DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.541.373/0001-17, , FREVP00368352023, 773-0; 103.889.307-05, , FREVP00389532023, 773-0; 035.273.997-55, , FREVP00393342023, 773-0; 087.974.567-30, , FREVP00427172023, 773-0; , FREVP00456122023, 773-0; 11.155.167/0001-48, , FREVP00427502023, 773-0; , FREVP00476342023, 773-0; 074.211.057-51, , FREVP00428722023, 773-0; 090.674.707-40, , FREVP00439932023, 773-0; 097.297.767-84, , FREVP00440362023, 773-0; , FREVP00445702023, 773-0; , FREVP00448232023, 773-0; , FREVP00481492023, 773-0; 04.807.595/0001-42, , FREVP00444022023, 773-0; , FREVP00446662023, 773-0; 089.781.977-28, , FREVP00429892023, 773-0; 181.429.097-40, , FREVP00455402023, 773-0; 690.783.787-00, , FREVP00456322023, 773-0; 177.855.257-90, , FREVP00465742023, 773-0; , FREVP00461072023, 773-0; , FREVP00463012023, 773-0; 118.945.117-43, , FREVP00470122023, 773-0; 12.253.287/0001-40, , FREVP00471852023, 773-0; , FREVP00430032023, 773-0; 033.403.427-25, , FREVP00477192023, 773-0; , FREVP00470632023, 773-0; 056.857.257-28, , FREVP00469682023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00477732023, 773-0; 737.709.817-15, , FREVP00151852023, 773-0; , FREVP00160872023, 773-0; 002.139.257-96, , FREVP00343532023, 773-0; 120.344.377-30, , FREVP00456742023, 773-0; 554.987.607-87, , FREVP00471582023, 773-0; 019.550.297-33, , FREVP00478842023, 773-0; 683.108.386-20, , FREVP00488032023, 773-0; 833.978.259-20, , FREVP00488832023, 773-0; 127.476.467-00, , FREVP00494342023, 773-0; 822.103.817-20, , FREVP00385752023, 773-0; , FREVP00410922023, 773-0; 492.471.157-87, , FREVP00484092023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.717/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.274.483/0001-88, , FREVP00379442023, 773-0; , FREVP00401532023, 773-0; 090.190.287-07, , FREVP00383522023, 773-0; 23.289.972/0001-43, , FREVP00440512023, 773-0; 15.118.797/0001-01, , FREVP00450132023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00158302023, 773-0; 449.033.327-72, , FREVP00184372023, 773-0; 691.179.697-00, , FREVP00215472023, 773-0; 071.768.277-37, , FREVP00455522023, 773-0; 073.333.997-29, , FREVP00458332023, 773-0; 136.718.147-05, , FREVP00459082023, 773-0; 820.389.377-53, , FREVP00463142023, 773-0; 31.650.458/0001-10, , FREVP00470552023, 773-0; 116.263.81763, , FREVP00474372023, 773-0; 546.166.467-91, , FREVP00475732023, 773-0; 18.457.469/0001-10, , FREVP00456542023, 773-0; 146.136.887-10, , FREVP00464892023, 773-0; 185.122.887-01, , FREVP00471462023, 773-0; 177.882.577-02, , FREVP00475582023, 773-0; 923.428.687-15, , FREVP00330672023, 773-0; 089.092.372-87, , FREVP00106002023, 773-0; , FREVP00113342023, 773-0; , FREVP00122332023, 773-0; 029.192.457-32, , FREVP00164062023, 773-0; 172.614.427-55, , FREVP00256392023, 773-0; 160.701.777-62, , FREVP00291652023, 773-0; 548.639.887-53, , FREVP00366872023, 773-0; 14.946.960/000153, , FREVP00359172023, 773-0; , FREVP00393922023, 773-0; , FREVP00405752023, 773-0; , FREVP00415612023, 773-0; 007.557.307-55, , FREVP00459202023, 773-0; 019.715.557-03, , FREVP00461842023, 773-0; 078.849.437-60, , FREVP00464632023, 773-0; 156.559.937-32, , FREVP00467832023, 773-0; 037.987.469-58, , FREVP00478712023, 773-0; , FREVP00496592023, 773-0; 734.964.307-10, , FREVP00333152023, 773-0; 112.431.797-08, , FREVP00500642023, 773-0; 057.587.207-12, , FREVP00482422023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.718/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 115.804.127-69, , FREVP00343052023, 773-0; 135.579.507-94, , FREVP00350542023, 773-0; , FREVP00362342023, 773-0; , FREVP00457442023, 773-0; 087.271.157-98, , FREVP00351692023, 773-0; 516.072.807-44, , FREVP00421232023, 773-0; 173.056.097-06, , FREVP00436702023, 773-0; , FREVP00435992023, 773-0; , FREVP00472232023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00436912023, 773-0; , FREVP00443042023, 773-0; 04.850.539/0001-90, , FREVP00429912023, 773-0; , FREVP00449482023, 773-0; , FREVP00484222023, 773-0; 238.507.948-81, , FREVP00427922023, 773-0; , FREVP00478492023, 773-0; 499.777.918-05, , FREVP00462632023, 773-0; 151.082.397-26, , FREVP00466062023, 773-0; 194.694.677-01, , FREVP00470372023, 773-0; 010.742.667-65, , FREVP00471372023, 773-0; 164.355.027-65, , FREVP00476662023, 773-0; , FREVP00467612023, 773-0; , FREVP00468632023, 773-0; 26.474.056/0007-67, , FREVP00466132023, 773-0; , FREVP00475882023, 773-0;

