DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve

Art.1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Resolução nº 9.649/1974, de 03 se setembro de 1974, ocupado pela servidora Raquel de Rezende Dias, CPF nº 872.729.387-49, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, decorrente da aposentadoria voluntária da servidora Adriana Carneiro Esmanhoto, CPF nº 046.606.608-26, publicada na Portaria nº 3, DOU nº 15, em 20 de janeiro de 2023, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010607-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 22, ocupado pela servidora BIANCA LO R E N A DIAS CANTERO, inscrita no CPF sob o nº 883.108.501-82, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150/2015, VAGO em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Ulhoa Santos, inscrito no CPF sob o nº 017.267.351-84, nos termos da Portaria TRE-SP nº 232, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 2, página 93, de 31 de agosto de 2022, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Processo SEI n.º 0002033-65.2023.6.12.8003, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora THUANY PESSOA LEAL CABRAL, CPF n.º 017.451.441-70, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor NOÉ DIAS DA SILVA, CPF n.º 258.181.121-87, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Lotar o servidor NOÉ DIAS DA SILVA na 03ª Zona Eleitoral de Cassilândia/MS e conceder 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, caput, da Lei n.º 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, e, considerando o teor do Processo SEI n.º 000442584.2023.6.12.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º 6.893, de 15/12/1980, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora ANA LIDIA PARTEL OLIVEIRA, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/Paraíba.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º 8.215, de 25/07/1991, decorrente da aposentadoria do servidor PAULO SÉRGIO DAVID PINTO, publicada no Ato TRT21-GP n.º 190, de 05/10/2022, DOU n.º 192, em 07/10/2022, alterado o enquadramento do cargo efetivo pelo Ato TRT21-GP n.º 110, de 28/04/2023, DOU n.º 82, em 02/05/2023, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/Rio Grande do Norte; bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/Rio Grande do Norte, do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Psicologia, criado pela Lei n.º 7.535, de 09/09/1986, ocupado pela servidora ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/Paraíba.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0004101-67.2023.6.13.8000, resolve Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor RICARDO EMÍLIO VELOSO MENDES MEDAUAR OMMATI, matrícula 09121606, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA , matrícula 13.947-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0005199-60.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora LENI DE MORAES PIRES, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionado à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da Aposentadoria do servidor João Martos Neto, por intermédio da Portaria nº 281/2022, publicada no DOU, em 20/1/2023, com fundamento nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0015854-33.2019.6.14.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 6/2/2020, à servidora ROSE MARY REIS DE SOUSA PEREIRA, matrícula n. 3091364, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, em observância às determinações contidas no ACÓRDÃO Nº 8621/2023 - TCU - 1ª Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 000588525.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora MARIA LÚCIA VIEIRA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 000627155.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora KÁTIA MEDEIROS BORGES DE LIMA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.634/1993.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 000612967.2023.6.15.8027, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado JOÃO HERBERT TRAJANO RODRIGUES, matrícula 990843, da função comissionada de Assistente I - FC 1 da 27ª ZE - Taperoá/PB.

Art. 2º - Designar a servidora efetiva ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS, matrícula 0641, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC 1 da 27ª ZE - Taperoá/PB. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 000442940.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º. - Art. 1º - Redistribuir, um cargo vago de Técnico, Área Apoio Especializado, Operação de computadores, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7645/1987, em decorrência da aposentadoria de Ana Karla Farias Lima de Morais e posterior alteração da área/especialidade, conforme Portarias nºs 89/2023 e 195/2023, publicadas no DOU de 03/04/2023 e 07/07/2023, respectivamente, em reciprocidade com idêntico cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8868/1994, ocupado pelo servidor GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 000714956.2023.6.15.8104, resolve:

Art. 1º - Dispensar SÉRGIO LEAL WORTMANN JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0418, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete de Juiz Membro (GABJ04), a partir de 01/09/2023.

Art. 2º - Designar HELDER SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 0673, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete de Juiz Membro (GABJ04), a partir de 01/09/2023.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0005885-25.2023.6.15.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição a servidora MARIA LÚCIA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0059, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito

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