DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material necessário para a sua execução, inclusive material de limpeza e higiene e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, para a PSF Araraquara.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2023 a 27/03/2026. Valor Total: R$ 193.091,65. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 00676.001670/2021-33.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato do dia 02 de setembro de 2023 ao dia 31 de dezembro de 2023, ou até a conclusão de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 02/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.936,11. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 21048.001135/2019-34.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: 4º. Termo aditivo ao contrato nº. 003/2019 - serviços de coleta e transporte de malotes e demais correspondências.. Vigência: 06/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 21050.001627/2018-08.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC. Contratado: 08.282.615/0002-40 - INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato sfa-sc nº 03/2018, firmado em 23/07/2018. Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.131,04. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Nº Processo: 21024.002643/2023-94.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 48.271.527/0001-87 - RODRIGO SCHMITZ. Objeto: Contração de serviços de leiloeiro oficiail para prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito e Temporário de Imóveis EBC CGIMV/GPARQ/GXLOG/DIAFI Nº 0001/2023. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Cessionária: Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. CNPJ nº 08.685.528/0001-53. Objeto: Cessão de uso dos imóveis localizados no Setor de Garagens Oficiais - SGO, quadra 01, lotes 70, 80 e 90, Setores Complementares, Brasília-DF. Vigência: a partir de 03/09/2023 a 04/10/2023. Processo EBC nº 0264/2023.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Nome da intimada: NOEMY DALPASQUALE CPF: 357.494.829-87

Endereço: Rua Saldanha Marinho, 198 - APTº 101 - Bairro Amambaí Campo Grande/MS CEP: 79.008-320

Assunto: auto de infração n° MS-054/2016

Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a autuada NOMEY DALPASQUALE, a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento da decisão em 2ª instância, decorrente do auto de infração nº MS054/2016 e dos demais documentos constantes do processo acima em referência - decisão a saber:

I - dar provimento ao recurso interposto;

II - declarar insubsistente o Auto de Infração nº MS-057/2016; e III - revogar a decisão de primeira instância, que aplicou ao autuado a penalidade de MULTA no valor de R$ 6.001,00 (seis mil e um reais), nos termos do inciso II do art. 178, do art. 182, do inciso II do art. 195, do caput do art. 198, do inciso III do art. 200, e do inciso III do § 1º do art. 201, todos do Regulamento da Lei nº 10.711, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desmontagem e transporte de divisórias existentes e fornecimento e instalação de novas estruturas de painéis de divisória, de modo a atender às necessidades do Edifício-Sede (bloco D), pertencente ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 290.769,80. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21000006280202334. , publicada no D.O.U de 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de remoção, transporte, fornecimento e instalação de piso vinílico, forro mineral e o fornecimento de painel de led, visando atender às necessidades dos edifícios Sede e Anexo (bloco D) e 5º andar (bloco C), pertencentes ao Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 11h59 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.anexo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Pregoeiro

Campo Grande, 1º de setembro de 2023 PERLY MEIRA JUNIOR Chefe do SISV/DDA/SFA/MS

Nome da intimada: AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA CNPJ: 19.137.001/0003-72

RODOVIA BR 163 - KM 254, S/Nº, SALA 01 DOURADOS/MS

CEP: 79.849-899

Assunto: auto de infração n° 11/913/MS/2019

Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a empresa AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 19.137.001/0003-72, a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração nº 11/913/MS/2019, e demais documentos constantes do processo acima em referência - decisão a saber:

. procedência do auto de infração n° 11/913/MS/2019, de 16/04/2019, por infração ao inciso III do art. 180, do Regulamento da Lei nº 10.711/2003, aprovado pelo Decreto 5.153/2004; e

. pena de multa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no art. 43, inciso II e seu parágrafo único, da Lei nº 10.711, de 2003 e nos artigos 195, inciso II; 200, inciso II; 201, § 1º, III; 201, § 2º, II, III e VII; 201, § 3º; e 204, todos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 2004, observadas as condições previstas no art. 164 do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020.

Em caso de discordância da decisão, a intimada poderá recorrer, no prazo de 20 (vinte) dias de sua intimação, conforme disposto no item II, do art. 178, do Decreto nº 10.586/2020.

Caso opte pela não apresentação de recurso, a intimada fará jus ao desconto de 20% no valor da multa, se paga, em parcela única, em até 30 (trinta) dias de sua intimação, conforme §1º do art. 164 do Decreto 10.586/2020.

A intimada fica ciente de que, depois de decorrido o prazo oferecido, o citado processo terá continuidade, independentemente do seu comparecimento.

PERLY MEIRA JUNIOR

(SIDEC - 01/09/2023) 130005-00001-2023NE000259

Chefe do SISV/DDA/SFA/MS

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