DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00465302023, 773-0; , FREVP00465992023, 773-0; , FREVP00466862023, 773-0; , FREVP00472422023, 773-0; , FREVP00472592023, 773-0; , FREVP00464162023, 773-0; , FREVP00379242023, 773-0; , FREVP00369982023, 773-0; , FREVP00382632023, 773-0; , FREVP00383052023, 773-0; , FREVP00384082023, 773-0; , FREVP00368492023, 773-0; , FREVP00433132023, 773-0; , FREVP00469312023, 773-0; , FREVP00471062023, 773-0; , FREVP00471182023, 773-0; , FREVP00474442023, 773-0; 10.411.616/0001-09, , FREVP00373352023, 773-0; , FREVP00417992023, 773-0; , FREVP00340942023, 773-0; 00.282.862/0001-54, , FREVP00403102023, 773-0; 28.790.367/0001-75, , FREVP00470862023, 773-0; 00.282.862/0014-79, , FREVP00476682023, 773-0; 023.724.927-80, , FREVP00415222023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , FREVP00457172023, 773-0; , FREVP00476062023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00457522023, 773-0; , FREVP00482132023, 773-0; 090.655.797-61, , FREVP00458832023, 773-0; 21.514.783/0004-44, , FREVP00490312023, 773-0; 123.928.587-64, , FREVP00498102023, 773-0; 18.046.554/0001-95, , FREVP00481022023, 773-0.

773-0; , FREVP00464442023, 773-0; 05.266.337/0001-69, , FREVP00462742023, 773-0; 143.547.467-86, , FREVP00466802023, 773-0; 131.980.527-26, , FREVP00463692023, 773-0; , FREVP00464102023, 773-0; 120.567.017-31, , FREVP00465232023, 773-0; 058.175.207-45, , FREVP00469022023, 773-0; 122.707.017-98, , FREVP00473562023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00479752023, 773-0; , FREVP00489342023, 773-0; 011.155.335-09, , FREVP00125182023, 773-0; , FREVP00136512023, 773-0; 076.618.547-83, , FREVP00174762023, 773-0; 010.597.567-22, , FREVP00466202023, 773-0; 059.226.987-61, , FREVP00479872023, 773-0; 083.361.659-59, , FREVP00489202023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00497612023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.698/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.330.757-27, , FREVP00278352023, 773-0; 091.668.117-32, , FREVP00341902023, 773-0; 174.009.387-97, , FREVP00349712023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00390282023, 773-0; 07.207.996/0016-36, , FREVP00423152023, 773-0; 49.925.225/0001-48, , FREVP00424642023, 773-0; , FREVP00457662023, 773-0; 105.726.117-30, , FREVP00435652023, 773-0; 068.774.22775, , FREVP00429992023, 773-0; 083.271.567-05, , FREVP00419392023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00455502023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00459732023, 773-0; 523.747.347-49, , FREVP00467302023, 773-0; 034.079.377-50, , FREVP00330362023, 773-0; , FREVP00484482023, 773-0; 19.004.598/0001-15, , FREVP00474282023, 773-0; 43.425.008/0001-02, , FREVP00475812023, 773-0; 151.649.867-44, , FREVP00459982023, 773-0; 194.495.067-28, , FREVP00467232023, 773-0; 18.932.474/0001-37, , FREVP00475952023, 773-0; 006.104.405-94, , FREVP00476052023, 773-0; , FREVP00499662023, 773-0; 008.349.287-95, , FREVP00476972023, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00479512023, 773-0; 099.338.617-27, , FREVP00325812023, 773-0; , FREVP00326052023, 773-0; 073.042.29764, , FREVP00368312023, 773-0; 31.174.110/0001-01, , FREVP00459792023, 773-0; , FREVP00468942023, 773-0; 01.464.871/0001-29, , FREVP00471002023, 773-0; 18.710.988/0036-78, , FREVP00472842023, 773-0; 27.775.952/0001-33, , FREVP00478032023, 773-0; , FREVP00478252023, 773-0; 27.003.166/0001-18, , FREVP00491022023, 773-0; 427.881.107-15, , FREVP00491102023, 773-0; 858.468.30706, , FREVP00494152023, 773-0; 086.998.627-92, , FREVP00495552023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00498852023, 773-0; 25.036.442/0001-19, , FREVP00476812023, 773-0; , FREVP00476862023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.699/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.343.537-48, , FREVP00379932023, 773-0; 156.930.067-43, , FREVP00401112023, 773-0; , FREVP00474382023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00439722023, 773-0; , FREVP00441832023, 773-0; , FREVP00441982023, 773-0; , FREVP00442602023, 773-0; , FREVP00446502023, 773-0; , FREVP00452102023, 773-0; , FREVP00471132023, 773-0; , FREVP00475002023, 773-0; 01.149.953/0051-48, , FREVP00441622023, 773-0; , FREVP00421462023, 773-0; 07.703.298/0001-45, , FREVP00433332023, 773-0; 164.668.697-76, , FREVP00450362023, 773-0; 111.549.997-18, , FREVP00156372023, 773-0; 25.192.304/0001-29, , FREVP00197052023, 773-0; 04.096.291/0001-14, , FREVP00239532023, 773-0; 133.954.437-79, , FREVP00292862023, 773-0; , FREVP00457402023, 773-0; 139.118.927-21, , FREVP00308072023, 773-0; 115.427.577-97, , FREVP00459722023, 773-0; 13.230.882/0001-23, , FREVP00462642023,

