c) 20/07/2023 a 25/07/2023 - Licença para tratamento de saúde; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Carolina Noura de Moraes Rego, matrícula MPF nº 30052, contratada, do cargo em comissão de Assessora, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho - GABPRR29, a partir do dia 31/8/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CANTARELI BRITO MIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30310, da função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais (FC-1), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL ACATAUASSU FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32797, para exercer a função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais (FC-1), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 3º Dispensar o servidor JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7880, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 4º Designar a servidora ROSANE CARVALHO BARROS, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 31989, para exercer a função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fundamento na Portaria PR/AP nº 42, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 44; resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2023, a servidora GILCIANE GOMES PAVÃO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 195235, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º Declarar vago o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fundamento na Portaria PR/AP nº 56, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 6 de março de 2023, Seção 2, página 69; resolve:

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