DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

j) apoiar e monitorar as ações de capacitação dos servidores, colaboradores e estagiários da SMA;

• k) cadastrar e acompanhar a gestão de diárias e emissão de passagens para

• os servidores da SMA;

• l) coordenar e acompanhar as atividades de secretariado da SMA;

• m) gerir os bens patrimoniais da SMA;

• n) disponibilizar a agenda de reuniões do superintendente;

• o) recepcionar público interno e externo à ANEEL;

• p) realizar gestão dos documentos e processos da SMA;

• q) realizar a gestão do arquivo da SMA;

• r) cadastrar documentos no Sistema de Gestão de Ouvidoria - SGO;

• s) realizar a gestão de respostas emitidas pelas distribuidoras;

• t) gerir a atualização das páginas eletrônicas da unidade; e

• u) gerir as demandas da Lei de Acesso à Informação - LAI.

• Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.801, de 29 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.002845/2009-71, resolve:

Art. 1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, por meio das seguintes coordenações, assessoria e núcleo, sem prejuízo das demais atribuições de competência da unidade:

• I - Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas e Sustentação

• de Sistemas - CAPSS, responsável por:

• a) gerenciar a arquitetura de dados e de soluções corporativas;

• b) prover o padrão de desenvolvimento de soluções e de administração de

• dados corporativos e locais;

• c) gerenciar os bancos de dados corporativos;

• d) gerenciar o desenvolvimento e implantação de soluções de tecnologia da

informação;

• e) gerenciar a sustentação de sistemas e os serviços correlatos;

• f) gerenciar sítios e portais; e

• g) gerenciar as soluções de inteligência analítica corporativas.

• II - Coordenação de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - CGSTI,

• responsável por:

• a) gerenciar o atendimento aos usuários de tecnologia da informação; b) gerenciar serviços de TI;

• c) prover hardware e software para as estações de trabalho; e

• d) gerenciar os serviços de reprografia e impressão.

• III - Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CINTI,

• responsável por: a) gerenciar o atendimento do suporte técnico de nível avançado às soluções

• estruturantes de TI;

• b) gerenciar a estrutura de sala-cofre;

• c) prover serviços de comunicação de dados;

• d) prover serviços de nuvem privada;

• e) prover recursos de processamento de dados;

• f) prover recursos de armazenamento de dados;

• g) prever recursos de proteção de dados; e

• h) acompanhar e promover as melhores práticas de gestão de infraestrutura de TI. III.1 - Núcleo de Segurança Cibernética - NSC, responsável por:

• a) gerenciar a segurança cibernética institucional; e

• b) prover recursos de segurança cibernética.

IV - Coordenação de Soluções Negociais e Geoprocessamento - CSNGP, responsável por: a) gerenciar o desenvolvimento e implantação de soluções de tecnologia da informação nas equipes negociais;

• b) gerenciar a manutenção de soluções negociais;

• c) automatizar processos de negócio;

• d) realizar análise de dados negociais;

• e) gerenciar os sistemas de geoprocessamento;

• f) gerenciar os bancos de dados geográficos; e

• g) prestar suporte técnico em Cartografia e Geoprocessamento.

• VI - Coordenação Executiva de Governança de Dados e Informação - CEGDI,

• responsável por:

• a) promover o engajamento das Unidades Organizacionais da ANEEL no tocante

• à gestão da informação;

b) definir os termos relacionados à governança de dados e da informação;

• c) definir, em conjunto com as demais coordenações, as ferramentas de

• governança, gestão, análise e qualidade de dados, e disseminar o seu uso na instituição; d) definir os métodos e procedimentos atinentes à governança, qualidade de

• dados e gestão da informação;

• e) analisar e aprovar a captação e armazenamento de novos dados, em

• conjunto com as demais coordenações;

• f) analisar, em conjunto com as demais coordenações, e propor à CGI a

• extinção de base de dados;

• g) acompanhar e promover as melhores práticas de gestão de informações; h) prestar suporte técnico aos curadores;

• i) gerir o catálogo de dados e metadados;

• j) manter as ferramentas de governança e qualidade de dados;

• k) gerir os dados abertos da ANEEL; e

• l) dar suporte aos processos de captação e integração dos dados.

