Diário Oficial da União · 01/09/2023 · pág. 15

DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 12.653, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Processo nº 53542.003639/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PRINDO CAMPOS DA COSTA, CPF nº *.760.541-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Nº 12809 - Processo nº 53542.004026/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DANILO SILVA SOARES, CPF nº *.742.601-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12838 - Processo nº 53545.000555/2023-65. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JORGE FELIPE CAPSSA, CPF nº *.777.400-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 12.890, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Processo nº 53542.004656/2023-35. Expede autorização a MGM EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 08.692.705/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 12.892, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Expedir autorização a SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., CNPJ: 42.956.441/0018-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATO Nº 12.893, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Expedir autorização a SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., CNPJ: 42.956.441/0013-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 12.715, DE 27 DE AGOSTO DE 2023

Processo: 53504.009206/2023-95. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo, outorgada a PAULO SERGIO LEME QUINTAES, CPF nº *.893.198-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO ATO Nº 12.753, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.071307/2023-15. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Nº 12.341 - Processo nº 53500.062878/2023-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranaguá/PR.

Nº 12.342 - Processo nº 53500.062880/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Mateus do Sul/PR.

Nº 12.343 - Processo nº 53500.062907/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Registro/SP.

Nº 12.344 - Processo nº 53500.062908/2023-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itajaí/SC.

Nº 12.353 - Processo nº 53500.065337/2023-9. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cariri do Tocantins/TO.

Nº 12.357 - Processo nº 53500.065352/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teresópolis/RJ.

Nº 12.358 - Processo nº 53500.065354/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cantá/RR.

Nº 12.361 - Processo nº 53500.066723/2023-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bambuí/MG.

Nº 12.362 - Processo nº 53500.066749/2023-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lagoa da Prata/MG.

Nº 12.363 - Processo nº 53500.066753/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Luz/MG.

Nº 12.364 - Processo nº 53500.066761/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Passos/MG.

Nº 12.365 - Processo nº 53500.066912/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Macaíba/RN.

Nº 12.366 - Processo nº 53500.075655/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à W. A. C. RABELO & CIA LTDA, CNPJ 03.033.139/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Irituia/PA .

Nº 12.367 - Processo nº 53500.075657/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE SAO DOMINGOS LIMITADA, CNPJ 83.677.500/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Domingos/SC.

Nº 12.368 - Processo nº 53500.075778/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Umuarama/PR.

Nº 12.369 - Processo nº 53500.075781/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Umuarama/PR.

Nº 12.370 - Processo nº 53500.075797/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO STENIO CONGRO, CNPJ 04.073.837/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Três Lagoas/MS.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 12.438, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Processo n° 53500.047060/2023-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2023

Nº 12.712 - Processo nº 53500.077914/2023-9. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/08/2023, a autorização outorgada a CARRARO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.790.931/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.713 - Processo nº 53500.078173/2023-63. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/08/2023, a autorização outorgada a R L BENTO INFORMATICA, CNPJ/MF nº 11.961.069/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.714 - Processo nº 53500.077578/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/08/2023, a autorização outorgada a L.E.F. WEB CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.830.443/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2023

Nº 12.718 - Processo nº 53500.077153/2023-75. Expede autorização à RAFAEL LIMA DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 39.538.002/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.719 - Processo nº 53500.075331/2023-23. Expede autorização à ORX TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.249.153/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

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