DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Processo Administrativo CRQAD/040/2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, no dia 31 de agosto de 2023, a empregada ANA MARIA COELHO DE SOUSA, CPF nº *.253.787-, matrícula 252, do cargo de Profissional Analista Superior - Especialista em Gestão de Pessoas, do quadro permanente do Conselho Regional de Química - Terceira Região. Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo referido no Art. 1º da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear LIDIANE DOS SANTOS ELIAS DO CARMO, inscrita no CPF sob o n.º *.193.698-, para o cargo de livre provimento de Coordenador - Fiscalização do CRQ-III, a partir de 01 de setembro de 2023. Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Senhor JOHNNY MAYCON DA SILVA BRAGA, CPF nº *.326.816-, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para tratar do Processo Administrativo SEI nº 23000.015529/2020-85, de reposição ao erário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Informa-se, ainda, que tal débito é passível de inclusão em dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região;

Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontram-se vagos vinte e três cargos para provimento, mediante remoção, nas seguintes localidades: 1.7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, de competência Ambiental/Juizado Especial Adjunto/Agrária; 2.1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível;

3.4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Criminal e JEF

Adjunto;

4.17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, de competência Criminal e JEF Adjunto; 5.Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 6.22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Cível/Servidor Público Civil;

7.23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Juizado Especial Federal;

8.11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas;

9.Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 10.5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas;

11.8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência

Cível;

12.Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 13.3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas; 14.4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Criminal e JEF Adjunto; 15.3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Juizado Especial Federal; e 16.4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Criminal e JEF Adjunto.

14.4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Criminal e

16.4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Criminal e

Na 6ª Região:

1.5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, de competência Juizado Especial Federal Cível e Criminal;

2.Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 3.2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 4.3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 5.Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 6.1ª Vara Federal Subseção Judiciária de Pouso Alegre, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; e 7.2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto.

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 5/9/2023; III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º);

IV Não será admitida a pré-inscrição;

V Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 11/9/2023. É vedada a desistência da desistência; VI O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);

VII No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º), restrição que não se aplica à movimentação dentro da mesma subseção judiciária;

IX Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado; X As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.

Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO

Desª. Federal MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontram-se vagos vinte e três cargos para provimento, mediante remoção, nas seguintes localidades:

1. 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, de competência Ambiental/Juizado Especial Adjunto/Agrária;

2. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível;

3. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Criminal e JEF

Adjunto; 4. 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, de competência Criminal e JEF Adjunto; 5. Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 6. 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Cível/Servidor Público Civil; 7. 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de competência Juizado Especial Federal;

1. 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas; 9. Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 10. 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas; 11. 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de competência Cível;

2. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 13. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Criminal com JEF Adjunto, Sistema Financeiro e Organizações Criminosas;

3. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Criminal e

JEF Adjunto;

1. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Juizado

Especial Federal; e e JEF Adjunto.

1. 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, de competência Criminal Na 6ª Região:

2. 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, de competência Juizado Especial Federal Cível e Criminal; 2. Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 3. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto;

3. 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto;

4. Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; 6. 1ª Vara Federal Subseção Judiciária de Pouso Alegre, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto; e

5. 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis, de competência Geral/Juizado

Especial Adjunto. II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 5/9/2023;

III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º);

IV - Não será admitida a pré-inscrição; V - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 11/9/2023. É vedada a desistência da desistência;

VI - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);

VII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º), restrição que não se aplica à movimentação dentro da mesma subseção judiciária;

IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado;

X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais. Publique-se e registre-se.

Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO

Desª. Federal MÔNICA SIFUENTES

125

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090100125