DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 50000.040961/2020-87.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 06.068.735/0002-14 - CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 01/10/2023 à 30/09/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.660,16. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Número do Contrato: 24/2018.

Nº Processo: 50000.032769/2017-11.

Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL E SERVI CO S GERAIS - EI. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 24/2018, por 27 (vinte e sete) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2023 a 30/09/2023, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 877.714,38. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 21/2018.

Nº Processo: 50000.032769/2017-11.

Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 21/2018, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2023 a 03/03/2024, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.617.450,20. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.693/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.306.567-90, , FREVP00379132023, 773-0; 030.176.737-82, , FREVP00381992023, 773-0; , FREVP00329962023, 773-0; , FREVP00360022023, 773-0; 090.648.767-62, , FREVP00383412023, 773-0; , FREVP00422282023, 773-0; , FREVP00451942023, 773-0; 942.804.289-72, , FREVP00403202023, 773-0; 739.983.387-72, , FREVP00418492023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00428002023, 773-0; 044.935.527-60, , FREVP00441612023, 773-0; , FREVP00448722023, 773-0; , FREVP00456182023, 773-0; , FREVP00375812023, 773-0; 049.618.754-65, , FREVP00431782023, 773-0; 083.265.727-13, , FREVP00447892023, 773-0; 092.546.817-76, , FREVP00134432023, 773-0; 776.345.437-72, , FREVP00144982023, 773-0; 843.690.197-53, , FREVP00159332023, 773-0; 099.602.688-61, , FREVP00150112023, 773-0; 365.126.567-68, , FREVP00163792023, 773-0; 199.130.917-13, , FREVP00347072023, 773-0; 510.243.817-49, , FREVP00396292023, 773-0; 32.901.201/000156, , FREVP00461542023, 773-0; 155.444.677-57, , FREVP00475152023, 773-0; 813.018.047-20, , FREVP00459052023, 773-0; 723.379.237-20, , FREVP00462392023, 773-0; 879.525.807-87, , FREVP00069172023, 773-0; 021.368.047-58, , FREVP00170652023, 773-0; 473.334.727-87, , FREVP00460542023, 773-0; , FREVP00475742023, 773-0; 079.148.697-40, , FREVP00464532023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00472972023, 773-0; , FREVP00340822023, 773-0; , FREVP00459972023, 773-0; , FREVP00464482023, 773-0; 120.022.687-97, , FREVP00485242023, 773-0; 412.684.407-44, , FREVP00496042023, 773-0; , FREVP00496112023, 773-0; 178.389.637-02, , FREVP00499112023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.695/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.603.817-85, , FREVP00363282023, 773-0; 013.937.337-35, , FREVP00391952023, 773-0; 999.742.747-53, , FREVP00401912023, 773-0; , FREVP00415672023, 773-0; , FREVP00459192023, 773-0; 685.579.657-53, , FREVP00404522023, 773-0; 297.488.367-20, , FREVP00438662023, 773-0; , FREVP00436032023, 773-0; , FREVP00432412023, 773-0; , FREVP00454772023, 773-0; 010.986.927-30, , FREVP00434692023, 773-0; , FREVP00449862023, 773-0; 069.923.366-65, , FREVP00309422023, 773-0; 529.486.417-72, , FREVP00341812023, 773-0; 592.860.247-20, , FREVP00338072023, 773-0; 737.468.193-34, , FREVP00384152023, 773-0; 144.432.037-88, , FREVP00414082023, 773-0; 117.771.377-21, , FREVP00457332023, 773-0; 051.269.858-92, , FREVP00462652023, 773-0; 27.962.827/0001-32, , FREVP00469302023, 773-0; 331.766.397-91, , FREVP00337142023, 773-0; 127.210.037-55, , FREVP00456562023, 773-0; 530.094.107-78, , FREVP00457452023, 773-0; 143.053.597-07, , FREVP00461122023, 773-0; 044.861.117-10, , FREVP00461562023, 773-0; 057.462.967-08, , FREVP00462182023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00471892023, 773-0; 273.089.287-72, , FREVP00475062023, 773-0; 05.356.286/0001-66, , FREVP00477672023, 773-0; , FREVP00479732023, 773-0; 100.114.007-90, , FREVP00226182023, 773-0; 311.318.548-37, , FREVP00390992023, 773-0; , FREVP00412772023, 773-0; 102.342.977-27, , FREVP00456152023, 773-0; 036.143.187-29, , FREVP00473132023, 773-0; 004.227.667-55, , FREVP00337112023, 773-0; 23.048.272/0001-67, , FREVP00486322023, 773-0; 07.076.093/0001-87, , FREVP00497012023, 773-0; 018.585.797-32, , FREVP00406152023, 773-0; 589.520.806-10, , FREVP00484392023, 773-0.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.696/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 387.994.727-91, , FREVP00354422023, 773-0; 095.004.707-48, , FREVP00386962023, 773-0; 36.086.783/0001-15, , FREVP00393252023, 773-0; 291.352.80824, , FREVP00413002023, 773-0; 581.046.907-87, , FREVP00427052023, 773-0; 036.309.737-60, , FREVP00207162023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00431802023, 773-0; , FREVP00479262023, 773-0; 31.680.089/0001-08, , FREVP00459132023, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00462762023, 773-0; 005.770.138-58, , FREVP00457682023, 773-0; , FREVP00482182023, 773-0; 206.496.220-49, , FREVP00461442023, 773-0; 377.308.197-91, , FREVP00472912023, 773-0; , FREVP00496092023, 773-0; 442.387.707-49, , FREVP00360442023, 773-0; 155.248.765-20, , FREVP00439312023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00466672023, 773-0; , FREVP00471432023, 773-0; , FREVP00330172023, 773-0; 619.302.703-30, , FREVP00467012023, 773-0; , FREVP00484712023, 773-0; 34.132.348/0001-54, , FREVP00468332023, 773-0; , FREVP00483552023, 773-0; 180.051.284-87, , FREVP00477512023, 773-0; 037.949.647-05, , FREVP00477802023, 773-0; 296.347.158-00, , FREVP00480442023, 773-0; 723.529.067-68, , FREVP00485962023, 773-0; 09.173.460/0001-96, , FREVP00490802023, 773-0; 016.279.437-14, , FREVP00491682023, 773-0; 119.655.457-93, , FREVP00493772023, 773-0; 07.076.093/0001-87, , FREVP00496572023, 773-0; 015.858.927-00, , FREVP00500682023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00341662023, 773-0; , FREVP00353252023, 773-0; , FREVP00365382023, 773-0; 879.212.356-20, , FREVP00457132023, 773-0; , FREVP00465842023, 773-0; , FREVP00466422023, 773-0; 014.410.417-29, , FREVP00483532023, 773-0.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.697/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.336.278/0001-16, , FREVP00369002023, 773-0; , FREVP00393522023, 773-0; , FREVP00393652023, 773-0; , FREVP00394412023, 773-0; , FREVP00397472023, 773-0; , FREVP00402722023, 773-0; , FREVP00461032023, 773-0; , FREVP00465092023, 773-0; ,

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