DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 26; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão (CJ-3) de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, em razão da edição da Portaria GP nº 1099/2023, resolve:

I - EXONERAR o servidor RENATO DA SILVA OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício no cargo de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC ; II - REMOVÊ-LO da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para a Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, a partir da data da publicação;

III - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ03 da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;

IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado.

V - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor nomeado, a partir da data da publicação da presente portaria, nos termos do artigo 18 da Lei 8112/90.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26417/2023, resolve:

Nº 841 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, SERGIO LUIS COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Jales.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 842 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FRANCISCO CLISMAICLEITON DA COSTA, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à disposção deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Jales, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Des. OSMAR J. BARNEZE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14558/2023, resolve:

Nº 64 - Conceder aposentadoria à servidora FLÁVIA DE CAMARGO BARROS DE CASTRO, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 271/2023, resolve:

Nº 72 - Conceder aposentadoria à servidora ISABEL DE LOURDES ZEQUIN MENQUES, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput , §§1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei n.º 12.618/2012.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5869/2023, resolve:

Nº 75 - Conceder aposentadoria ao servidor THEOTONIO GOMES DO NASCIMENTO NET O, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, §§1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei n.º 12.618/2012.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22947/2023, resolve:

Nº 82 - Conceder, pelo período de 4 meses a contar de 22/6/2023, pensão por morte a MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES LEITE, viúva do Juiz Titular de Vara do Trabalho deste E. Tribunal, Odair Rodrigues da Rocha, aposentado em 19/3/2012 e falecido em 22/6/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea b (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26043/2023, resolve: Exonerar ANDRE SCATUZZI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor CJ-02, do mesmo Quadro.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 26469/2023, resolve:

Remover, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, LETICIA RABELO CAMPOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Bebedouro para a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-a da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26516/2023, resolve:

Nº 847 - Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, MARIA ESTHER EIRAS RODRI G U EZ , Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 848 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELLE ALVES BORBA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercicio na Divisão de Governança de Contratações e de Obras, da Secretaria da Administração, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Patrimônio, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 702 - DISPENSAR Fernanda Pereira Bastos Cariello, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC - 05, ambas do(a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória, a partir de 01/09/2023.

Nº 703 - DISPENSAR Carolina de Moura Caser Moscon, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04, ambas do(a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória, a partir de 01/09/2023.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001219-38.2022.5.17.0500, resolve:

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 836 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADELAIDE LETICIA SILVIANO DO PRADO SCARPINI, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Gestão de Projetos, Processos e Riscos, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Especializada da Presidência FC-05, dispensando FERNANDO GUSTAVO BERTONI GOMES.

Nº 837 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDRE SCATUZZI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercicio no Gabinete da Diretoria-Geral; II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.

Nº 725 - Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI.Nº 337/2019, publicada no DEJT e DOU de 11/09/2019;

Art. 2º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Esp. Arquivologia, excedente neste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em razão de reversão de aposentadoria do servidor Thiago Mota Sousa, conforme ATO TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 24/2019, publicado no DEJT e DOU de 11/09/2019, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, sem reciprocidade.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 726 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Estatística, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 11.778/2008, vago em decorrência de falecimento de Giordano Trindade Damasceno Bruno. CLASSIFICAÇÃO NOME

1º JULIANO CEZAR SANT ANNA

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

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