DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023 QUINTA – DOS RECURSOS: ONDE SE LÊ: 01100001010312592073315000033904000000200– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, LEIA- SE: “01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000”. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 88/2021. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°38/2023 APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2023 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 38/2023, em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Licitação nº 49/2023 – Pregão Eletrônico, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste apostilamento a modificação unilateral do Contrato nº38/2023, visando à alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: ONDE SE LÊ: • 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000; • 01000000.001.01.01.03 1.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000. LEIA-SE: • 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 - R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) - Casa; • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0 000 E0000 - R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) - VDP. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 38/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA ASSINATURA: 21/08/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°41/2023 APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2023 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA SOLAR TÁXI AÉREO LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 41/2023, em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Licitação nº 44/2023 – Pregão Eletrônico, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste apostilamento a modificação unilateral do Contrato nº41/2023, visando à alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: ONDE SE LÊ: • 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000; • 01000000.001.01.01.03 1.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000. LEIA-SE: • 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.1.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 - R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais) - Casa; • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000 E0000 - R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) - VDP. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato nº 41/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°53/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 53/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi- nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor Geral, respondendo, Paulo Henrique Parente Neiva Santos. CONTRATADA: Empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.797.924/0002-36, situada à Alameda Rio Negro, 750, Térreo, Sala Rio de Janeiro, Alphaville Industrial, CEP nº 06454-000, Barueri/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07305/2023, autuado em 10 de julho de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 41.583,75 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.1 00000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 13 de setembro de 2023 a 12 de setembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 28/08/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, Diretor Geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Elisângela Pereira Morgado, pela empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO JUSTIFICATIVO N°91/2023 ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO TERMO JUSTIFICATIVO N° 91/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor Geral, respondendo, Paulo Henrique Parente Neiva Santos. CONTRATADA: RONALDO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 367.330.753-34, portador de carteira de identidade nº 96002304664, residente e domiciliado à Rua Raimundo Oliveira Filho, 133, apto. 602, Papicu, CEP nº 60.175-175, Fortaleza/CE, adiante designado CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08461/2023, autuado em 17 de agosto de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor da hora-aula da gratificação por exercício de magistério presente no Termo Justificativo de Inexigibilidade Licitação nº 91/2023, em razão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, promovida por meio da Lei nº 18.381, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio de 2023, bem como por meio do Ato Normativo nº 332, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de junho de 2023. VALOR: R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos Diretor Geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. RONALDO FERREIRA DE SOUSA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO