DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nome do(a) intimado(a): ELSON DOS SANTOS SANITÁ CPF: 061.694.958-80

Endereço: Rua José Lopes Sejopoles, 693 , Três Lagoas/MS, CEP 79.641-167 Referência: auto de infração n° 009/913/MS/2022

Com base no § 2º do art. 178 do regulamento aprovado pelo Decreto 10.586, de 18 de dezembro de 2020, fica intimada o autuado Elson dos Santos Sanitá - CPF. 061.694.958-80 a se apresentar por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do Auto de Infração n° 007/913/MS/2023 e demais documentos constantes do processo 21026.003242/2023-31.

Ainda, fica o intimado ciente de que, após decorrido o prazo oferecido, o citado processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.

Campo Grande, 1º de setembro de 2023 PERLY MEIRA JUNIOR Chefe do SISV/DDA/SFA/MS

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 21002.001202/2022-42.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 33.554.685/0001-77 - LABINFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2023 a 13/01/2024, nos termos do o inciso v do art. 57, §1º, da lei nº 8.666/93.

fundamento legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017. valor total: r$245.000,00.. Vigência: 17/07/2023 a 13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).

Número do Contrato: 44/2022.

Nº Processo: 21040.001499/2023-71.

Pregão Nº 28/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Serviços de agenciamento de viagens. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 78.400,60. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 21056.000389/2023-12.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 08/2023/sfa-to, em virtude do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o nº. mr005893/2023, firmada entre as empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1° de janeiro de 2023.

atualizar os valores contratuais da "cláusula terceira - do valor" do contrato nº 08/2023/sfa-to (27991113), celebrado em 10/07/2023.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.447,16. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Nº Processo: 21002.000940/2021-91.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 20.474.613/0001-78 - WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 44/2022, conforme previsto em sua cláusula segunda e no art. 57, ii, da lei 8.666/93. fundamento legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017

valor total: r$ 84.824,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais ), mensal estimado de r$ 7.068,66 ( sete mil, sessenta e oito reais e sessenta e seis reais).. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.824,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901947/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104. Solicitação de alteração de contrapartida para R$ 306.750,00. Valor Total: R$ 207.022,22, Valor de Contrapartida: R$ 207.022,22, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº .812.757-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 914692/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS, CNPJ nº 02468437000180. Redução de etapas/itens e aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 26.159,61, Valor de Contrapartida: R$ 26.159,61, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: CLEUTON GOMES DE MOURA, CPF nº .294.301-*.

Processo nº 21042.010822/2021-15.

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Tapejara/RS - CNPJ nº 87.615.449/0001-42. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Tapejara/RS (processo SEI nº 21042.010822/2021-15), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 030/2021, que tem como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Tapejara/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 18/08/2023. Signatários: Secretário de Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Evanir Wolff, Prefeito do município de Tapejara/RS - CPF/MF n° ....376....-87.

Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 21181.000535/2023-74

Pregão. Nº 36/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.939,54. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21181001196202262. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição com instalação de sistema de minigeração de usina de energia solar fotovoltaica para operar conectada à rede elétrica existente (on-grid), com potência de pico de 2,54 MW, conforme projeto executivo para operação plena da usina em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária LFDA/MG

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Setor de Compras

(SIDEC - 01/09/2023) 130058-00001-2023NE800049

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 908096/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CARMELO, CNPJ nº 18593103000178. Aumento de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 51.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.550,00, Vigência: 31/12/2020 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: PAULO RODRIGUES ROCHA, CPF nº .258.396-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924964/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE ITAJUBA, CNPJ nº 18025940000109. Aumento de contra partida em R$ 22.223,00. Valor Total: R$ 36.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.365,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: CHRISTIAN GONCALVES TIBURZIO E SILVA, CPF nº .880.066-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922060/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE MOCAJUBA, CNPJ nº 05846704000101. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 112.499,33, Valor de Contrapartida: R$ 112.499,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: COSME MACEDO PEREIRA, CPF nº .442.002-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 907421/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TERESA, CNPJ nº 27167444000172. Alteração da Contrapartida e Aceita do procedimento licitatório. Valor Total: R$ 106.484,12, Valor de Contrapartida: R$ 106.484,12, Vigência: 31/12/2020 a 26/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: KLEBER MEDICI DA COSTA, CPF nº .860.157-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938073/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 440013. Convenente: MUNICIPIO DE MANGA, CNPJ nº 18270447000146. Alteração de valor do convênio. Valor Total: R$ 860,00, Valor de Contrapartida: R$ 860,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº .498.006-*, Convenente: ANASTACIO GUEDES SARAIVA, CPF nº .984.126-*.

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