• VII - Assessoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação - AGESGI,

• responsável por:

• a) gerenciar o planejamento de tecnologia da informação;

• b) gerenciar o orçamento de tecnologia da informação;

• c) prestar apoio às contratações de tecnologia de informação;

• d) prestar apoio nas atividades da Comissão de Gestão da Informação; e) prestar apoio aos assuntos de recursos humanos; e f) prestar apoio administrativo.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.676, de 28 de junho de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VI do Regimento Interno, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.004754/2014-38, resolve: Art. 1º Estabelecer a estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP por meio das seguintes coordenações, assessoria e núcleos, sem prejuízo das demais atribuições de competência da unidade: I - Coordenação de Cadastro, Legislação e Pagamento - COCLP, composta pelos seguintes núcleos:

a) Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal - NCL, responsável por:

1.instruir processos referentes a nomeações e exonerações em cargos efetivos e comissionados, bem como manter atualizada a estrutura de cargos comissionados da Agência;

1. manter o cadastro de servidores atualizado e executar atividades operacionais nos sistemas de pessoal;

2. emitir cédulas de identidade funcional;

3. orientar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL;

4. registrar licenças e afastamentos de sua competência;

5. instruir processos com pedidos de cessões, requisições e movimentações

externas da força de trabalho;

1. efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de pessoal; e

2. administrar os sistemas estruturantes do governo, em especial o Sistema

Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape, Sistema de Gestão de Pessoas - Sigepe e respectivos módulos, Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - Siorg, E-pessoal, Sistema de Gestão de Acesso - Sigac; e

1. instruir os processos de alteração das portarias de designação de

titulares, adjuntos e substitutos das coordenações das unidades organizacionais. b) Núcleo de Folha de Pagamento - NFP, responsável por:

1. processar folha de pagamento;

2 .analisar pedidos de concessão de auxílios e ajudas de custo; 3. instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios previdenciários e emitir certidões correlatas; 4.elaborar e enviar as informações atinentes para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social; 5. elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS; e 6. elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL - DIRF. II - Coordenação de Estágio e Desenvolvimento de Pessoas - COEDP, responsável por: a) diagnosticar as necessidades de capacitação do quadro de pessoal; b) elaborar e executar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP; c) implementar os programas de aperfeiçoamento e desenvolvimento, previstos na Política de Capacitação da Agência; d) instruir processos para concessão de licença para capacitação e de afastamentos para participação em programas de pós-graduação; e) viabilizar participação de servidores em ações de capacitação no Exterior;

• 4.elaborar e enviar as informações atinentes para o Sistema de Escrituração

• Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social; 5. elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS; e

• f) operacionalizar o Programa de Incentivo Educacional;

• g) promover ações de desenvolvimento gerencial;

• h) gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANEEL; e

i) atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de Governo, em especial a Escola de Nacional de Administração Pública - ENAP. III -Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar - COSDB, responsável por:

• a) promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação do

• desempenho para fins de estágio probatório, progressão e promoção funcional e concessão de gratificação; b) acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à saúde do

• servidor e de gestão dos serviços de ambulatório da ANEEL;

• c) acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar aos

• servidores da Agência;

• d) implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do

• Servidor Público Federal - SIASS;

e) implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no trabalho dos servidores, no âmbito do Programa VIDANEEL; f) monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem como instruir requerimentos de avaliações de capacidade laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez, reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho, entre outros; e

g) promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima organizacional e do Plano de Melhoria no Clima.

IV -Coordenação de Modernização em Gestão de Pessoas - COMGP, responsável por:

• a) gerenciar o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da ANEEL;

b) realizar dimensionamento de pessoal e acompanhar a evolução da força de trabalho da ANEEL, considerando servidores, terceirizados e estagiários;

c) fomentar a diversidade e a inclusão na ANEEL;

d) gerenciar contratos de terceirização de mão de obra a cargo da SGP;

e) administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da SGP e acompanhar os serviços TI de prestados;

f) realizar a gestão de atividades logísticas, administrativas e de secretariado específicas da unidade;

g) executar a gestão documental da unidade, efetuando controle de documentação;

• h) apoiar a gestão patrimonial a cargo da SGP;

• i) administrar as pastas funcionais e o Assentamento Funcional Digital - AFD

• de todo o quadro de servidores e estagiários da ANEEL.

• V - Assessoria de Gestão Estratégica - AGESGP, responsável por:

a) assessorar a liderança da unidade em temas estratégicos e de governança relacionados a gestão de pessoas;

b) prestar apoio à liderança da unidade nos assuntos internos relacionados à condução da gestão estratégica, à disseminação e intercâmbio de conhecimentos, à gestão da qualidade e do desempenho;

c) assessorar a liderança da unidade, com o apoio das coordenações, por meio da análise, interpretação e internalização de normativos emitidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;

d) acompanhar, com o apoio das coordenações da unidade, o atendimento às demandas da Diretoria e da Auditoria Interna, além das demandas de informações recebidas sob a égide da Lei de Acesso à Informação - LAI; e) realizar análise e instrução processual preparatória em consultas sobre conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada; f) acompanhar a execução das atividades e dos indicadores relativos ao Plano de Gestão Anual, Planejamento Estratégico e Metas Institucionais;

g) orientar a organização, a padronização e a simplificação dos processos internos, bem como o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento subsidiados por indicadores de gestão interna;

h) prestar assessoramento técnico à participação da unidade no Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras Federais; e

i) acompanhar as matérias legislativas de interesse da unidade, em articulação com a Assessoria Parlamentar.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.738, de 7 de março de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

85

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100085