983.319.577-68, , FREVP00466182023, 773-0; 08.390.588/0001-49, , FREVP00470092023, 773-0; 115.361.057-40, , FREVP00474322023, 773-0; 160.701.777-62, , FREVP00291832023, 773-0; 221.488.687-72, , FREVP00415352023, 773-0; 112.659.697-36, , FREVP00456342023, 773-0; 047.860.437-88, , FREVP00459872023, 773-0; 106.227.796-13, , FREVP00478602023, 773-0; 011.989.227-88, , FREVP00479102023, 773-0; 138.348.598-42, , FREVP00487042023, 773-0; 047.041.689-05, , FREVP00489072023, 773-0; 166.940.717-95, , FREVP00492912023, 773-0; 445.308.538-96, , FREVP00494872023, 773-0; 282.559.410-53, , FREVP00484982023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00486002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.740/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 506.238.187-87, , FREVP00383262023, 773-0; 715.654.187-00, , FREVP00435782023, 773-0; 505.159.007-10, , FREVP00430332023, 773-0; 568.498.347-20, , FREVP00447872023, 773-0; , FREVP00452662023, 773-0; , FREVP00397922023, 773-0; , FREVP00405082023, 773-0; , FREVP00409222023, 773-0; 403.711.827-00, , FREVP00448002023, 773-0; , FREVP00464512023, 773-0; 12.219.045/0001-30, , FREVP00178232023, 773-0; 139.754.727-82, , FREVP00195492023, 773-0; 479.725.305-30, , FREVP00275342023, 773-0; 055.304.707-85, , FREVP00327482023, 773-0; 009.507.357-44, , FREVP00371792023, 773-0; 311.574.837-04, , FREVP00387302023, 773-0; 089.120.127-03, , FREVP00467132023, 773-0; 136.377.047-06, , FREVP00460622023, 773-0; , FREVP00472732023, 773-0; 669.237.437-53, , FREVP00472002023, 773-0; 05.876.931/000171, , FREVP00472362023, 773-0; 159.739.097-60, , FREVP00472602023, 773-0; 743.604.26704, , FREVP00472872023, 773-0; 092.143.527-47, , FREVP00473942023, 773-0; 878.959.78772, , FREVP00147442023, 773-0; 799.129.827-20, , FREVP00214292023, 773-0; 006.729.77737, , FREVP00455682023, 773-0; 859.062.557-53, , FREVP00457092023, 773-0; 714.194.03320, , FREVP00477272023, 773-0; 09.665.046/0001-02, , FREVP00477522023, 773-0; 725.535.619-20, , FREVP00488792023, 773-0; 218.099.339-00, , FREVP00489592023, 773-0; 224.653.407-00, , FREVP00496082023, 773-0; 032.658.637-78, , FREVP00496262023, 773-0; , FREVP00498902023, 773-0; 941.159.822-68, , FREVP00496502023, 773-0; 297.577.707-87, , FREVP00498372023, 773-0; 282.267.045-53, , FREVP00480892023, 773-0; 074.154.329-08, , FREVP00486582023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00486542023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.741/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.337.514/0009-13, , FREVP00384512023, 773-0; 480.926.307-04, , FREVP00392162023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00404362023, 773-0; , FREVP00399642023, 773-0; 814.257.837-91, , FREVP00434452023, 773-0; 255.476.587-15, , FREVP00446122023, 773-0; 855.143.227-34, , FREVP00125472023, 773-0; 097.980.077-35, , FREVP00203272023, 773-0; 636.512.627-15, , FREVP00257152023, 773-0; 878.143.667-04, , FREVP00284992023, 773-0; 395.603.687-53, , FREVP00409602023, 773-0; 082.748.267-10, , FREVP00456232023, 773-0; 624.952.597-15, , FREVP00459862023, 773-0; 17.276.976/000194, , FREVP00463362023, 773-0; 400.471.997-68, , FREVP00469542023, 773-0; 16.948.805/0001-00, , FREVP00473522023, 773-0; 834.747.067-72, , FREVP00330162023, 773-0; 734.855.860-72, , FREVP00459212023, 773-0; 08.922.118/0001-89, , FREVP00459622023, 773-0; , FREVP00500912023, 773-0; 038.054.947-69, , FREVP00464862023, 773-0; 23.110.304/0001-07, , FREVP00472982023, 773-0; 033.185.12702, , FREVP00143422023, 773-0; , FREVP00146202023, 773-0; 808.701.807-97, , FREVP00270912023, 773-0; 177.548.917-51, , FREVP00274332023, 773-0; 17.043.343/000136, , FREVP00379252023, 773-0; , FREVP00410152023, 773-0; 564.016.477-87, , FREVP00404922023, 773-0; , FREVP00405012023, 773-0; 118.978.337-17, , FREVP00465592023, 773-0; , FREVP00475792023, 773-0; 21.724.304/0001-71, , FREVP00466042023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00469102023, 773-0; 441.833.057-72, , FREVP00330772023, 773-0; 089.039.127-05, , FREVP00488502023, 773-0; 03.778.732/000103, , FREVP00330082023, 773-0; , FREVP00339482023, 773-0; 929.283.317-00, , FREVP00486972023, 773-0; 030.184.797-50, , FREVP00487002023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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