DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 12.787 - Processo nº 53500.078287/2023-11. Expede autorização à ISLANDER FORTES GARCIA 01361780657, CNPJ/MF nº 47.143.400/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.792 - Processo n° 53500.066542/2023-75. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 12.793 - Processo n° 53500.061153/2023-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº 21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Processo nº 53500.077959/2023-63. Expede autorização à NEB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.567.673/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Processo nº 53500.079389/2023-46. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/08/2023, a autorização outorgada à ILP INFORMATICA E MÍDIA LTDA, CNPJ/MF nº 51.107.301/0001-50, por intermédio do Ato nº 11103, de 01/08/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.914 - Processo n° 53500.067539/2023-79. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Smanet Informatica Eireli, CNPJ nº 04.268.880/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 12.918 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 11/09/2023 a 09/11/2023.

Nº 12.927 - Autoriza Intelsat Brasil Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 07.625.138/0001-25, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, em todo território nacional, no período de 01/09/2023 a 30/10/2023.

Nº 12.931 - Autoriza FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., CNPJ nº 51.775.690/0020-54, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período de 29/08/2023 a 27/10/2023.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do parágrafo único, do Art. 87, da Constituição Federal, e na Portaria MinC nº 36, de 6 de junho de 2023, prorrogada pela Portaria MinC nº 44, de 12 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a conclusão do Grupo de Trabalho constituído por intermédio da Portaria MinC nº 36, de 6 de junho de 2023.

Art. 2º Disponibilizar à sociedade o Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos, que consolida recomendações sobre a regulamentação do Video on Demand (VoD), nos termos do Art. 5º do instrumento de instituição do GT-VoD, que poderá ser acessado na página do Ministério da Cultura (www.gov.br/cultura).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 233131 - Dançando Nossas Lendas Amazônicas M L R DE AZEREDO STUDIO DE DANCAS LTDA CNPJ/CPF: 35.795.628/0001-05 Processo: 01400016231202390 Cidade: Ananindeua - PA;

Valor Aprovado: R$ 177.282,88

Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realizar o Espetáculo "Dançando Nossas Lendas Amazônicas", uma homenagem ao folclore amazônico para valorizar esta cultura e manter vivo esse conhecimento tão importante para nossa população e pro imaginário das novas gerações. Contribuir com a valorização da história local e fortalecer o pertencimento às nossas raízes.

233130 - Projeto Espetáculo Junino: Sementes do Amanhã ASSOCIACAO CULTURAL JUNINA MALACABADOS CNPJ/CPF: 20.031.570/0001-56 Processo: 01400016220202318 Cidade: Araguaína - TO; Valor Aprovado: R$ 410.309,36

Prazo de Captação: 01/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O Projeto Espetáculo Junino "Sementes do Amanhã", será o espetáculo de quadrilha junina da Junina Malacabados. Além da realização de uma das mais importantes manifestações culturais do país que é a quadrilha junina, a mensagem principal do espetáculo é sobre o acesso à cultura de pessoas diagnosticadas com câncer e que passam longos períodos internadas em hospitais. O projeto será levado a diversos estados brasileiros, e incluirá também a realização de oficinas e workshops de teatro e dança além de ações educativo-culturais em escolas públicas.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 202568 - Terras de Engenho ELIANA MANZAN CNPJ/CPF: 150.691.738-04 Cidade: Sertãozinho - SP; Valor Complementado: R$ 16.500,00 Valor total atual: R$ 336.735,00

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)

210143 - 1º FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE ARAGUAÍNA - MODALIDADE RUA G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18 Cidade: Araguaína - TO; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

204150 - MOSTRA 20 ANOS GRUPO ARTPALCO - DE MINAS AO TOCANTINS G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18 Cidade: Araguaína - TO; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

180486 - Projeto UM MINUTO PRA DIZER QUE TE AM0 G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18 Cidade: Araguaína - TO; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

184519 - SILVIO SANTOS VEM AÍ

PARIS ACOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/08/2023 à 30/11/2023

201975 - UM CONTO QUASE DE FADAS G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18 Cidade: Araguaína - TO; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

193440 - UNIVERSO CASUO SHOW - GRAND SPECTACLE DU CIRQUE Marcos de Oliveira Casuo Produções CNPJ/CPF: 10.541.490/0001-97 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/08/2023 à 30/12/2023

185905 - VAI TER TEATRO NA ESCOLA G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 16.992.921/0001-18 Cidade: Araguaína - TO; Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 212580 - PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2022 INSTITUTO BR ARTE CNPJ/CPF: 26.757.702/0001-08 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

190633 - VIRTUOSI VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA CNPJ/CPF: 05.822.512/0001-57 Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE; Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 220041 - Exposição - Cultura e Sustentabilidade INSTITUTO MOLEQUE MATEIRO DE EDUCACAO AMBIENTAL LTDA ME CNPJ/CPF: 13.543.144/0001-36 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)

211911 - Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso - MG Grêmio Recreativo Ipiranga

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