DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG. SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato LUCAS NOLETO DE ARRUDA, aprovado em 6º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o Termo de Desistência da Posse apresentado pelo candidato RODRIGO BRITO SANTOS, aprovado em 5º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 7º lugar - JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA

Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, materializada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado nos termos do art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 44 da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora MARIA DARQUE XAVIER.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato RODRIGO BRITO SANTOS, aprovado em 5º lugar no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, constante da Portaria TRT 18ª GP/SGPE n° 2.348/2023, em face da apresentação formal de Termo de Desistência da Posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 15.758/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentada por invalidez à servidora GLÁUCIA BORGES DE ALMEIDA GUERRA, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição até 13/11/2019, com base na última remuneração (integralidade) e paridade com os servidores em atividade, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro 2003 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida no caput seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016, nas regras previstas nos arts. 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, no art. 189 da Lei 8.112, 11 de dezembro de 1990; e na decisão proferida na Ação Judicial nº. 1011351-60.2020.4.01.3500, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.357, de 22/8/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Liviane Bezerra Bueno Braz, Analista Judiciária, da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa.

Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete acima mencionado. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,

Considerando a Decisão, por unanimidade, do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 02 de agosto de 2023, referente ao expediente protocolizado no PROAD sob n. 1833/2023, resolve:

Art. 1º. Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, criado pela Lei n. 8.983/95, ocupado pelo servidor Nildson Jorge Sousa França, deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, ocupado pela servidora Danielli Gomes Lamenha e Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ante a concordância manifestada pela Presidência daquele Regional, na forma prevista no art. 37 da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei nº. 9.527/97, em consonância com a Resolução nº. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Art. 2º. Cessar os efeitos do ATO n. 39/GP/TRT 19ª, de 9/5/2018, publicado no Diário Oficial da União de 14/5/2018, que removeu o servidor Nildson Jorge Sousa França, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com a servidora Danielli Gomes Lamenha e Silva.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4086/2023, resolve:

1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 1º a 6/9/2023, em virtude de férias do titular, e no dia 8/9/2023, em virtude de folga compensatória eleitoral do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 28 a 31/8/2023, em virtude de férias do titular, observando os termos do dispositivo legal supracitado.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando o disposto no PROAD n. 1875/2023, resolve:

I - REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, nº 92, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, atualmente vago, criado pela Lei nº 8.215/1991, tendo por reciprocidade a redistribuição triangular simultânea dos cargos de idêntica categoria funcional, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado pela servidora ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA, e do cargo ocupado pela servidora ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para o desta Corte, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora ROSANE HELENA CARDOSO DE MELO, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 139/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor REMI JOSÉ CARNIEL JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/08/2023;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 148/2023, que nomeou a candidata PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA,

Considerando o disposto no PROAD n. 9.196/2023 resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 148/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 164, seção 2, página 92 do dia 28/08/2023; e

II- Nomear o candidato ARTHUR VIEIRA DUARTE para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:

Designar o servidor VICTOR PEREIRA DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-4, no período de 1º/09/2023 a 30/09/2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

123

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100123