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.703/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 174.514.748-95, , FREVP00357862023, 773-0; 020.544.257-96, , FREVP00389902023, 773-0; 830.582.067-04, , FREVP00442542023, 773-0; , FREVP00433122023, 773-0; 703.752.087-04, , FREVP00171792023, 773-0; 744.801.707-15, , FREVP00299162023, 773-0; , FREVP00497222023, 773-0; 161.807.517-90, , FREVP00387902023, 773-0; 069.592.717-54, , FREVP00417362023, 773-0; , FREVP00477062023, 773-0; , FREVP00476632023, 773-0; 08.815.693/0001-82, , FREVP00424102023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00458032023, 773-0; 855.673.70725, , FREVP00463072023, 773-0; 06.133.761/0001-06, , FREVP00467792023, 773-0; , FREVP00476452023, 773-0; 522.418.660-91, , FREVP00477322023, 773-0; 39.359.420/000102, , FREVP00477492023, 773-0; 17.214.835/0001-47, , FREVP00458112023, 773-0; 027.981.117-90, , FREVP00459022023, 773-0; 318.510.938-42, , FREVP00459952023, 773-0; 106.105.437-33, , FREVP00460232023, 773-0; 694.239.627-34, , FREVP00463562023, 773-0; 939.894.237-20, , FREVP00292282023, 773-0; 117.478.287-00, , FREVP00352912023, 773-0; 00.189.268/0001-13, , FREVP00380882023, 773-0; , FREVP00390572023, 773-0; 006.076.377-90, , FREVP00445822023, 773-0; , FREVP00448992023, 773-0; 33.801.911/0001-77, , FREVP00471612023, 773-0; 551.611.897-20, , FREVP00475762023, 773-0; 396.438.678-20, , FREVP00480362023, 773-0; 103.159.799-92, , FREVP00490112023, 773-0; 915.234.787-72, , FREVP00498762023, 773-0; , FREVP00456882023, 773-0; , FREVP00465282023, 773-0; 010.420.537-74, , FREVP00501032023, 773-0; 18.804.581/000180, , FREVP00382922023, 773-0; , FREVP00391202023, 773-0; 375.974.507-53, , FREVP00480202023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.704/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.391.402/0001-20, , FREVP00218352023, 773-0; 27.595.780/0009-73, , FREVP00397102023, 773-0; 084.198.411-53, , FREVP00397952023, 773-0; , FREVP00400632023, 773-0; 746.080.457-68, , FREVP00435742023, 773-0; , FREVP00435632023, 773-0; 095.498.677-65, , FREVP00434002023, 773-0; 006.169.097-05, , FREVP00444032023, 773-0; , FREVP00429632023, 773-0; 184.044.557-24, , FREVP00446032023, 773-0; 18.893.582/0001-48, , FREVP00454822023, 773-0; , FREVP00456052023, 773-0; 069.339.597-40, , FREVP00438522023, 773-0; , FREVP00439222023, 773-0; 42.407.445/0001-30, , FREVP00474682023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00476072023, 773-0; 052.683.907-40, , FREVP00472482023, 773-0; , FREVP00483242023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00330382023, 773-0; 10.348.181/0001-03, , FREVP00479072023, 773-0; 00.482.487/0001-96, , FREVP00139982023, 773-0; 028.609.717-69, , FREVP00366512023, 773-0; , FREVP00406402023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00448492023, 773-0; 03.205.916/0001-76, , FREVP00457582023, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00460672023, 773-0; , FREVP00462242023, 773-0; , FREVP00475522023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00470622023, 773-0; 11.844.317/000120, , FREVP00472762023, 773-0; 008.965.127-89, , FREVP00476382023, 773-0; 735.708.26791, , FREVP00484682023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00485852023, 773-0; 03.225.476/0001-19, , FREVP00489402023, 773-0; 032.734.479-23, , FREVP00489872023, 773-0; , FREVP00490002023, 773-0; 10.773.408/0001-50, , FREVP00491612023, 773-0; , FREVP00492272023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00462012023, 773-0; , FREVP00474222023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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