DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar IGOR LUIZ EBIHARA BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11258), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2023); II - Dispensar FERNANDO BAJO FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2023).

DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e RICARDO ALENCAR MACHADO, justificadamente, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, e JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000713870.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2023 - (2324):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora EDENILDE FERNANDES MAIA, código 102322-5, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente de Juiz Auxiliar I (c-10977), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência aos Juízes do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Despacho ADG nº 711/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar FÁBIO GERALDO DE BARROS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 5, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código TRT 9ª CJ-1, da Divisão de Apoio ao CEJUSC de 1º Grau de Curitiba, a partir da data de publicação (Despacho ADG nº 711/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I -Designar EDSON MELO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-8466), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Colombo, a partir da data de publicação(Memorando nº 3/2023); II - Designar ADRYELI SACILOTTO DE CAMARGO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5110), código TRT 9ª CJ-1, da 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11153), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 4, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023);

III - Designar PAULO CESAR FRANCA CRISPIM, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11153), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 4, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-8466), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Colombo, a partir da mesma data (Memorando nº 9/2023); IV - Dispensar DANIEL AUGUSTO FIGUEIREDO DE CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5110), código TRT 9ª CJ-1, 11ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Memorando nº 9/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar VANESSA MENDES FIGUEIREDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5448), código TRT 9ª FC-4, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Memorando nº 11/2023);

II - Dispensar LILIAN SELHORST, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Memorando nº 11/2023).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 000482369.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de primeiro de setembro de 2023, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte e a do Tribunal Pleno deste Regional conforme decisão adotada em sessão administrativa de 27/06/2023, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável da ex-servidora Yasmin Almeida Barreto de Souza, com fundamento no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Cynthia de Campos Aspesi.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante da Resolução Administrativa n.º 035/2023 (Processo Administrativo: 0004596-39.2023.5.13.0000/Proad n.º 6287/2023), resolve: Redistribuir, ex officio, por triangulação, um cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição de um cargo efetivo vago, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, bem como do cargo efetivo ocupado pela servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para este Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, tudo com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112 /90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 4051/2023, resolve: I - CONCEDER ao servidor JORZEIR GARCIA FERREIRA, aposentadoria voluntária, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, da EC n. 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994, a serem reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios concedidos pelo RGPS, com fulcro nos §§ 6, II, e 7º, II, do art. 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso I, e 7º, da EC n. 103/2019, em conformidade com o disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90; II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Calculista - FC4 - da Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO.

Des. OSMAR J. BARNEZE

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JOSIAS BECKER BRISOLA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5049), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-11002), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2023);

II - designar SÉRGIO KAZUO ONICHI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c11002), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c5049), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 8ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de agosto de 2023, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, doc. 1 do Proad 3955/2023;

CONSIDERANDO a Informação nº 0280/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 25 dos

autos;

CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 26, resolve: I - EXONERAR o servidor JOSE AUGUSTO OLIVEIRA MEDEIROS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC5, da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC;

III - DETERMINAR que os efeitos desta portaria ocorram a partir da data da efetiva posse e exercício do servidor nomeado por meio da Portaria GP nº 1100/2023.

Des. OSMAR J. BARNEZE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, doc. 1 do Proad 3955/2023;

CONSIDERANDO a Informação nº 0280/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 25 dos autos;

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