DOMCE 04/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município;
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG em 01/09/2023;
RESOLVE:
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br , nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:
| EMPRES |
AS E OUTROS MEIOS UTILIZAD |
OS PARA OBT | ENÇÃO DO PRE | ÇO MÉDIO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| POSTO 0 | 1 | POSTO 03 | ||||||
| AUTO PO CNPJ: 06 Av. Costa Centro - B |
STO DOIS IRMÃOS LTDA .053.117/0001-10 Cavalcante, 1075 arbalha/CE |
POSTO BO CNPJ: 07.05 Av. Paulo M Vila Santo A |
M JESUS 3.903/0005-03 auricio, 136 ntônio - Barbalha/C |
E | ||||
| POSTO 0 | 2 | PREÇO AN | P - ESTADO DO C | EARÁ | ||||
| POSTO S CNPJ: 07 Av. Luiz Centro- B |
ANTA EDWIGES .053.903/0001-80 Roberto Coelho Correia, 01 arbalha/CE |
Preço médio site: www.pr |
praticado no Estado eco.anp.gov.br |
do Ceará, divulgado pela A | NP - Agência Nacional de Petróleo, através do | |||
| Valor Unitário |
Preço de | Percentual de desconto |
||||||
| Item | Descrição dos Produtos | Unid. | Valor 01 (Posto 01) 2IR |
Valor 02 (Posto 02) EDW |
Valor 03 (Posto 03) BOM J |
Valor 04 (ANP/CE) |
Referência (Média) (Arredondado) |
ofertado pelolicitante vencedor (%) Valor final a ser pago |
| 01 | Gasolina Comum | Lt | 6,59 | 6,29 | 6,29 | 6,08 | 6,31 | 1% 6,25 |
| 02 | Gasolina Aditivada | Lt | 6,59 | 6,65 | 6,65 | 6,23 | 6,53 | 1% 6,46 |
| 03 | Etanol | Lt | 4,88 | ---- | 4,89 | 4,63 | 4,80 | 1% 4,75 |
| 04 | Diesel S500 | Lt | 6,59 | 6,58 | 6,58 | 6,32 | 6,52 | 1% 6,45 |
| 05 | Diesel S10 | Lt | 6,78 | 6,88 | 6,88 | 6,41 | 6,74 | 1% 6,67 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 01 dias do mês de setembro de 2023.
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: BA7B37A9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250/GAB/2023.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município e conforme estabelecido na Lei Municipal nº518/2022 de 26 de Maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
| ENTIDADE | MEMBROS |
|---|---|
| Presidente Vice – Presidente 1° secretária 2° secretário |
KÁTIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS DJALMA MAGALHÃES CARNEIRO FABÍOLA FONTENELE ARAÚJO COSTA ÁTYLA DA SILVA CUNHA |
| Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Meio Ambiente; | TITULAR: KÁTIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS SUPLENTE: FABÍOLA FONTENELE ARAÚJO COSTA |
| Representantes dos órgãos diretamente relacionados à Secretaria de Educação; | TITULAR: LEONILDO GUIMARÃES ARAÚJO SUPLENTE: ROZENILDA FERRIRA MOTA |
| Representantes dos órgãos diretamente relacionados à Secretaria de Agricultura; | TITULAR: ÁTYLA DA SILVA CUNHA SUPLENTE: FRANCISCO MERISLÂNDIO RIBEIRO PAIVA |
| Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; | TITULAR: ADRIANO R.D.R DE SOUZA SUPLENTE: FERNANDO ANTÔNIO LOPES GOMES |
| Representantes da Secretaria de Saúde; | TITULAR: DIMAS FERREIRA CARVALHO SUPLENTE: CLAUDIVAN RICARDO DE ALMEIDA |
| Representantes da Câmara de Vereadores; | TITULAR: FELITITA DA SILVA SPÍNDOLA SUPLENTE: SANDRA HELENA PINTO PEREIRA |
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